Como abrir MEI: especialista traz o passo a passo do cadastro!

Se você busca por como abrir MEI, confira o passo a passo para o cadastro, além dos deveres que os empreendedores têm com essa formalização!

O Microempreendedor Individual foi instituído no Brasil pela Lei Complementar 128/2008 visando tirar milhões de trabalhadores da informalidade. Atualmente, mais de 2 milhões de empresas abertas anualmente se enquadram nessa categoria. Em busca da formalização, muitos empreendedores buscam sobre como abrir MEI.

Apesar de o processo de formalização como MEI ser simples, há regras e especificidades dessa categoria que devem ser compreendidas. Da mesma forma, há deveres e obrigações a serem cumpridas por essa figura jurídica.

Se você está planejando fazer o cadastro de MEI, continue a leitura e prepare-se para profissionalizar ainda mais o seu trabalho!

O que é MEI?

Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma pessoa que trabalha por conta própria, isto é, não tem uma equipe e não responde a chefes ou superiores na empresa, por exemplo. Assim, legaliza-se como pequeno empresário ou profissional autônomo.

Segundo a pesquisa Galunion, 26% dos respondentes atuam de forma autônoma. Fazer o cadastro de MEI poderia contribuir para otimizar o trabalho desses e de outros profissionais.

Inclusive, o registro MEI pode trazer benefícios e gerar oportunidades, ajudando a superar desafios. É o caso de atrair clientes e vender mais, que foi apontado por 53% dos respondentes da pesquisa, e ajustar o modelo de negócio para ser mais lucrativo, desafio indicado por 39% dos entrevistados.

Afinal, ao cumprir o procedimento para MEI, o trabalhador emite um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo uma série de benefícios, como:

  • abertura de conta bancária empresarial;
  • aumento no limite de empréstimos;
  • emissão de notas fiscais.

O MEI tem algumas regalias, como o portal do Sebrae conta: “o MEI conta com um tratamento diferenciado desde a sua formalização até em valores especiais de tributos e vantagens empresariais, conseguindo linhas de crédito com juros reduzidos e prazos de carência, que poderão ser solicitadas on-line”.

Por que MEI funciona como uma empresa?

O Microempreendedor Individual é uma empresa simples para quem atua de forma autônoma no mercado. Após a formalização do MEI, o empreendedor tem acesso aos benefícios da Previdência Social, como:

  • aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • salário-maternidade;
  • pensão por morte etc.

Mas o MEI não é igual ao Microempresário (ME). Isso porque a Empresa de Pequeno Porte, quando atrelada a uma conta de ME, pode faturar até R$ 360 mil por ano. O MEI pode lucrar até R$ 81 mil anuais apenas.

Quem pode ser microempreendedor individual?

Segundo Taíne Hoffman, especialista em MEI, “ser MEI é uma boa opção para quem está começando um negócio e quer testar uma ideia com baixo custo inicial. Também é ideal para profissionais freelances que querem formalizar suas atividades e ter acesso a benefícios previdenciários”.

Mas ela lembra que para inscrever-se como MEI é preciso atender a alguns critérios:

  • ter mais de 18 anos ou ser um menor emancipado;
  • não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • exercer uma atividade que permita a formalização como MEI.

Além disso, quem já tem o próprio negócio pode ter até um empregado contratado, segundo Taíne. Ela ainda ressalta a renda limite para fazer o registro MEI: “o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Isso dá mais ou menos R$ 6.750,00 por mês”.

Então, além dos critérios pessoais, é preciso consultar as atividades permitidas para o MEI. Quem já atua no mercado, deve somar o seu faturamento anual para verificar se está dentro do limite.

“Se o plano é crescer rapidamente ou se a sua área de atuação não se encaixa nas categorias permitidas, talvez seja necessário considerar outras formas de empresa”, complementa a especialista.

Como abrir MEI online?

Até aqui, você sabe o que é um MEI e quais são os requisitos básicos para se cadastrar nessa categoria jurídica. No entanto, a dúvida que fica é o que fazer para se tornar um Microempreendedor Individual? Se você quer aprender como abrir MEI, veja o passo a passo para formalizar o seu negócio. Confira!

Acesse o portal do empreendedor

O primeiro passo para abrir MEI online é acessar o Portal do Empreendedor. “Clique na opção de Quero ser MEI e depois em Formalize-se”, explica Taíne. Em seguida, basta criar o login (ou logar) na plataforma “Gov.br” para completar o cadastro. Você precisará informar alguns documentos para abrir MEI.

Complete o cadastro na plataforma

Para continuar a inscrição MEI, preencha o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda ou Título de Eleitor. Informa um número de telefone celular, para o qual o sistema enviará um código por mensagem de texto (SMS). Digite o código recebido para continuar.

Crie um nome fantasia e selecione as atividades

Nesta etapa do passo a passo para MEI, a pessoa deve informar o nome fantasia da empresa e selecionar as atividades que serão realizadas pelo negócio. Por fim, deve-se preencher o local de atuação do empreendimento, como casa, endereço comercial, ambulante, portal na internet, entre outros.

Preencha o endereço da empresa

Agora, é preciso definir o endereço comercial da empresa, informando ao sistema qual é o CEP no qual o negócio funcionará. No entanto, para Microempreendedores Individuais sem ponto físico, deve-se informar o endereço residencial nessa etapa.

Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

O último passo para formalizar a sua empresa no Portal do Empreendedor é emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI, um documento com a inscrição do MEI, o CNPJ e o registro da empresa na Junta Comercial.

Para emitir o documento, o usuário deve ler as regras apresentadas pela plataforma, selecionando as declarações obrigatórias para o cadastro MEI. Taíne ressalta que após a emissão do CCMEI a pessoa já pode abrir uma conta jurídica em banco, se desejar.

Quais são as obrigações e os deveres do MEI?

Após finalizar o cadastro do MEI, é preciso fazer o pagamento mensal do DAS. Além disso, é necessário emitir notas fiscais, em especial nas transações com outras empresas. Uma vez por ano, o MEI precisa enviar sua declaração de faturamento à Receita Federal.

Ou seja, são poucas as obrigações, o que traz uma séria de vantagens para quem escolhe ser MEI, como Taíne aponta:

  • a formalização é simples e pode ser feita online;
  • regime tributário simplificado;
  • direito a benefícios previdenciários;
  • possibilidade de emitir nota fiscal.

Mas ela também ressalta algumas desvantagens:

  • limitação de faturamento anual, que pode restringir o crescimento do negócio;
  • restrição no número de funcionários;
  • exclusão de algumas atividades profissionais no enquadramento.

Para quem tem um restaurante e pensa em atuar no iFood, tem como ser MEI também. Lembre-se de que você pode contratar contratar funcionário por um salário mínimo. O empreendimento precisa estar de acordo com o Código de Zoneamento Urbano do município e se enquadrar em alguma destas atividades:

  • churrascarias;
  • comida caseira;
  • refeição por quilo;
  • restaurante e bar em embarcação;
  • alimentação self-service;
  • pizzarias;
  • e vagões-restaurantes.

Viu só como abrir MEI online por meio da plataforma digital do Governo Federal é fácil e rápido? Mas antes de formalizar o seu negócio, é importante analisar o seu perfil de empreendedor, vendo se atende aos requisitos do Microempreendedor Individual ou se a sua empresa tem previsão de faturamento acima dos R$ 81 mil anuais.

A formalização é um passo muito importante para o seu negócio. Além disso, há outros detalhes que devem ser considerados nessa etapa. Confira nossas dicas para você abrir o seu restaurante.

Por iFood

Por iFood

35 respostas

  1. Bom dia… Seguindo a orientação da plataforma, criei meu mei e quando fui fazer o cadastro no ifood, a resposta foi que o cnpj ja estava cadastrado… O que é impossivel já que acabei de criar o Mei… Enfim, não consigo cadastrar, não consigo abrir meu negocio e pra piorar ja dexei diversas mensagens nas plataformas do ifood e não tive nenhum retorno, muito menos solução.
    Acho uma grande falta de respeito com os estabelecimentos parceiros, uma empresa desse tamanho não dispinibilizar um atendimento humanizado… Por hora ainda não tenho solução. Se alguem puder me ajudar agradeço. Seguem meus contatos…

    1. Ei Tamara. Vamos te ajudar a resolver! Temos um canal exclusivo para falar sobre cadastro. Fique à vontade para nos chamar: https://bit.ly/3Rkt2M2. Caso continue tendo algum problema, envie uma DM no nosso Instagram, @ifoodparaparceiros, com o número do seu CNPJ e telefone.

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