Razão social e nome fantasia: entenda a diferença

Quem pretende abrir o próprio negócio precisa tomar uma série de decisões, entre elas, definir a razão social e o nome fantasia do estabelecimento. Afinal, seja qual for o tamanho ou área de atuação, esse é um passo importante para a formalização do empreendimento.

A escolha do nome do local é fundamental para o comércio alcançar os melhores resultados diante de um mercado competitivo. Sendo assim, alguns cuidados são essenciais nesse momento, inclusive para evitar problemas no processo de abertura.

Se você tem dúvidas sobre a diferença entre razão social e nome fantasia, continue a leitura para entender melhor! Aproveite e confira como fazer para registrar cada um deles.

O que é razão social?

A razão social é o nome referente à empresa jurídica e serve para distingui-la das outras. Esse nome fica registrado nos cartórios e na Junta Comercial, e é usado nos contratos, escrituras, notas fiscais e demais documentos legais. Por esse motivo, é preciso cuidado e atenção na hora da escolha para o seu negócio.

Geralmente, a razão social é formada pelo nome + atividade + enquadramento da empresa. Por exemplo: João Ribeiro Comércio de Alimentos Ltda. ou Sabores do Brasil Comércio de Alimentos Ltda.

Lembrando que restaurante pode ser MEI e, nesse caso, é obrigatório o uso do nome do responsável legal como razão social. Caso o nome já tenha sido registrado, é possível incluir o ramo de atuação.

Por que registrar a razão social? 

A razão social é a identidade exclusiva que identifica o seu negócio e permite, por exemplo, abrir uma conta digital para CNPJ. Seu estabelecimento também passa a ser reconhecido em todos os âmbitos como sendo uma empresa legalizada, trazendo mais credibilidade para clientes e fornecedores.

Ao registrar a razão social, você garante segurança da propriedade intelectual do seu negócio, o que impede que outras pessoas usem o mesmo nome que você escolheu. Além disso, ter o registro é indispensável na hora de fazer empréstimo para MEI, entre outras atividades importantes para o empreendimento.

Como registrar a razão social

Para oficializar a razão social do seu comércio, você deve dirigir-se a um cartório ou Junta Comercial da sua região, onde será feita uma consulta para verificar se o nome escolhido já é usado por outra empresa.

Após o registro, é possível usar a Razão Social nas outras etapas do processo para abertura do seu empreendimento. Caso seja MEI, o registro pode ser feito de maneira simples no site Portal do Empreendedor.

O que é o nome fantasia?

O nome fantasia consiste na forma mais popular como a empresa é chamada. Apesar de não ser obrigatório, é fundamental para facilitar o reconhecimento do negócio pelo mercado.

É importante ressaltar que o nome fantasia não precisa ser semelhante à razão social, o que significa que você pode usar a criatividade ao escolhê-lo. Ele deve ser marcante e adequado à identidade do seu restaurante, sendo capaz de passar a imagem que você deseja para os clientes, parceiros e fornecedores.

Como registrar um nome fantasia

O nome fantasia deve ser registrado junto ao Instituto nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ao torná-lo uma marca registrada, isso garante o direito de exclusividade de uso. Também evita o risco de perder o nome e permite que você licencie a marca para usá-la ao investir em redes de franquias, por exemplo.

Nesse momento, o ideal é pesquisar se o nome desejado já se encontra na base para evitar qualquer problema no futuro. Por se tratar de um processo mais burocrático que o registro da razão social, também é indicado contar com a assessoria de um profissional.

Qual a diferença entre esses conceitos?

Agora que você já entendeu o que é razão social e o que é nome fantasia, confira algumas das principais diferenças entre os conceitos. A primeira delas é que, enquanto a razão social é obrigatória para qualquer empreendimento, o nome fantasia é opcional para alguns casos, como abrir MEI.

A finalidade de ambos também difere. A razão social tem maior obrigação fiscal e regulamentadora, sendo usada, por exemplo, na hora de deixar em dia os impostos pagos no Brasil.

Já o nome fantasia é voltado para auxiliar o marketing empresarial e nas atividades publicitárias, como em fachadas, materiais publicitários, logo para o negócio, redes sociais etc.

É possível alterar a razão social e o nome fantasia?

Tanto um nome quanto o outro podem ser alterados. No caso da razão social, porém, o processo é mais complicado, sendo necessário refazer todos os documentos registrados. Isso porque, com a mudança, eles passam a ser considerados inválidos.

Também é preciso fazer a alteração junto ao órgão em que a empresa foi aberta. Esse processo pode exigir muito tempo e dinheiro e, por esse motivo, é importante escolher com cuidado o nome antes de registrá-lo. O mesmo vale para a decisão de alterá-lo, devendo ser uma decisão consciente e planejada.

Já o nome fantasia pode ser alterado de maneira simples e sem qualquer tipo de burocracia, desde que não exista qualquer impedimento legal para isso. Basta uma conversa com os sócios, caso existam, para fazer a mudança.

Duas empresas podem ter o mesmo nome fantasia?

Pode acontecer de você descobrir que outra empresa tem o mesmo nome fantasia que você havia escolhido para o seu empreendimento. Isso é permitido pela lei, desde que elas estejam em ramos diferentes de atuação. Nesse caso, entende-se que não há o risco de que ambas sejam confundidas ou que isso resulte em concorrência desleal.

Outro detalhe é que, para usar o mesmo nome fantasia, ele não pode estar registrado no INPI nem como marca ou patente. Afinal, quando isso acontece, tal nome passa a ser exclusividade de quem o criou.

Como consultar o nome fantasia de uma empresa?

É muito importante consultar a existência do nome fantasia para evitar usá-lo em seu estabelecimento, o que pode resultar em sérias consequências jurídicas. Assim, uma simples busca no Google já pode ser o suficiente para encontrar o nome da empresa.

Caso não conste nos resultados, o próximo passo é procurar no site do INPI. Nesse caso, só vão aparecer os nomes das marcas que já foram ou que estão em fase de registro.

O último passo para confirmar se já existe o nome que você deseja é acessar o site da Junta Comercial do seu estado. Se a marca já estiver lá, a única alternativa é pensar em outro nome para o seu negócio.

A gestão do estabelecimento precisa ser feita com atenção a cada etapa para proporcionar a melhor experiência para o cliente. Isso inclui desde a escolha do nome até o oferecimento de um bom serviço de entrega. Por isso, planeje e pesquise para escolher a razão social e o nome fantasia ideais para o seu negócio e, assim, alcançar os resultados desejados no seu empreendimento.

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