O código CEST é uma obrigação que os estabelecimentos devem cumprir para estar de acordo com o Fisco. Por meio dele, o governo padroniza os produtos sujeitos à cobrança do ICMS e ao regime de substituição tributária.
Caso você venda alguma das mercadorias com o CEST, saiba que existe a obrigação de informar o código em todas as suas notas fiscais. Porém, com tantos detalhes, exigências e números, é comum ter dificuldades para entender sobre o assunto.
Pensando nisso, este post foi preparado para esclarecer as principais informações sobre o código CEST. Acompanhe!
O que é o código CEST?
“CEST” é a sigla para “Código Especificador da Substituição Tributária”. Esse código é usado para identificar as mercadorias passíveis de sujeição à Substituição Tributária e antecipação de ICMS — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Para saber se um produto se encaixa nessa categoria, os empreendedores podem consultar a tabela CEST, instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e por meio do Convênio ICMS 92/2015.
Por que o código CEST foi criado?
O CEST foi criado com o intuito de padronizar as categorias de produtos sujeitos à substituição tributária.
Na prática, o governo criou o código para facilitar a verificação da MVA (Margem de Valor Agregado) de cada produto pelo Fisco, já que essa métrica é usada para calcular o ICMS. Assim, as diferenças entre as alíquotas ficam menores.
É importante ressaltar que, com a padronização que o código CEST proporciona para as categorias de produtos e com a facilidade em verificar o MVA de cada item, o empreendedor consegue melhorar a gestão financeira do seu estabelecimento.
Quem deve usar o código CEST?
O CEST precisa ser usado por todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional. O código deve ser utilizado sempre que uma mercadoria se encaixar no Convênio ICMS 142/2018, um documento que abrange todos os produtos que precisam citar o CEST na Nota Fiscal.
O que é a tabela CEST?
É uma tabela em que constam a quantidade de itens, o número do CEST, a descrição e o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Para utilizar a tabela e encontrar o CEST, é necessário localizar o NCM completo do seu item e saber qual CEST o descreve da melhor forma, caso exista mais de um CEST para o NCM consultado.
Caso o NCM completo não seja encontrado, você deve pesquisar apenas pela primeira parte, com os 4 primeiros dígitos. A descrição do código é o aspecto mais importante na sua consulta.
O que é NCM?
Para uma boa gestão empresarial, entender o que é NCM é necessário. Esse código é responsável por identificar as mercadorias que se deslocam entre os países do Mercosul, além de definir as alíquotas de impostos de exportação e importação.
O NCM também é usado pelos Fiscos estaduais para fazer a definição de ICMS dos itens, a aplicação da substituição tributária e isenções e reduções de impostos de produtos.
Agora que você já conhece melhor o código CEST, fica muito mais fácil evitar custos extras e problemas contábeis no seu estabelecimento. Caso tenha dúvidas sobre como incluir essa informação nas notas fiscais, é importante entrar em contato com um contador.
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