Estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal é necessário para que o seu negócio opere conforme as determinações legais. Por isso, é fundamental atenção à regularização de CNPJ.
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A partir do dia 27 de outubro de 2023, os estabelecimentos que não têm CNPJ ativo serão impossibilitados de continuar na plataforma do iFood. Isso porque os CNPJs irregulares não cumprem obrigações legais e, por consequência, não podem operar.
Quer entender mais sobre a regularização de CNPJ e saber se o seu está ativo? Continue a leitura!
Quais são as situações de CNPJ?
É importante esclarecer que qualquer CNPJ formalizado junto ao Estado que tenha alguma omissão de declaração fiscal; suspeita ou confirmação de fraudes; erros em dados cadastrais ou pendências com autoridades competentes, pode perder a condição de CNPJ ativo.
Essa condição é atribuída, por exemplo, às empresas que não entregam a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS), ou por Microempreendedores Individuais (MEI) que não efetuam o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
De acordo com a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal, há cinco possíveis situações em que os CNPJs podem se enquadrar. Confira:
- CNPJ ativo: pode operar comercialmente e está regularizado conforme as normas da Receita Federal;
- CNPJ suspenso: tem alguma pendência com as autoridades competentes, como inconsistência nos dados cadastrais. Se essa for a situação do seu CNPJ, busque o órgão competente para regularizar;
- CNPJ baixado: ocorre quando o cadastro é descontinuado por um pedido do proprietário ou pela Receita Federal, quando se passam 5 anos consecutivos sem o cumprimento das obrigações fiscais;
- CNPJ nulo: o CNPJ é anulado quando a declaração de Imposto de Renda é entregue com erros, por exemplo, ou quando há confirmação de fraude;
- CNPJ inapto: o CNPJ inapto ocorre quando a empresa omite obrigações fiscais por dois anos consecutivos.
Como consultar a situação do CNPJ?
Para consultar a situação do seu CNPJ você deve acessar o site da Receita Federal e digitar o número do cadastro na caixa de texto. A consulta é feita gratuitamente e de forma rápida.
Após digitar o seu CNPJ e clicar em “Consultar”, você encontrará a situação da regularização de CNPJ e demais informações de cadastro da empresa.
Os CNPJs inativos também têm outros campos da consulta preenchidos, como o motivo da situação cadastral e a situação especial. Isso permite que você tenha visibilidade do que acarretou a inativação do seu cadastro.
Como regularizar CNPJ?
Após identificar a situação cadastral e apresentar alguma inconformidade, você deve procurar a Receita Federal para fazer a regularização. Faça o agendamento em um posto de atendimento mais próximo de você.
Para o atendimento, garanta estar com os documentos devidamente regularizados em mãos e com todos os tributos em dia. Durante o atendimento, você receberá direcionamento sobre ações necessárias e próximos passos para a regularização.
Não deixe para a última hora. Confira já a situação de regularização de CNPJ para você continuar operando sua empresa no iFood. Mantenha seu negócio em dia com as obrigações legais e continue se dedicando às vendas.
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#MelhoriaContinua
127 respostas
Estou tentando fazer a alteração do CNPJ
Através de chamados. Mas não estou conseguindo!
Sempre uma mensagem automática encerra o chamado dizendo que o CNPJ não está regular.
Já abri chat e me informaram que precisava dar baixa tudo certinho no CNPJ pra fazer a troca não poderia ter nenhuma pendência. Fui lá e conferi novamente. Sem nenhuma pendência nem no novo nem no atual CNPJ que se encontra baixado.
Já mandei todos meus documentos pelo chamado!
Da última vez ele até iniciaram o processo de alteração de CNPJ mas não conseguiram contato comigo por telefone e daí como sempre encerraram o chamado.
Mas o chato é que perguntando que horário era pra ligar, mas o suporte nunca comprei horário, não sei porque perguntam então.
Oi Gabi! Vamos entender o que houve com seu caso. Nos envie uma mensagem na DM do instagram @ifoodparaparceiros caso não tenha recebido retorno ainda. Te esperamos lá. 🙂
Gostaria de encerrar minha conta
Oi parceiro! É uma pena que você não possa continuar com a gente. 🙁 Estamos investindo em tecnologia e inovação a fim de que a experiência de cada parceiro aqui seja sempre a melhor. Para solicitar o cancelamento do seu plano, pedimos que entre em contato com nossa equipe de suporte por meio do Portal do Parceiro, clicando em “Chamados e ajuda” no menu lateral, e depois em “Atendimento”.
Tenho uma lojinha de açaí, mais não sei da situação do meu CNPJ
Oi Angela! Tudo bem? Você pode acessar o seguinte link para conferir toda a documentação necessária e realizar seu cadastro: https://parceiros.ifood.com.br. Inclua a sua documentação e a documentação do restaurante. Logo depois, seu cadastro vai para uma análise interna. Depois de aprovado, é só configurar os detalhes de funcionamento e começar a vender!
Caso tenha qualquer dificuldade, conte com nosso atendimento exclusivo sobre cadastro: https://bit.ly/3Rkt2M2
Posso alterar o CNPJ da minha loja?
Oi Ewerton! Tudo bem? Você pode acessar o seguinte link para conferir toda a documentação necessária e realizar seu cadastro: https://parceiros.ifood.com.br. Inclua a sua documentação e a documentação do restaurante. Logo depois, seu cadastro vai para uma análise interna. Depois de aprovado, é só configurar os detalhes de funcionamento e começar a vender!
Caso tenha qualquer dificuldade, conte com nosso atendimento exclusivo sobre cadastro: https://bit.ly/3Rkt2M2
O Ifood está com meu dinheiro retido com a alegação q meu CNPJ está inapto,na minha opinião vocês tinham q me dá uma outra opção pra me pagar, afinal eu trabalhei,o nome disso pra mim é roubo,sei de vários casos desses, péssima postura da empresa!!
Oi Leo! Caso você tenha recebido o e-mail da equipe, pode enviar uma resposta para ele com seu questionamento que a equipe responderá dentro de alguns dias, ok? 🙂
Olá, estou com meu CNPJ baixado
Preciso fazer a alteração de CNPJ
Mais os canais de chamados não operam corretamente para fazer a troca, seria possível por aqui ?
Oi Cicero! Sentimos muito pelo ocorrido. Pode entrar em contato com a gente pela DM do nosso instagram (@ifoodparaparceiros) e nos mandar mais detalhes para tentarmos te ajudar. Te esperamos lá. 😉
Fui a Receita estou ATIVO mudei o meu CNAE 5611202
O meu CNPJ foi baixado, gostaria de cadastrar outro CNPJ, porém não consigo. Pois não tenho mais acesso ao antigo cadastro.
Oi Cleide! Neste caso, você pode entrar em contato com a gente pela DM do nosso instagram (@ifoodparaparceiros) e nos mandar mais detalhes para tentarmos te ajudar. Te esperamos lá. 😉
Preciso mudar a logo e o nome e não consigo me ajudem.
Oi Estela. Você consegue editar nome, foto principal, foto de capa e descrição do restaurante. Caso queira fazer qualquer outra alteração e não consiga pela aba “Perfil” no Portal do Parceiro. Se você tiver alguma dúvida ou dificuldade nesse momento, lembre-se de acionar nossos canais de suporte. No Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento” — assim nossa equipe interna vai ajudar você. 😍
Meu cnpj é novo, está ativo e mesmo assim não consigo me cadastrar como parceiro. 53.079.754/0001-45