Restaurante pode ser MEI? Leia e entenda

Trabalhar com alimentos exige planejamento e muita dedicação. Apesar de ser um mercado com grande potencial de crescimento, também costuma ser bastante competitivo, o que leva empreendedores a investir na formalização para usufruir de uma série de vantagens. Assim, é comum surgir a dúvida: é possível atuar como MEI para restaurante?

A resposta é: sim! Neste artigo vamos mostrar que tipos de restaurantes podem atuar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Conheça, também, os requisitos, as vantagens, as desvantagens e os cuidados necessários para empreender nessa categoria. Boa leitura!

Quais restaurantes podem ser MEI?

Em primeiro lugar, vamos falar um pouco sobre as possíveis categorias para quem deseja empreender. A categoria MEI foi criada para formalizar os profissionais autônomos e pode ser a opção ideal para quem está começando a empreender. Afinal, oferece um CNPJ, a carga tributária é reduzida, entre outros benefícios que mostraremos a seguir.

Além do MEI, existem outras categorias de atuação, como o profissional autônomo, que tem registro na prefeitura como prestador de serviço e trabalha de forma independente. Também há o profissional liberal, categoria destinada a pessoas com nível técnico ou superior. Já a Microempresa (ME) é destinada a quem tem um negócio um pouco maior que o MEI.

Uma das dúvidas mais comuns para quem trabalha com atividades relacionadas a alimentos é sobre a possibilidade de atuar com MEI para restaurante — e, como vimos, é possível.

Que tal conhecer quais tipos de trabalhos podem fazer parte da categoria MEI? Entre eles, estão:

• refeição por quilo;
• churrascarias;
• comida caseira;
• pizzarias;
• vagões-restaurantes;
• restaurante e bar em embarcações;
• alimentação self-service (autosserviço).

Como funcionam os requisitos? Conheça as regras

Para atuar com MEI no restaurante é fundamental que o seu empreendimento se encaixe em alguns requisitos. Em primeiro lugar, você não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa. Outro fator é em relação ao faturamento, que não deve ser superior a R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750,00 por mês).

Além disso, seu restaurante pode ter, no máximo, um funcionário recebendo apenas o valor de um salário mínimo. Também é fundamental que a atividade de alimentação, quando realizada em casa, esteja de acordo com o Código de Zoneamento Urbano do município.

Para confirmar se não há nenhuma restrição, verifique quais são as exigências para trabalhar em determinado local junto à Prefeitura da sua cidade. Também é importante apresentar a planta do projeto antes de iniciar a construção ou adaptação da localidade escolhida junto à administração do município.

Quais são as vantagens e desvantagens do MEI para restaurante?

Formalizar-se como MEI e ter o próprio CNPJ de restaurante oferece diversas vantagens. Muitas delas se iniciam já a partir da abertura da empresa — como conseguir melhores condições de compras para o seu empreendimento.

Mas vale ressaltar que, como todo tipo de enquadramento empresarial, a modalidade também apresenta alguns pontos negativos. Mas não se preocupe, pois vamos mostrar os principais detalhes, vantagens e desvantagens de ter um MEI para restaurante. Vamos lá?

Abertura com simplicidade

A abertura do MEI é feita de forma simples e sem a necessidade de enfrentar uma série de burocracias. Também não é necessário o pagamento de taxas para fazer o registro, que tem a facilidade de ser realizado pela internet. Quer mais vantagens? Em pouco tempo você terá o seu próprio CNPJ, tornando possível a emissão de nota fiscal.

Contribuição previdenciária

Ao abrir o cadastro MEI para o seu restaurante você passa a ser assegurado pelo INSS. Para ter acesso a essa cobertura previdenciária, é preciso apenas fazer o pagamento mensal de 5% do valor do salário mínimo, a partir do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Guia DAS).

Essa contribuição é essencial para garantir o recebimento de vários benefícios previdenciários, como auxílio doença, aposentadoria por idade ou invalidez e salário maternidade. Porém, uma desvantagem é a necessidade de pagar essa contribuição fixa, mesmo se não você não estiver operando na empresa ou não tiver obtido renda no mês.

Abertura de crédito

Como Microempreendedor Individual, você consegue ter uma linha de crédito com facilidade, já que há bancos que oferecem condições específicas para MEI..

No entanto, antes de obter crédito, é interessante que você confira quais são as taxas oferecidas por cada instituição e qual linha é oferecida. Assim, será possível escolher a opção que melhor se encaixa à sua necessidade.

Isenção de custos com impostos em emissão de notas fiscais

Como MEI, você não paga impostos na hora de emitir notas fiscais. O motivo para que isso aconteça é que os impostos (que já são mais baixos para MEIs) são unificados pelo Simples Nacional.

Isso significa que os impostos são abatidos automaticamente quando você paga a sua contribuição mensal da guia de arrecadação DAS. Assim, ao emitir a nota fiscal, o campo para informar sobre a arrecadação de impostos deve sempre aparecer zerado.

Limitação de um funcionário

Uma das desvantagens para quem trabalha como MEI para restaurante, como mencionamos, é contar com apenas um funcionário. Isso pode não ser um problema no início, mas conforme as demandas crescem, pode ser necessário aumentar a equipe.

Limite de faturamento e aposentadoria

Outras limitações são em relação ao faturamento e à aposentadoria. No primeiro caso, só é possível estar enquadrado no MEI com faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Em relação à aposentadoria, você receberá apenas um salário mínimo, sendo interessante considerar fazer uma previdência privada.

Espera para obtenção do alvará

Antes de começar a emitir nota fiscal, você vai precisar do alvará de funcionamento da prefeitura. Apesar de a abertura do MEI ser simples, será necessário esperar a emissão do documento no caso de prestar serviços para outras pessoas jurídicas.

Quais cuidados você deve ter nesse processo?

Até agora, você já viu que restaurante pode ser MEI, quais são os requisitos necessários, vantagens e desvantagens de atuar nessa categoria. Confira alguns cuidados que você precisa ter nesse processo de formalização:

• garanta a emissão correta dos alvarás de funcionamento, já que a falta dessa exigência pode resultar em multas ou, até mesmo, o fechamento do seu restaurante;
• compreenda obrigações do MEI essenciais para manter seu cadastro ativo, como pagamento da guia DAS, emissão de nota fiscal e entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional;
• preencha os documentos necessários na hora de contratar um funcionário (Guia do FGTS e Informação à Previdência Social).

Agora você já sabe que é possível, sim, atuar como MEI em restaurante, sendo essa uma ótima alternativa para quem deseja atuar formalmente. Agora, avalie se essa categoria se enquadra nas exigências e não deixe de começar o quanto antes o processo de formalização do seu negócio.

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