Qual é a função da Junta Comercial? Entenda

Entenda qual é a função da Junta Comercial e saiba qual é o papel que esse órgão desempenha para o seu negócio!
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junta comercial

Se você já é dono de um negócio, pretende abrir ou formalizar a sua empresa, certamente já ouviu falar na Junta Comercial. Esse é o órgão responsável pelo registro e legalização das empresas no Brasil, sendo parte integrante da estrutura governamental nacional.

Esse órgão também é responsável por emitir documentos essenciais para as empresas, como o CNPJ e o registro empresarial.

Continue a leitura para entender mais sobre o que é a Junta Comercial e qual o papel desse órgão no seu negócio!

Qual é a função da Junta Comercial? 

A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro e legalização de empresas e tem como função principal registrar e arquivar os atos dessas organizações, tais como constituição, alteração e extinção, além de fiscalizar e regulamentar as atividades empresariais. 

Entre as principais atividades da Junta Comercial estão também a análise e aprovação de documentos e contratos, a emissão de certidões e a manutenção de um cadastro de empresas que operam em território brasileiro

Em resumo, a Junta Comercial é um órgão importante para a formalização e legalização das empresas, contribuindo para o desenvolvimento da economia e para a garantia da segurança jurídica nas relações comerciais. 

O que se registra na Junta Comercial? 

A Junta Comercial é responsável pelo registro e arquivamento de diversos atos empresariais. Entre eles, podemos destacar: 

  • constituição de empresas: a Junta Comercial registra a constituição de empresas, sejam elas sociedades limitadas, empresários individuais, sociedades anônimas, entre outros tipos de empresas; 
  • alterações contratuais: qualquer mudança em relação ao contrato social da empresa, como alteração do nome empresarial, capital social, objeto social, entre outros, deve ser registrada na Junta Comercial; 
  • extinção de empresas: a Junta Comercial registra também a extinção de empresas, seja por falência, liquidação, dissolução ou outra forma; 
  • transformação de empresas: quando uma empresa muda sua natureza jurídica, a Junta Comercial deve ser notificada; 
  • cisão, fusão e incorporação de empresas: a Junta Comercial também é responsável pelo registro de operações de fusão, cisão ou incorporação de empresas.

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Como cadastrar um negócio na Junta Comercial? 

Para cadastrar um negócio na Junta Comercial, é necessário seguir os seguintes passos: 

  • verifique se o nome empresarial que você pretende utilizar já está disponível para registro. Para isso, você pode acessar o site da Junta Comercial do seu estado e realizar uma pesquisa prévia de nome. É importante escolher um nome único e que não infrinja direitos de terceiros; 
  • escolha o tipo societário que melhor se enquadra no seu negócio; 
  • elabore o contrato social da empresa; 
  • reúna a documentação necessária para o registro da empresa, conforme o tipo societário escolhido; 
  • agende um horário na Junta Comercial para protocolar o pedido de registro da empresa; 
  • apresente toda a documentação necessária e efetue o pagamento das taxas de registro. Após a análise da documentação e o deferimento do registro, a empresa estará legalmente constituída e poderá iniciar suas atividades. 

Em resumo, essas são as dicas essenciais sobre a função da Junta Comercial e a importância de seu negócio estar devidamente cadastrado e licenciado pelo órgão de seu estado. 

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Por iFood

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