A taxa de desperdício é uma tarifa bem conhecida dos consumidores, praticada por alguns estabelecimentos alimentícios, como bares e restaurantes.
Controlar o desperdício é fundamental para manter os custos sob controle, aumentar os lucros e contribuir para a sustentabilidade do negócio — mas será que ela é permitida, ajudando a coibir o estrago de comida?
Saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) auxilia os empreendedores a evitar problemas jurídicos, que possam manchar a imagem do estabelecimento.
Uma cobrança indevida ao cliente pode acarretar problemas jurídicos, danos na imagem da marca e até mesmo em conflitos de relação com o consumidor.
Por isso, antes mesmo de cobrar taxa de desperdício, dedique-se a entender o que diz a legislação sobre o assunto.
Neste artigo, vamos explorar o que é a taxa de desperdício, seus impactos financeiros e dicas para lidar com ela no seu restaurante — além de explicar ao consumidor mais sobre o que diz o CDC acerca da taxa.
O que é taxa de desperdício?
A taxa de desperdício é uma métrica que mede o percentual de insumos ou materiais que foram adquiridos, mas não foram utilizados de forma produtiva.
Em restaurantes, por exemplo, isso pode incluir alimentos que estragam no estoque, sobras não aproveitadas e perdas durante o preparo.
Esse desperdício pode ser causado por falta de planejamento, manuseio inadequado dos produtos ou previsões erradas de demanda.
Impactos financeiros do desperdício em restaurantes
O desperdício de insumos representa um impacto direto nos custos operacionais do negócio.
Cada quilo de alimento jogado fora ou material perdido durante o processo produtivo significa dinheiro que foi gasto sem gerar retorno.
Altos índices de desperdício podem reduzir significativamente a rentabilidade de um estabelecimento, como bem destaca o Sebrae nesse artigo; além disso, perdas frequentes podem levar a:
- redução da margem de lucro;
- insatisfação dos clientes por falta de itens no cardápio;
- necessidade de compras emergenciais a preços mais altos.
Como funciona a taxa de desperdício em restaurantes?
Suponha que alguns amigos vão a um rodízio no restaurante.
Pode acontecer de uma ou mais pessoas ficarem satisfeitas antes da hora, de modo a não consumir tudo o que foi pedido.
Uma prática adotada em alguns estabelecimentos é cobrar dos consumidores uma taxa, de modo a coibir um suposto estrago de comida.
E o que diz a lei sobre taxa de desperdício?
Ainda que o bar ou restaurante coloque um aviso referente a essa taxa, ele não tem o direito de cobrar essa “multa” por desperdício.
De acordo com o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
Essa vantagem manifestamente excessiva consiste na cobrança indevida de serviços não prestados, de modo a promover um enriquecimento do lado de quem vende; o técnico do Procon de Irati, Guilherme Filus, por exemplo, afirma que essa é uma prática abusiva.
Possíveis sanções para restaurantes
Não seguir as recomendações do CDC pode trazer prejuízos sérios ao estabelecimento.
Por exemplo, se o estabelecimento cobrar taxa de desperdício, a pessoa consumidora, uma vez que se sentir lesada, tem o direito de acionar a justiça; assim, o restaurante fica pode ter que pagar valores a ela.
Algumas outras penalidades às quais o restaurante fica sujeito ao cobrar uma taxa de desperdício:
- multa por prática abusiva (art. 39 do CDC);
- devolução do valor cobrado indevidamente (art. 42 do CDC).
- processos judiciais, com risco de indenizações por danos morais;
- notificação e autuação pelo PROCON, podendo resultar em multas.
Além disso, em casos envolvendo o descontentamento de consumidores, certamente a imagem do estabelecimento ficará manchada, de modo que as pessoas vão pensar duas vezes antes de frequentá-lo.
Portanto, ainda que o restaurante queira evitar desperdício como forma de atuar contra a fome, a cobrança é ilegal.
Dicas para consumidores: o que fazer ao ser surpreendido com a taxa
Se acontecer de você estar em um restaurante e perceber uma cobrança adicional relacionada à taxa de desperdício, é importante agir com calma e buscar entender melhor a situação.
A primeira atitude deve ser perguntar ao garçom e tirar dúvidas sobre a cobrança e os critérios aplicados — aqui, explique a situação educadamente com a equipe, destacando o que determina a lei sobre taxas de desperdício.
Caso o diálogo não resolva, solicite uma nota fiscal detalhando essa cobrança da taxa; ela serve como prova para apresentar o ocorrido a órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.
Aproveite para dar feedback sobre a taxa não ter sido bem comunicada; avalie o restaurante e sugira melhorias.
Também vale evitar pedidos exagerados: opte por porções compatíveis com seu apetite para evitar desperdício e, se permitido, peça para embalar o que sobrou (na maioria dos restaurantes, costuma ficar disponível a embalagem para viagem).
Assim, você evita problemas e garante uma experiência mais tranquila no restaurante.
Estabelecimentos: alternativas à taxa de desperdício
A redução dos desperdícios é um passo essencial para melhorar a eficiência operacional e aumentar os lucros — e, para não repassar isso ao cliente e ainda manter a conta positiva no final do mês, a dica é investir em mudanças nas operações do restaurante.
Algumas possíveis opções seriam:
- monitorar processos, revisando as etapas de produção para identificar onde estão ocorrendo perdas;
- conscientizar a equipe, de modo que façam o uso mais correto possível dos ingredientes no preparo dos pratos;
- ter bons fornecedores, a fim de obter, sempre que possível, insumos frescos, considerando também o transporte desses alimentos até o estabelecimento;
- organizar e controlar o estoque, talvez a principal forma de mitigar o desperdício: fazer compras de insumos com responsabilidade e estratégia, bem como dispor os ingredientes de forma visível, priorizando os perecíveis.
O papel do controle de estoque na redução do desperdício
Nesse contexto, a gente destaca a importância de ter um controle de estoque eficiente para minimizar perdas.
Técnicas como o FIFO (First In, First Out) garantem que os itens mais antigos sejam utilizados primeiro, evitando o vencimento e promovendo maior organização.
Além disso, soluções tecnológicas, como softwares de gestão de estoque e sensores de monitoramento, podem ser aliadas importantes!
Essas ferramentas permitem acompanhar o consumo em tempo real, identificar padrões de uso e fazer previsões mais precisas de demanda, ajudando a evitar tanto a falta quanto o excesso de produtos.
A importância da conscientização da equipe no controle de desperdício
Como citamos, envolver a equipe no combate ao desperdício também é essencial para alcançar resultados significativos.
Por isso, promova treinamentos regulares e práticos que ensinem o manuseio correto dos produtos, reforcem a importância da economia de recursos e apresentem soluções para problemas do dia a dia.
Além disso, incentive a criação de metas coletivas de redução de desperdício e celebre as conquistas alcançadas.
Um time bem treinado e motivado não só reduz perdas, mas também contribui para a cultura de sustentabilidade e eficiência do negócio.
Qual a melhor forma de avisar os clientes?
Tendo em vista que o estabelecimento alimentício não pode cobrar taxa de desperdício, a melhor maneira é apostar na experiência.
Em vez de fazer uma cobrança abusiva à clientela, o restaurante pode optar por taxas permitidas, como a de serviço; nesse sentido, é preciso oferecer às pessoas não apenas um prato saboroso, mas também um ambiente acolhedor, bem como um tratamento cordial.
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A taxa de desperdício é uma cobrança ilegal, mas praticada por alguns estabelecimentos.
Aqui o CDC é claro, de modo que a pessoa consumidora, uma vez que foi cobrada indevidamente, pode colocar o estabelecimento na justiça e ser restituída até por um valor maior.
Portanto, fique atento e evite dores de cabeça como essa!
Aproveite e conheça algumas práticas sustentáveis a serem adotadas no seu restaurante, visando a redução de desperdícios!
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