Como abrir MEI: especialista traz o passo a passo do cadastro!

O Microempreendedor Individual foi instituído no Brasil pela Lei Complementar 128/2008 visando tirar milhões de trabalhadores da informalidade. Atualmente, mais de 2 milhões de empresas abertas anualmente se enquadram nessa categoria. Em busca da formalização, muitos empreendedores buscam sobre como abrir MEI.

Apesar de o processo de formalização como MEI ser simples, há regras e especificidades dessa categoria que devem ser compreendidas. Da mesma forma, há deveres e obrigações a serem cumpridas por essa figura jurídica.

Se você está planejando fazer o cadastro de MEI, continue a leitura e prepare-se para profissionalizar ainda mais o seu trabalho!

O que é MEI?

Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma pessoa que trabalha por conta própria, isto é, não tem uma equipe e não responde a chefes ou superiores na empresa, por exemplo. Assim, legaliza-se como pequeno empresário ou profissional autônomo.

Segundo a pesquisa Galunion, 26% dos respondentes atuam de forma autônoma. Fazer o cadastro de MEI poderia contribuir para otimizar o trabalho desses e de outros profissionais.

Inclusive, o registro MEI pode trazer benefícios e gerar oportunidades, ajudando a superar desafios. É o caso de atrair clientes e vender mais, que foi apontado por 53% dos respondentes da pesquisa, e ajustar o modelo de negócio para ser mais lucrativo, desafio indicado por 39% dos entrevistados.

Afinal, ao cumprir o procedimento para MEI, o trabalhador emite um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo uma série de benefícios, como:

• abertura de conta bancária empresarial;
• aumento no limite de empréstimos;
• emissão de notas fiscais.

O MEI tem algumas regalias, como o portal do Sebrae conta: “o MEI conta com um tratamento diferenciado desde a sua formalização até em valores especiais de tributos e vantagens empresariais, conseguindo linhas de crédito com juros reduzidos e prazos de carência, que poderão ser solicitadas on-line”.

Por que MEI funciona como uma empresa?

O Microempreendedor Individual é uma empresa simples para quem atua de forma autônoma no mercado. Após a formalização do MEI, o empreendedor tem acesso aos benefícios da Previdência Social, como:

• aposentadoria por idade ou por invalidez;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• pensão por morte etc.

Mas o MEI não é igual ao Microempresário (ME). Isso porque a Empresa de Pequeno Porte, quando atrelada a uma conta de ME, pode faturar até R$ 360 mil por ano. O MEI pode lucrar até R$ 81 mil anuais apenas.

Quem pode ser microempreendedor individual?

Segundo Taíne Hoffman, especialista em MEI, “ser MEI é uma boa opção para quem está começando um negócio e quer testar uma ideia com baixo custo inicial. Também é ideal para profissionais freelances que querem formalizar suas atividades e ter acesso a benefícios previdenciários”.

Mas ela lembra que para inscrever-se como MEI é preciso atender a alguns critérios:

• ter mais de 18 anos ou ser um menor emancipado;
• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• exercer uma atividade que permita a formalização como MEI.

Além disso, quem já tem o próprio negócio pode ter até um empregado contratado, segundo Taíne. Ela ainda ressalta a renda limite para fazer o registro MEI: “o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Isso dá mais ou menos R$ 6.750,00 por mês”.

Então, além dos critérios pessoais, é preciso consultar as atividades permitidas para o MEI. Quem já atua no mercado, deve somar o seu faturamento anual para verificar se está dentro do limite.

“Se o plano é crescer rapidamente ou se a sua área de atuação não se encaixa nas categorias permitidas, talvez seja necessário considerar outras formas de empresa”, complementa a especialista.

Como abrir MEI online?

Até aqui, você sabe o que é um MEI e quais são os requisitos básicos para se cadastrar nessa categoria jurídica. No entanto, a dúvida que fica é o que fazer para se tornar um Microempreendedor Individual? Se você quer aprender como abrir MEI, veja o passo a passo para formalizar o seu negócio. Confira!

Acesse o portal do empreendedor

O primeiro passo para abrir MEI online é acessar o Portal do Empreendedor. “Clique na opção de Quero ser MEI e depois em Formalize-se”, explica Taíne. Em seguida, basta criar o login (ou logar) na plataforma “Gov.br” para completar o cadastro. Você precisará informar alguns documentos para abrir MEI.

Complete o cadastro na plataforma

Para continuar a inscrição MEI, preencha o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda ou Título de Eleitor. Informa um número de telefone celular, para o qual o sistema enviará um código por mensagem de texto (SMS). Digite o código recebido para continuar.

Crie um nome fantasia e selecione as atividades

Nesta etapa do passo a passo para MEI, a pessoa deve informar o nome fantasia da empresa e selecionar as atividades que serão realizadas pelo negócio. Por fim, deve-se preencher o local de atuação do empreendimento, como casa, endereço comercial, ambulante, portal na internet, entre outros.

Preencha o endereço da empresa

Agora, é preciso definir o endereço comercial da empresa, informando ao sistema qual é o CEP no qual o negócio funcionará. No entanto, para Microempreendedores Individuais sem ponto físico, deve-se informar o endereço residencial nessa etapa.

Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

O último passo para formalizar a sua empresa no Portal do Empreendedor é emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI, um documento com a inscrição do MEI, o CNPJ e o registro da empresa na Junta Comercial.

Para emitir o documento, o usuário deve ler as regras apresentadas pela plataforma, selecionando as declarações obrigatórias para o cadastro MEI. Taíne ressalta que após a emissão do CCMEI a pessoa já pode abrir uma conta jurídica em banco, se desejar.

Quais são as obrigações e os deveres do MEI?

Após finalizar o cadastro do MEI, é preciso fazer o pagamento mensal do DAS. Além disso, é necessário emitir notas fiscais, em especial nas transações com outras empresas. Uma vez por ano, o MEI precisa enviar sua declaração de faturamento à Receita Federal.

Ou seja, são poucas as obrigações, o que traz uma séria de vantagens para quem escolhe ser MEI, como Taíne aponta:

• a formalização é simples e pode ser feita online;
• regime tributário simplificado;
• direito a benefícios previdenciários;
• possibilidade de emitir nota fiscal.

Mas ela também ressalta algumas desvantagens:

• limitação de faturamento anual, que pode restringir o crescimento do negócio;
• restrição no número de funcionários;
• exclusão de algumas atividades profissionais no enquadramento.

Para quem tem um restaurante e pensa em atuar no iFood, tem como ser MEI também. Lembre-se de que você pode contratar contratar funcionário por um salário mínimo. O empreendimento precisa estar de acordo com o Código de Zoneamento Urbano do município e se enquadrar em alguma destas atividades:

• churrascarias;
• comida caseira;
• refeição por quilo;
• restaurante e bar em embarcação;
• alimentação self-service;
• pizzarias;
• e vagões-restaurantes.

Viu só como abrir MEI online por meio da plataforma digital do Governo Federal é fácil e rápido? Mas antes de formalizar o seu negócio, é importante analisar o seu perfil de empreendedor, vendo se atende aos requisitos do Microempreendedor Individual ou se a sua empresa tem previsão de faturamento acima dos R$ 81 mil anuais.

A formalização é um passo muito importante para o seu negócio. Além disso, há outros detalhes que devem ser considerados nessa etapa. Confira nossas dicas para você abrir o seu restaurante.