Durante o processo de registro para se oficializar como Microempreendedor Individual, um dos primeiros passos é definir o capital social para MEI — um critério que pode gerar dúvidas para muitos empreendedores.
O capital social nada mais é do que o valor inicial investido para dar início às operações do negócio, cobrindo despesas como equipamentos, matéria-prima, estrutura e outras necessidades essenciais.
Embora o MEI tenha um modelo simplificado de formalização, essa definição não deve ser feita de forma aleatória, pois pode impactar a organização financeira da empresa, a separação entre gastos pessoais e empresariais e até a obtenção de crédito no futuro.
Abaixo, vamos esclarecer o que é capital social para abrir MEI, qual a sua importância, como definir um valor adequado e como alterá-lo caso necessário. Vem tirar suas dúvidas!
O que é o capital social MEI?
O capital social do MEI é o valor inicial investido pelo empreendedor para dar início às operações do negócio.
Ele costuma incluir recursos como:
- gastos com marketing e divulgação;
- aquisição de matéria-prima e insumos;
- compra de equipamentos e ferramentas;
- despesas com aluguel e estrutura física (se houver).
Esse valor não precisa ser depositado em uma conta específica nem ser comprovado com documentos no momento do cadastro do MEI, mas é importante que seja um valor realista para refletir o investimento necessário.
Qual a importância do capital social para MEI?
Embora não seja obrigatório definir um valor máximo de capital social para MEI (e nem mínimo), esse montante tem um papel importante no planejamento financeiro do negócio.
Por exemplo, ele influencia diretamente a gestão financeira da empresa, ajudando a calcular os custos iniciais e a planejar os primeiros meses de operação; ele ainda facilita a separação entre o dinheiro da empresa e as finanças pessoais.
O capital social também pode servir como referência para determinar a retirada mensal do empreendedor.
Além disso, vale destacar que um capital social bem definido pode demonstrar credibilidade para parceiros comerciais e instituições financeiras, caso o MEI precise buscar crédito no futuro.
Como definir o capital social para MEI?
Não existe um limite de capital social para MEI e nem um valor fixo, mas o ideal é que ele represente o montante necessário para cobrir os custos iniciais até que o negócio gere receita suficiente para se sustentar.
Para definir esse valor, siga este passo a passo:
- some todos esses custos e defina um valor aproximado;
- declare esse valor no momento do cadastro do MEI no Portal do Empreendedor;
- liste todos os gastos iniciais necessários para começar seu negócio, incluindo equipamentos, matéria-prima, estrutura, marketing, entre outros.
Caso o empreendedor perceba que o valor investido foi maior ou menor do que o previsto, é possível fazer ajustes posteriormente.
Exemplo de cálculo
Suponha que você queira abrir um negócio de produção e venda de bolos caseiros. Para começar, é preciso investir em alguns itens essenciais:
| forno industrial | R$ 2.500 |
| batedeira planetária | R$ 800 |
| utensílios de cozinha (formas, espátulas, medidores, etc.) | R$ 500 |
| matéria-prima inicial (farinha, ovos, açúcar, etc.) | R$ 700 |
| embalagens para entrega | R$ 500 |
Somando esses valores, o investimento necessário para iniciar o negócio é de R$ 5.000. Esse será o capital social informado no momento do cadastro do MEI.
Qual a diferença entre capital social e faturamento do MEI?
Outro tópico importante para o microempreendedor individual se atentar: capital social e faturamento são coisas diferentes.
- Capital Social: valor investido para iniciar o negócio.
- Faturamento: total da receita gerada pelas vendas ou prestação de serviços ao longo do tempo.
O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 mensais, se o registro for feito no início do ano) — mas esse limite não está relacionado ao capital social, que pode ser qualquer valor adequado à realidade do negócio.
Como consultar o capital social do MEI?
Se você já formalizou seu MEI e deseja verificar o capital social informado no momento do registro, é possível consultar essa informação de forma simples e rápida por meio do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
Esse documento traz informações detalhadas sobre o seu negócio, incluindo o capital social declarado.
Siga o passo a passo:
- acesse o Portal do Empreendedor;
- faça login com sua conta gov.br (caso ainda não tenha, será necessário criar uma);
- no menu, selecione a opção “Emissão de Comprovante MEI”;
- preencha os dados solicitados e gere o documento;
- no comprovante, localize o campo referente ao capital social, onde estará indicado o valor informado no momento da formalização do MEI.
Além disso, é possível verificar essa informação no cartão CNPJ diretamente pelo site da Receita Federal.
Caso perceba que o valor não corresponde mais à realidade do seu negócio, você pode atualizar o capital social seguindo o procedimento de alteração cadastral no próprio Portal do Empreendedor.
Posso alterar o capital social do MEI?
Sim! O MEI pode alterar o capital social sempre que necessário, desde que:
- o CNPJ esteja ativo;
- não haja pendências tributárias;
- as informações cadastrais estejam atualizadas.
Para atualizar o valor, basta acessar o Portal do Empreendedor, entrar na seção de alteração de dados cadastrais e editar o campo referente ao capital social.
Em resumo: o capital social para MEI é um elemento essencial para a estruturação do negócio, representando o valor necessário para iniciar as atividades e cobrir os diversos custos iniciais.
Apesar de não haver um valor mínimo exigido, é importante que o empreendedor faça um planejamento financeiro adequado para evitar dificuldades nos primeiros meses de operação.
Agora que você o que é capital social para abrir MEI, que tal revisar o valor do seu e garantir que ele esteja alinhado com as necessidades do seu empreendimento? Comenta abaixo se tiver mais alguma dúvida!
Aproveite também para conferir o FAQ:
Perguntas Frequentes
Nada impede que você declare um valor baixo, pois, como citamos, não existe um valor máximo de capital social para MEI. No entanto, um valor muito baixo pode não refletir a realidade do investimento inicial do seu negócio.
Não. O capital social não impacta os tributos pagos pelo MEI, que são fixos e determinados de acordo com a atividade exercida.
Não há necessidade de comprovação imediata, mas é recomendável que o valor declarado conforme o investimento real feito no negócio.
Não. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (ou aproximadamente R$ 6.750 por mês) e não está relacionado ao valor do capital social declarado.
Uma resposta
Olá boa tarde.
Gostaria de saber se pra me cadastrar no ifood só com o MEI daria certo ou tenho que ter CNPJ ?
E se caso eu não consiga manter aberta a loja no ifood teria algum valor cobrado como quebra de contrato?
Obrigada!