O acidente de trabalho é uma das principais causas de afastamento dos colaboradores. Gerando uma lesão temporária ou permanente, essa é uma situação que requer atenção dos empreendedores, tanto pelas questões operacionais quanto pelas obrigações a cumprir.
A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) determina quais são os deveres do empregador nessa situação. Ainda é importante fazer o registro na Previdência Social, já que o funcionário tem direito a receber benefícios.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o total de acidentes de trabalho chegou a 612,9 mil em 2022. Isso representa 69 ocorrências por hora ou 1,15 por minuto. Como reverter esse cenário? Confira as informações relevantes e saiba evitar.
O que é acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é uma ocorrência que gera lesão temporária ou permanente durante o exercício da função ou derivada dessa atividade. Pode ser uma situação pontual (como uma queimadura) ou surgida ao longo dos anos (por exemplo, lesão por esforço repetitivo). Também podem ser incluídos os transtornos psicossomáticos.
Portanto, qualquer circunstância que afete o físico e/ou o mental pode ser considerada um acidente de trabalho. Segundo a CLT, essas ocorrências podem ser de 3 tipos.
O acidente típico é o mais comum e costuma acontecer por negligência, imprudência ou causas naturais (enchentes, por exemplo). Pode ocorrer no ambiente de trabalho, no seu entorno ou durante o horário de expediente.
O acidente atípico surge devido à repetição de atividades ou de uma doença relacionada à função. É o caso de contaminação, ocorrências durante o período de descanso ou atos de sabotagem e agressão.
Já o acidente de trajeto é aquele que acontece durante o deslocamento do colaborador da sua casa ao ambiente de trabalho. Pode ser veículo próprio ou meio de transporte público.
Qualquer que seja o caso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS para confirmar a ocorrência e a relação com a atividade laboral.
Além disso, as informações do afastamento do colaborador devem ser registradas no e-Social. Assim, os benefícios previdenciários poderão ser liberados, como auxílio-doença acidentário.
Qual a importância da segurança do trabalho?
A segurança do trabalho é importante para evitar acidentes, contaminações e lesões que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Essas situações aumentam a rotatividade e o absenteísmo (faltas) dos funcionários. Ao mesmo tempo, as boas práticas preservam a integridade física e psicológica da equipe.
Para alcançar esse objetivo, é necessário conhecer e cumprir a Norma Regulamentadora (NR) relativa à atividade. Por exemplo, para os restaurantes, segue-se a NR 24, que determina as condições de higiene, limpeza e conforto.
Nesse caso, é definido como fazer a higiene do local e armazenar os produtos de limpeza. Ainda é indicado deixar uma área de descanso aos colaboradores, fornecer os equipamentos de proteção e vestuário, e garantir o treinamento adequado.
Vale a pena lembrar que o cumprimento das Normas Regulamentadoras é obrigatório. Isso porque, caso a empresa ignore a segurança do trabalho, poderá receber multas e outras penalidades em um processo de fiscalização.
Quais são os acidentes de trabalho mais comuns?
1. Queimaduras
As queimaduras podem acontecer por encostar em uma superfície superaquecida ou por negligência e falta de instrução. Assim, o treinamento e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são os principais aspectos da segurança do trabalho em restaurantes e outros negócios que trabalham com o calor e substâncias quentes.
2. Cortes
Os cortes podem ser superficiais ou profundos e ocorrem devido à manipulação incorreta de equipamentos e utensílios. O uso de luvas e o uso correto do maquinário evita os acidentes de trabalho.
3. Choque elétrico
O uso de equipamentos e maquinários elétricos pode levar a choques devido a problemas na fiação. Por isso, é indicado fazer a manutenção e evitar ligar os aparelhos com mãos molhadas.
4. Quedas
Um dos principais acidentes de trabalho são as quedas. Elas podem ocorrer devido a chão molhado ou gorduroso. Assim, é preciso ter cuidado, especialmente quando o foco é a segurança do trabalho em restaurantes, já que essa é uma ocorrência comum nesses ambientes. Nesse sentido, vale a pena usar um piso antiderrapante.
5. Contusões e esmagamentos
As contusões e esmagamentos costumam ser causadas por equipamentos manuseados indevidamente. Também podem ser gerados por falta de EPIs. Esses acidentes laborais podem levar até a lesões permanentes e que incapacitam para o trabalho.
6. Fraturas
As fraturas podem ser geradas por quedas, manuseio indevido de equipamentos, acidentes durante o deslocamento para o trabalho etc. São lesões temporárias, mas que exigem perícia e o afastamento do trabalhador.
7. Lesões por Esforço Repetitivo (LER)
A LER é comum em trabalhadores que realizam movimentos repetitivos, içamento de pesos, postura inadequada, tracionamentos e mais. Por exemplo, dirigir, digitar e mais. Apesar de não ter uma indicação aparente, essa doença faz com que a pessoa tenha uma dor incapacitante.
8. Estresse
Os transtornos mentais também podem ser tipos de acidente de trabalho, quando são ocasionados por um ambiente laboral ruim. Muitas vezes, o estresse surge pelo excesso de atividades. Por exemplo, em um restaurante, a necessidade de entregar os pedidos com rapidez e gerenciar delivery e salão pode fazer o colaborador se sentir sobrecarregado.
9. Ansiedade
O estresse ainda costuma ser acompanhado da ansiedade. Nesse caso, a pessoa fica agitada, começa a ter pensamentos negativos e isso pode levar a uma depressão. Por isso, é importante atentar às mudanças de comportamento e oferecer o suporte necessário aos funcionários.
10. Intoxicação
O uso de produtos químicos sem os EPIs corretos ou de comida sem o armazenamento adequado podem ser a causa de uma intoxicação. Em situações mais graves, o colaborador pode ser internado para tratamento. Por isso, é necessário investir na segurança alimentar (para clientes e colaboradores) e de outros itens.
Como evitar os acidentes de trabalho?
- Use os EPIs adequados à função.
- Evite obstruir as áreas de circulação.
- Avise quando estiver passando com algo quente ou que pode causar um acidente laboral.
- Deixe o acesso livre para extintores e outros possíveis equipamentos de emergência.
- Informe imediatamente a gerência em caso de acidentes.
- Utilize apenas as ferramentas adequadas.
- Tenha atenção total à atividade que está sendo executada.
- Forneça treinamento para todos os colaboradores e informe sobre os riscos da função.
- Mantenha os Equipamentos de Proteção Coletiva nas máquinas.
- Nunca fume em locais proibidos.
- Analise todas as máquinas e equipamentos antes de começar as atividades.
- Evite agir com pressa para evitar acidentes.
- Levante todos os objetos que caírem no chão.
Vale a pena destacar que todas essas dicas são indicadas para saber como evitar acidentes em restaurantes e em qualquer outro tipo de negócio. Esses são cuidados previstos nas leis trabalhistas para assegurar o bom desempenho das equipes.
Quais são as obrigações da empresa no caso de um acidente de trabalho?
As obrigações da empresa no caso de um acidente de trabalho são oferecer os EPIs adequados, enviar a comunicação e assegurar o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. A gestão de restaurante e de outros negócios devem cumprir essas orientações para evitar problemas.
O Comunicador de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviado à Previdência Social. O prazo é o 1° dia útil seguinte. Por exemplo, se o problema ocorreu no dia 15 de maio, o documento deve ser encaminhado até 1° de junho.
O descumprimento dessa regra é passível de multas, já que o CAT é fundamental para comprovar a incapacidade do trabalhador e garantir seus direitos. A concessão depende do acidente pelo qual se passou. Algumas possibilidades são afastamento remunerado, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria por invalidez.
Por exemplo, no caso dos restaurantes, o chão molhado devido à lavagem dos pratos pode fazer um colaborador cair e quebrar o braço. Isso vai gerar um afastamento remunerado pelo tempo necessário para a recuperação.
Por sua vez, é uma boa prática indicar que está passando com panelas quentes. Isso evitará que algum colega sofra uma queimadura, que pode ser algo simples ou, até mesmo, levar a uma internação.
Assim, fica claro que existem diferentes tipos de acidente de trabalho, que podem ser evitados com a adoção de boas práticas. Se ainda assim eles acontecerem, é preciso cumprir as obrigações, conforme a lei determina.
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