Todo ano, os empreendedores precisam cumprir com algumas obrigações fiscais para manter o negócio regularizado. Um exemplo disso é a declaração da Defis, que precisa ser feita pela maioria dos pequenos negócios.
Semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), esse documento deve ser emitido todo ano para manter a Receita Federal atualizada sobre as informações da empresa. Dados fiscais e sociais do negócio são enviados para garantir que a atuação esteja conforme as normas estabelecidas pelo Governo Federal.
Neste artigo, saiba mais sobre a Defis, quais os prazos e as condições para fazer a declaração!
O que é a Defis e qual sua relevância para empreendedores?
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma declaração anual destinada a todos os negócios que estão dentro do regime do Simples Nacional. Sendo assim, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar de olho nos prazos, todo ano, para garantir a entrega desse documento.
Saber o que é a Defis e a sua importância para os negócios é fundamental para fazer a gestão tributária correta da sua empresa. O documento é relevante para os empreendedores, pois informa à Receita Federal sobre a situação do negócio.
Na Defis, são solicitadas informações como ganhos, lucro, saldo, despesas, rendimento dos sócios e muito mais. Por isso, manter as informações sobre as finanças da empresa bem organizadas vai facilitar todo o processo de gestão tributária e declaração de impostos.
Quem está obrigado a declarar a Defis?
A declaração da Defis é obrigatória para todos os negócios que optaram pelo regime do Simples Nacional, como as microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, o Microempreendedor Individual (MEI) está isento da entrega desse documento.
Vale a pena destacar que até mesmo as empresas que ficaram inativas no ano de exercício da Defis ou que não obtiveram faturamento devem fazer a declaração. Essa é uma obrigação para evitar consequências do descumprimento das obrigações fiscais, como inscrição da Dívida Ativa ou a perda do CNPJ.
Quais são os prazos e formas de declaração?
O prazo máximo de entrega da Defis costuma ser todo dia 31 de março do ano seguinte ao período vigente. Sendo assim, para declarar as informações do ano de 2023, é preciso que todas as empresas do Simples Nacional, exceto MEI, entreguem o documento até o último dia de março de 2024.
Para fazer a declaração, basta acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D). O sistema está disponível para download no site da Receita Federal.
Quais as principais informações exigidas na Defis?
Em geral, das informações exigidas na Defis são econômicas, fiscais e sociais do negócio, como:
- ganhos de capital;
- soma das despesas no ano de exercício;
- lucro;
- rendimentos de cada sócio;
- quantidade de funcionários;
- saldo bancário do negócio no início e no final do ano de exercício;
- endereço da empresa.
Garantir a gestão financeira e fiscal do negócio é fundamental para mantê-lo em funcionamento. Por isso, cumprir o prazo da entrega da Defis e pagar todos os tributos corretamente vai ajudar a garantir a regularidade da empresa. Para facilitar, conte com ferramentas digitais na rotina para simplificar o processo.
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