O contrato social é um dos principais elementos que merecem a atenção de qualquer pessoa que já começou a empreender ou pretende fazer isso em algum momento. O documento é essencial para a abertura de um negócio e, na prática, funciona como se fosse o seu registro de nascimento.
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Isso significa que é por meio dele que o seu empreendimento passa a existir oficialmente. Assim, é muito importante preparar o contrato social com cuidado para que todas as diretrizes sobre o funcionamento do negócio sejam estabelecidas com clareza e conforme a legislação.
Continue a leitura e entenda melhor do que se trata o contrato social e como elaborar o da sua empresa!
Qual é o conceito de contrato social?
Contrato social é um documento que estabelece oficialmente a existência de um negócio. É nele que ficam definidos quem são os sócios, seus direitos e deveres, além de outros dados fundamentais da empresa, como razão social, endereço e ramo de atuação.
Esse documento inclui, ainda, regras para solucionar conflitos entre sócios, sendo imprescindível para evitar problemas que interferem na gestão do negócio. Outro ponto que merece destaque é que o contrato social é um dos pré-requisitos para emitir notas fiscais, abrir conta em banco e conseguir empréstimos.
Quais são os tipos de contratos sociais?
Existem diferentes tipos de contrato social para CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A seguir, veja quais são eles!
Sociedade Limitada (LTDA)
É o contrato social para empresas que contam com mais de um sócio. Cada um deles tem responsabilidades limitadas, que variam a depender do investimento que fizeram no negócio.
Empresa Individual (EI)
Nesse caso, não há sócios, apenas um empreendedor. O documento correspondente ao contrato social se chama, na verdade, Requerimento de Empresário.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
É formada por apenas um empresário e uma de suas regras determina que os patrimônios pessoal e empresarial devem permanecer separados. O contrato social para SLU se chama Ato Constitutivo.
Vale ressaltar que o contrato social de uma empresa pode ter suas cláusulas alteradas, caso seja necessário. Entretanto, é preciso que todos os sócios estejam de acordo.
O que um contrato social precisa ter?
O contrato social inclui uma série de informações essenciais para o negócio poder funcionar. Confira quais são elas!
Identificação dos sócios
É preciso definir quem são os sócios da empresa e informar alguns dados sobre cada um deles. Por exemplo, nome, endereço residencial, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF.
Identificação da empresa
Inclui dados como a razão social, ou seja, o nome jurídico da empresa que vai aparecer nos contratos e notas fiscais e o endereço.
Tipo de sociedade
Refere-se à categoria em que o negócio se encaixa (Sociedade Limitada, Empresa Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal, por exemplo). Vai depender da quantidade de sócios e do seu capital.
Objeto social
Objeto social é a definição de quais são os serviços ou produtos que a empresa oferecerá no mercado. Para tanto, é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Receita Federal e encontrar aquelas correspondentes ao seu negócio.
Para exemplificar, imagine um estabelecimento que atua no ramo de delivery. Nesse caso, o empreendedor deve incluir no documento de contrato social que o negócio trabalha com a atividade de entrega. Ele também precisa esclarecer os produtos que serão comercializados.
Capital Social
Capital social é o valor investido na abertura da empresa. Por isso, ele deve ser informado, bem como a participação de cada sócio e suas respectivas quotas societárias.
Definição do pró-labore
Refere-se à remuneração à qual cada sócio terá acesso por seu trabalho na empresa. É importante não confundir o pró-labore com a participação nos lucros.
Administração
É preciso especificar qual é o papel de cada sócio na administração do negócio, além de definir seus direitos e deveres.
Regras para deliberações
O contrato social deve incluir regras para tomar decisões sobre entrada e saída de sócios, pedidos de empréstimos, transferência de quotas, votações, entre outras questões que podem gerar conflitos. É fundamental conter essas informações no contrato social para evitar problemas entre os envolvidos.
Quais empresas não têm contrato social?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que não tem contrato social por não haver a presença de sócio. Para quem se encaixa nessa categoria, o documento de registro da empresa é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Portanto, qualquer outra natureza jurídica precisa criar o contrato social e registrá-lo.
Para se registrar como MEI é muito simples. Basta ter um cadastro no portal do governo federal e seguir as orientações que aparecerão na tela. Porém, é preciso se atentar a algumas regras da modalidade. Erik, que integra o time de marketing B2B do iFood, destaca no vídeo que “o limite de arrecadação, que não pode passar de R$ 81 mil ao ano, é um fator de limitação que pode atrapalhar”.
Ele ressalta também que você pode “adequar a sua categoria e arcar com as diferenças tributárias”, se o seu estabelecimento ultrapassar esse valor.
Entre os benefícios de ser MEI, Erik chama a atenção para que “existem bancos que oferecem condições específicas para quem é Microempreendedor Individual” e quer ter acesso a uma linha de crédito. Assim, essa é uma boa alternativa para quem está começando no mundo dos negócios.
Onde é feito um contrato social?
Para fazer o registro do contrato social é necessário procurar o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a Junta Comercial da sua região. Em algumas localidades, a emissão do contrato social é feita por meio do sistema online da Junta Comercial. Há situações em que o documento também precisa ser validado junto à Receita Federal, Municipal e Estadual.
Com todas essas informações sobre contrato social, certamente vai ser mais fácil para você que quer empreender preparar esse documento. Por fim, lembre-se de procurar entender em que modalidade de contrato a sua empresa se encaixa. Além disso, busque saber quais são as normas locais para a correta emissão desse documento tão importante.
Quer continuar se informando? Leia o post sobre planejamento estratégico e saiba como criar o seu!
