Como abrir MEI: saiba o passo a passo do cadastro!

Se você busca por como abrir MEI, confira o passo a passo para o cadastro, além dos deveres que os empreendedores têm com essa formalização!

O Microempreendedor Individual foi instituído no Brasil pela Lei Complementar 128/2008 visando tirar milhões de trabalhadores do mercado informal. Atualmente, das mais de 3 milhões de empresas criadas por ano, mais de 2 milhões se enquadram nessa categoria formal. Em busca da formalização das suas atividades, muitos empreendedores buscam sobre como abrir MEI.

Apesar de o processe de formalização como MEI ser simples, há regras e especificidades dessa categoria de formalização que devem ser compreendidas pela pessoa empreendedora. Da mesma forma, há deveres e obrigações a serem cumpridas por essa figura de natureza jurídica.

Se você está planejando abrir o seu MEI, continue a leitura deste post e prepare-se para profissionalizar ainda mais o seu trabalho!

O que é MEI?

Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, é uma pessoa que trabalha por conta própria, isto é, não conta com uma equipe de pessoal e não responde a chefes ou a funcionários em posição hierárquica superior na empresa, por exemplo, legalizando-se como pequeno empresário ou profissional autônomo.

Ao formalizar a categoria, o trabalhador emite um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo uma série de benefícios, como a abertura de conta bancária empresarial, aumento no limite de empréstimos, emissão de notas fiscais, entre outros direitos e deveres de uma pessoa jurídica no Brasil.

Por que MEI funciona como uma empresa?

O Microempreendedor Individual é uma empresa simples para quem atua de forma autônoma no mercado de trabalho. Assim, após a formalização do MEI, o empreendedor cria um CNPJ e tem, inclusive, acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade ou por invalidez; auxílio-doença, salário maternidade; pensão por morte etc.

No entanto, a figura jurídica do Microempreendedor Individual não corresponde à do Microempresário, ou ME. O motivo é que a Empresa de Pequeno Porte, quando atrelada a uma conta de ME, pode faturar até R$ 360 mil por ano. O valor é muito diferente quando comparado ao teto do MEI, que pode lucrar até R$ 81 mil anuais com a atividade comercial.

Quem pode ser Microempreendedor Individual?

Além de faturar até R$ 81 mil por ano, o MEI não deve ser dono de outra empresa, podendo contar com um funcionário que receba salário mínimo.

Caso esteja apto para o cadastro, a formalização do Microempreendedor Individual é gratuita e o processo pode ser realizado no Portal do Empreendedor ou em um escritório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Como abrir MEI online?

Até aqui, você sabe o que é um MEI e quais são os requisitos básicos para se cadastrar nessa categoria jurídica. No entanto, a dúvida que fica é o que fazer para se tornar um Microempreendedor Individual. Se você busca por como abrir um MEI, listamos o passo a passo para formalizar o seu negócio de forma simples, e pela internet. Confira!

Acesse o portal do empreendedor

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Quero ser”. Depois, basta selecionar o item “Formalize-se” e criar o login (ou logar) na plataforma “Gov.br” para completar o cadastro. A plataforma Gov.br também permite o acesso a vários serviços públicos digitais.

Complete o cadastro na plataforma

Após a criação de uma conta na plataforma do Governo Federal, é necessário concluir o cadastro no Portal do Empreendedor. Para isso, informe os dados da conta Gov.br, autorizando o acesso das suas informações pessoais pelo site.

Depois, preencha o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda ou Título de Eleitor, além do número do telefone celular, para o qual o sistema enviará um código por mensagem de texto (SMS). Digite o código recebido para continuar.

Crie um nome fantasia e selecione as atividades

Nesta etapa, a pessoa deve informar o nome fantasia da empresa e selecionar as atividades que serão realizadas pelo negócio. Por fim, deve-se preencher o local de atuação do empreendimento, como casa, endereço comercial, ambulante, portal na internet, entre outros.

Preencha o endereço da empresa

Agora, é preciso definir o endereço comercial da empresa, informando ao sistema qual é o CEP no qual o negócio funcionará. No entanto, para Microempreendedores Individuais sem ponto físico, deve-se informar o endereço residencial nessa etapa.

Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

O último passo para formalizar a sua empresa no Portal do Empreendedor é emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI, um documento com a inscrição do MEI, o CNPJ e o registro da empresa na Junta Comercial.

Para emitir o documento, o usuário deve ler as regras apresentadas pela plataforma, selecionando as declarações obrigatórias para o cadastro MEI.

Quais são as obrigações e os deveres do MEI?

O cadastro de Microempreendedor Individual é a melhor opção de formalização para negócios com faturamento de até R$ 81 mil por ano, reduzindo o custo mensal de tributos como o INSS, o ISS e o ICMS. Mas você sabe quais são as obrigações e os deveres que essa posição jurídica requer do empreendedor?

Após finalizar o cadastro do MEI e oficializar o CNPJ da sua empresa, é preciso contribuir com o Pagamento da Contribuição Mensal, o DAS, pois o microempreendedor deve quitar os tributos obrigatórios mensalmente.

Além disso, é necessário incluir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e emitir as Notas Fiscais de cada serviço prestado, enviando a Declaração Anual do Faturamento e preenchendo o relatório mensal pelo sistema.

Para quem tem um restaurante e pensa em atuar no iFood, é possível cadastrar o negócio no MEI. Lembre-se de que você pode contratar contratar funcionário por um salário mínimo.

Igualmente, o empreendimento precisa estar de acordo com o Código de Zoneamento Urbano do município, devendo se enquadrar em algumas destas atividades:

  • churrascarias;
  • comida caseira;
  • refeição por quilo;
  • restaurante e bar em embarcação;
  • alimentação self-service;
  • pizzarias;
  • e vagões-restaurantes.

Viu só como abrir MEI online por meio da plataforma digital do Governo Federal é fácil e rápido? Mas antes de formalizar o seu negócio, é importante analisar o seu perfil de empreendedor, vendo se atende aos requisitos do Microempreendedor Individual ou se a sua empresa tem previsão de faturamento acima dos R$ 81 mil anuais.

A formalização é um passo muito importante para o seu negócio. Além disso, há outros detalhes que devem ser considerados nessa etapa. Confira nossas dicas para você abrir o seu restaurante.

Por iFood

Por iFood

29 respostas

  1. Bom dia
    Na verdade é meu sonho movimenta a minha mei está inativa alguns anos mais continua a vender no informal logo vou vencer foi muito esclarecedora pra mim obrigado ?

    1. Oi, Danila. Você precisa verificar no comprovante de cadastro MEI (aquele com o CNPJ) com CNAEs são informados. No iFood aceitamos aqueles que ligados de alguma forma à indústria alimentícia. ? Recomendamos acessar gov.br para confirmar esse dado ou solicitar alteração do seu MEI.

    1. Oi, Ramon. Para esses casos, siga o passo a passo abaixo:
      – Acesse https://parceiros.ifood.com.br/restaurante;
      – Clique no botão flutuante disponível no canto inferior direito do site
      – Indique se é restaurante ou mercado
      – Gire a seta até “Dúvidas e Soluções” e selecione “Dificuldades no site”.

      Depois,
      – Reenvio de contrato
      – Abertura de chamado: abra um chamado para atualização de cadastro.
      – Aí é só responder ao que for solicitado. ?

  2. Boa noite! Tenho uma empresa filantrópica e tem CNPJ gostaria de saber se o ifood aceita ? Para vendas de comida caseira

  3. Fiz o MEI, emiti o CCMEI, mas o ifood não reconhece meu CNPJ, está como inexistente, mas no comprovante está como ativo.

  4. Ei, Michael. Pode sim! Basta solicitar a alteração de dados cadastrais pelo aba Chamados e ajuda disponível no Portal do Parceiro (portal exclusivo para lojas e restaurantes cadastrados no iFood). ?

  5. Oi, Joseana! Já estamos ansiosos por essa parceira. ? Aqui no blog temos vários conteúdos que podem te ajudar nessa jornada. Desejamos muito sucesso e conta com a gente! ?❤️

  6. Acabei de realizar meu cadastro como MEI, mas qdo vou finalizar o cadastro no Ifood aparece uma mensagem CNPJ inativo, o que devo fazer?
    Obrigada

  7. Bom dia!

    Esyiu tentando criar uma conta no Ifood porém não consigo, sempre mostra que tem divergência no meu CNPJ, podem me auxiliar?

  8. Bom dia para fazer comida caseira em minha residência como posso fazer ,eeu abrindo a conta mei consigo mim cadastrar no ifood

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