O contrato social é um dos principais elementos que merecem a atenção de qualquer pessoa que já começou a empreender ou pretende fazer isso em algum momento. O documento é essencial para a abertura de um negócio e, na prática, funciona como se fosse o seu registro de nascimento.
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Isso significa que é por meio dele que o seu empreendimento passa a existir oficialmente. Assim, é muito importante preparar o contrato social com cuidado para que todas as diretrizes sobre o funcionamento do negócio sejam estabelecidas com clareza e conforme a legislação.
Continue a leitura e entenda melhor do que se trata o contrato social e como elaborar o da sua empresa!
Qual é o conceito de contrato social?
Contrato social é um documento que estabelece oficialmente a existência de um negócio. É nele que ficam definidos quem são os sócios, seus direitos e deveres, além de outros dados fundamentais da empresa, como razão social, endereço e ramo de atuação.
Esse documento inclui, ainda, regras para solucionar conflitos entre sócios, sendo imprescindível para evitar problemas que interferem na gestão do negócio. Outro ponto que merece destaque é que o contrato social é um dos pré-requisitos para emitir notas fiscais, abrir conta em banco e conseguir empréstimos.
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Quais são os tipos de contratos sociais?
Existem diferentes tipos de contrato social para CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A seguir, veja quais são eles!
Sociedade Limitada (LTDA)
É o contrato social para empresas que contam com mais de um sócio. Cada um deles tem responsabilidades limitadas, que variam a depender do investimento que fizeram no negócio.
Empresa Individual (EI)
Nesse caso, não há sócios, apenas um empreendedor. O documento correspondente ao contrato social se chama, na verdade, Requerimento de Empresário.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
É formada por apenas um empresário e uma de suas regras determina que os patrimônios pessoal e empresarial devem permanecer separados. O contrato social para SLU se chama Ato Constitutivo.
Vale ressaltar que o contrato social de uma empresa pode ter suas cláusulas alteradas, caso seja necessário. Entretanto, é preciso que todos os sócios estejam de acordo.
O que um contrato social precisa ter?
O contrato social inclui uma série de informações essenciais para o negócio poder funcionar. Confira quais são elas!
Identificação dos sócios
É preciso definir quem são os sócios da empresa e informar alguns dados sobre cada um deles. Por exemplo, nome, endereço residencial, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF.
Identificação da empresa
Inclui dados como a razão social, ou seja, o nome jurídico da empresa que vai aparecer nos contratos e notas fiscais e o endereço.
Tipo de sociedade
Refere-se à categoria em que o negócio se encaixa (Sociedade Limitada, Empresa Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal, por exemplo). Vai depender da quantidade de sócios e do seu capital.
Objeto social
Objeto social é a definição de quais são os serviços ou produtos que a empresa oferecerá no mercado. Para tanto, é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Receita Federal e encontrar aquelas correspondentes ao seu negócio.
Para exemplificar, imagine um estabelecimento que atua no ramo de delivery. Nesse caso, o empreendedor deve incluir no documento de contrato social que o negócio trabalha com a atividade de entrega. Ele também precisa esclarecer os produtos que serão comercializados.
Capital Social
Capital social é o valor investido na abertura da empresa. Por isso, ele deve ser informado, bem como a participação de cada sócio e suas respectivas quotas societárias.
Definição do pró-labore
Refere-se à remuneração à qual cada sócio terá acesso por seu trabalho na empresa. É importante não confundir o pró-labore com a participação nos lucros.
Administração
É preciso especificar qual é o papel de cada sócio na administração do negócio, além de definir seus direitos e deveres.
Regras para deliberações
O contrato social deve incluir regras para tomar decisões sobre entrada e saída de sócios, pedidos de empréstimos, transferência de quotas, votações, entre outras questões que podem gerar conflitos. É fundamental conter essas informações no contrato social para evitar problemas entre os envolvidos.
Quais empresas não têm contrato social?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que não tem contrato social por não haver a presença de sócio. Para quem se encaixa nessa categoria, o documento de registro da empresa é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Portanto, qualquer outra natureza jurídica precisa criar o contrato social e registrá-lo.
Para se registrar como MEI é muito simples. Basta ter um cadastro no portal do governo federal e seguir as orientações que aparecerão na tela. Porém, é preciso se atentar a algumas regras da modalidade. Erik, que integra o time de marketing B2B do iFood, destaca no vídeo que “o limite de arrecadação, que não pode passar de R$ 81 mil ao ano, é um fator de limitação que pode atrapalhar”.
Ele ressalta também que você pode “adequar a sua categoria e arcar com as diferenças tributárias”, se o seu estabelecimento ultrapassar esse valor.
Entre os benefícios de ser MEI, Erik chama a atenção para que “existem bancos que oferecem condições específicas para quem é Microempreendedor Individual” e quer ter acesso a uma linha de crédito. Assim, essa é uma boa alternativa para quem está começando no mundo dos negócios.
Onde é feito um contrato social?
Para fazer o registro do contrato social é necessário procurar o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a Junta Comercial da sua região. Em algumas localidades, a emissão do contrato social é feita por meio do sistema online da Junta Comercial. Há situações em que o documento também precisa ser validado junto à Receita Federal, Municipal e Estadual.
Com todas essas informações sobre contrato social, certamente vai ser mais fácil para você que quer empreender preparar esse documento. Por fim, lembre-se de procurar entender em que modalidade de contrato a sua empresa se encaixa. Além disso, busque saber quais são as normas locais para a correta emissão desse documento tão importante.
Quer continuar se informando? Leia o post sobre planejamento estratégico e saiba como criar o seu!
4 respostas
Sofri um acidente em Dezembro, e precisava do contrato social do Ifood para apresentar a documentação a receber lucro cessante.
Olá, Andrey. Esperamos que esteja bem! Por aqui conseguimos ajudar apenas os restaurantes e lojas parceiras. Mas acesse o Instagram @ifoodparaentegadores e envie uma DM, beleza? 😉
Eu cancelei minha loja no Ifood e eles mandaram o dinheiro como ordem de pagamento no CNPJ e pra sacar precisa estar com contrato social do ifood então a pergunta e cadê o contrato social da loja que eu havia aberto pq o ifood dificulta tanto na hora de sair e na hora de abrir a loja fica cheio de atendente no pe pra ajudar na hora de sair ngm responde nenhum atendimento ajuda
Olá, Matheus. Tudo bem?
Para que nosso time responsável possa ajudar, poderia entrar em contato com a gente através da direct em nossa página oficial no Instagram @ifoodparaparceiros? Não esqueça de nos enviar o CNPJ, telefone para contato com DDD e e-mail atualizado. Assim conseguimos oferecer o suporte necessário para o seu caso.