O processo de abertura de uma empresa é um sonho realizado dos seus sócios. Além dos trâmites legais e de planejamento, outra operação é imprescindível: a integralização de capital social, que define os valores e as responsabilidades para cada membro da sociedade.
Justamente por ser uma das operações fundamentais durante o processo de constituição, é muito importante entender o que esse termo significa, as diferenças em relação a procedimentos semelhantes e os passos para a regularização do capital social informado.
Continue a leitura para descobrir o que é a integralização do capital e como colocá-la em prática!
O que é o capital integralizado?
O capital integralizado é, basicamente, o valor que cada sócio disponibiliza para uma empresa no momento de abertura — para que ela comece a funcionar de fato. O processo oficializa o capital que o empreendimento terá para operar.
A integralização oficializa e registra o capital social, o valor bruto investido pelos sócios para que um negócio possa operar até gerar lucros. Esse processo pode ser feito por meio do repasse de valores ou até mesmo com o uso de bens, imóveis e títulos de crédito.
Sem esse procedimento, o negócio pode nem sair do papel. O capital integralizado é utilizado para a contratação de colaboradores, compra de matérias-primas e estoque, adaptação da sede física da empresa e outros custos relacionados à estrutura de funcionamento de um negócio.
A importância da integralização do capital
A integralização do capital social é relevante para que o empreendimento possa iniciar suas atividades operacionais com segurança financeira. Essa operação garante que o negócio tenha a quantia necessária para funcionar e ainda determinada a responsabilidade de cada sócio participante.
Esse processo é fundamental para que a empresa possa iniciar suas operações de maneira sustentável, mas isso não significa que não será mais necessário realizar aportes durante os primeiros meses ou anos de funcionamento. Pode ser preciso aplicar valores para que o negócio continue aberto.
Como realizar a integralização?
Confira o que afirma o Sebrae:
“É crucial definir a quantia de cada sócio por percentual registrado em contrato social, quando for o caso. Depois de decidir o percentual, deixar explícito no contrato como cada um dos sócios irá integralizar o capital, ou seja, realizar efetivamente de forma física o seu percentual acordado, prazos, parcelas.
Essa forma física pode ser em: investimento em dinheiro, equipamentos, móveis, veículos.
Por isso, esse processo depende da origem do valor disponibilizado pelos sócios. Confira cada uma das modalidades citadas.
Integralização feita em dinheiro
Quando a integração é realizada por valores em espécie, o sócio precisa apenas repassar o montante definido ao caixa da empresa.
Isso pode ser feito de uma vez ou por meio de parcelas, conforme o que for definido pelas lideranças do negócio no momento de abertura do empreendimento.
Integralização por títulos de crédito
Nesse modelo, a integralização do capital social é realizada de acordo com procedimentos definidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Assim, os sócios que optarem por essa modalidade devem procurar o órgão e solicitar a cessão de direitos. Também será apresentado um documento que comprove a operação junto à empresa.
Integralização por bens ou imóveis
A integralização também pode ser realizada por meio de imóveis, mas também por meio de ativos (bens). Alguns exemplos:
- equipamentos;
- itens de maquinário;
- hardwares;
- automóveis;
- entre outros.
Para consumar a integralização, também basta disponibilizar esses bens para a empresa. Caso um automóvel esteja envolvido, o sócio precisará realizar a transferência do ativo por meio de procedimentos definidos pelo DETRAN.
Esse processo também vale para imóveis. Ainda que o processo não exija uma nova escritura pública, é preciso transferir o bem para a empresa.
Como saber se o capital está integralizado?
Um dos sócios pode ter dúvidas em relação ao processo de integralização de capital social — ou um profissional talvez tenha o interesse de simplesmente consultar o que foi feito. Nesse caso, é possível descobrir se o capital social foi oficializado.
Para ter a certeza de que está tudo funcionando como deveria, basta consultar o documento que oficializa o contrato social daquela empresa. Nele, será possível consultar o que foi devidamente integralizado e os valores que ainda precisam ser adicionados.
Outro tópico que também pode ser visualizado é a data final para que o processo seja concluído, de modo que a empresa não enfrente problemas legais ou para que cada sócio relembra as suas responsabilidades assumidas.
Qual a diferença entre capital subscrito e integralizado?
A principal diferença entre as modalidades é que o capital subscrito é o valor que os sócios destinam a investir na empresa. Já o integralizado é aquilo que já foi pago. É como se o primeiro fosse o estágio inicial do segundo, uma vez que a integralização representa um conceito mais amplo.
Nesse sentido, o capital subscrito representa os valores que os sócios se comprometem a investir no momento do registro do CNPJ da empresa. A quantia, assumida por cada sócio para viabilizar a abertura do empreendimento, é devidamente informada no contrato social do negócio.
O capital integralizado se refere aos valores já pagos, pelos sócios, ao empreendimento. Do mesmo modo, a quantia ser integralizada é o que ainda não foi quitado — é o “restante a pagar”, que será incorporado ao contrato social posteriormente.
O que acontece se não integralizar o capital social?
Caso esse processo não seja finalizado adequadamente, a empresa vai enfrentar diversos problemas (alguns deles bastante sérios). Conheça algumas possibilidades:
- invalidação do contrato social firmado no momento de abertura do empreendimento;
- processos jurídicos. Um exemplo: suponha que a empresa foi processada por outra parte. Cada sócio responderá segundo a responsabilidade assumida, conforme a sua cota. Contudo, aquele que não realizou a integralização de capital não poderá responder proporcionalmente à sua atuação. Assim, ocorre a responsabilização pessoal desse indivíduo por conta de dívidas da sociedade;
- dificuldades de obtenção de crédito junto ao mercado;
- problemas para gerir o fluxo de caixa;
- danos à reputação e à imagem junto aos clientes e aos parceiros de negócio;
- problemas na realização de procedimentos de due dilligence;
- desconfiança geral do mercado e dificuldade para atrair investidores e expandir as atividades.
Entendido o conceito de integralização de capital social, os modos de realizar o processo e as consequências para quem o deixar de lado, você já tem uma boa ideia dos seus próximos passos como futuro empreendedor. Lembre-se de que o procedimento é obrigatório para uma sociedade e ajuda a evitar surpresas negativas, como problemas de gerenciamento do fluxo de caixa do negócio.
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