Passo a passo: como declarar Imposto de Renda

Saber como declarar o Imposto de Renda é obrigação de todo cidadão, empresário e até mesmo microempreendedor. Entretanto, embora esse seja um procedimento recorrente, feito todos os anos, muitas pessoas têm dúvidas, inclusive donos de negócios alimentícios.

Desde a separação dos documentos necessários, até o procedimento de registro no sistema, é importante ter muita atenção em cada detalhe.

Aprenda neste post como fazer a declaração do Imposto de Renda de forma simples! 

O que é e para que serve o IRPJ?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um imposto que as empresas precisam pagar ao Governo Federa. Ele é regulado pela Receita Federal e está previsto na Constituição Federal e na Lei nº 9.718/98.

O IRPJ é calculado sobre o lucro das empresas, que é o dinheiro que sobra após pagar as despesas. Quanto mais dinheiro a empresa ganha, mais ela precisa pagar de IRPJ. No entanto, nem todas as receitas e despesas são consideradas na hora de calcular o imposto, porque a lei permite algumas deduções e exclusões.

O dinheiro arrecadado com o IRPJ é usado pelo governo para fazer coisas importantes, como cuidar da saúde, da educação e da infraestrutura do país. Além disso, o governo usa o IRPJ para estimular ou desestimular determinados setores da economia.

As empresas precisam entregar uma declaração de IRPJ todos os anos e pagar o imposto devido. Se não pagarem, podem ser multadas e ter que pagar juros, entre outras penalidades previstas na lei.

Quem precisa declarar IRPJ?

Toda empresa que teve lucro precisa declarar o IRPJ. Isso vale para todas as empresas, grandes ou pequenas. Existem exceções, como as empresas que estão no Simples Nacional. Nesse caso, a declaração do IRPJ já está incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Mesmo as empresas que tiveram prejuízo durante o ano precisam fazer a declaração do IRPJ. Isso é importante para informar à Receita Federal que teve prejuízo e poderá utilizá-lo para abater impostos em anos futuros.

A declaração do IRPJ é feita uma vez por ano, entregando a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Se a empresa não fizer a declaração ou prestar informações incorretas, poderá pagar multas e juros, além de outras sanções previstas em lei.

Quais são os modelos de tributação IRPJ?

Os modelos de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil são: o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.

A escolha do modelo de tributação pode influenciar no valor do imposto a ser pago e cada empresa deve avaliar qual é o mais adequado para a sua realidade, considerando os benefícios e desvantagens de cada um. É importante buscar orientação de um contador para fazer a escolha correta e evitar problemas com a Receita Federal.

Lucro Presumido

O modelo de tributação Lucro Presumido é mais simples e não considera o lucro líquido real da empresa, mas sim um percentual do seu faturamento.

Esse percentual é determinado por lei, dependendo do tipo de atividade econômica da empresa. Esse modelo é mais comum para pequenas e médias empresas que não são obrigadas a adotar o Lucro Real.

‍Lucro Real

O Lucro Real é o modelo de tributação que considera o lucro líquido apurado pela empresa em determinado período. Ou seja, ele é calculado com base nas receitas e despesas efetivas da empresa.

Esse modelo é obrigatório para algumas empresas, como as que têm faturamento anual superior a R$78 milhões, instituições financeiras e empresas que realizam atividades de importação e exportação.

Lucro Arbitrado

Lucro Arbitrado é um modelo tributário usado quando uma empresa não cumpre suas obrigações acessórias para determinar seu lucro real ou presumido.

Pode ser aplicado por iniciativa do contribuinte e exige que a receita bruta seja conhecida para calcular o IRPJ. Suas alíquotas são as mesmas do Lucro Real, mas o cálculo é feito sobre a receita bruta.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o modelo de tributação mais simples para o cálculo do IRPJ. O valor do imposto já está incluído na guia mensal de arrecadação, o DAS.

Como declarar o IRPJ 2023?

Para declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em 2023, as empresas devem começar obtendo todas as informações necessárias para a declaração, como:

• balanço patrimonial;
• demonstrativo de resultados;
• apuração do lucro contábil.

O próximo passo é preencher a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que é feita online pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É importante preencher todos os campos corretamente e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

As empresas também precisam estar atentas aos modelos de tributação do IRPJ, que podem influenciar no valor do imposto a ser pago. É preciso avaliar qual modelo é mais adequado para a realidade da empresa e fazer a escolha correta.

Caso as empresas tenham dúvidas sobre a declaração do IRPJ, é recomendável buscar orientação de um profissional da contabilidade. Eles podem ajudar a garantir que a declaração seja feita de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal.

Como declarar o IRPJ Simples Nacional?

As micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não precisam declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso ocorre porque o IRPJ é um dos impostos que já estão inclusos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que é pago mensalmente por essas empresas.

No entanto, vale considerar que empreendedores que obtiveram um rendimento acima de R$28.559,70 em 2022 precisam declarar o Imposto de Renda como pessoa física.

Como obter a restituição do IRPJ?

Se você pagou um valor acima do necessário, seu empreendimento terá direito à restituição do IRPJ pelos valores recolhidos. Nesse caso, será preciso fazer o requerimento no programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) em até 5 anos da entrega da declaração.

No entanto, o ressarcimento pode não acontecer em duas situações: caso o estabelecimento tenha débitos com a Receita em discussão judicial ou se os créditos relativos aos títulos judiciais já tiverem sido executados perante a Justiça.

Quem deve declarar o IRPF?

O Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação tributária para cidadãos que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de um determinado valor anual. Portanto, se enquadra nessa situação quem:

• recebeu rendimentos tributáveis como salários, aluguéis, pensões acima de R$28.559,70 em 2022;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00 em 2022;
• obteve em qualquer mês do ano-calendário de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• teve em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022.

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física?

A declaração do IRPF 2023 exige que os contribuintes sigam alguns passos para garantir que sua execução correta, como:

• separe as informações necessárias, como o informe de rendimentos, comprovantes de gastos com saúde, educação e dependentes, além de documentos de renda variável e imóveis;
• acesse o programa da Receita Federal para preencher a declaração;
• preencha todos os campos e revise a declaração para verificar se não há erros ou omissões;
• envie a declaração e guarde o comprovante em um local seguro do seu computador. Esse documento deve ser guardado por até cinco anos.

É recomendável que o contribuinte procure a ajuda de um contador ou consultor tributário caso tenha dúvidas ou dificuldades para preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Lembre-se de que enviar a declaração com informações incorretas ou não enviá-la pode resultar em multas, juros e outras sanções legais, sendo importante que os contribuintes estejam atentos ao prazo e às informações necessárias para garantir que a declaração seja feita corretamente e dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda podem variar conforme a situação de cada contribuinte, mas, em geral incluem:

• RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor;
• cópia da declaração de IR 2022 que foi entregue;
• dados da conta bancária para restituição do IR;
• informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou no último ano;
• informe de rendimentos de instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;
• recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária; 
• informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas; 
• recibos e notas fiscais de gastos com despesas médicas;
• recibos e notas fiscais de gastos com educação;
• comprovante de pagamento ou recebimento de pensão alimentícia;
• documentos que comprovem doações e heranças Informações sobre dívidas;
• documentos que comprovem a declaração de bens e imóveis.

Qual o prazo do Imposto de Renda 2023?

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é até 31 de maio de 2023. Já para pessoa jurídica, dependerá do regime tributário. Para a modalidade Simples Nacional, termina em 31 de março de 2023. Para Lucro Real ou Lucro Presumido, o prazo vai até 29 de setembro de 2023.

Saber como declarar Imposto de Renda pode parecer um processo complicado, mas seguindo os passos trazidos neste post, é possível fazer com tranquilidade. Lembre-se de contar com a ajuda de um profissional especializado caso tenha dificuldades.

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