13 passos fundamentais sobre como abrir uma empresa

Confira 13 passos fundamentais sobre como abrir uma empresa e comece sua jornada empreendedora com segurança!
12 Min
como abrir uma empresa

Abrir um negócio é o sonho de muitas pessoas. Acontece que toda a burocracia envolvendo o processo de abertura e legalização pode parecer desafiador e complexo, gerando uma dúvida muito comum: como abrir uma empresa?

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No entanto, com o conhecimento adequado e os passos corretos, é possível realizar o sonho de abrir o próprio negócio e se tornar um empreendedor de destaque e sucesso no mercado.

Continue a leitura e aprenda como abrir uma empresa de forma simples!

1. Conheça o nicho de mercado

Primeiramente, é fundamental conhecer bem o nicho de mercado em que você pretende atuar. Isso permitirá que você direcione seus esforços de maneira mais efetiva e atenda às necessidades específicas do seu público-alvo. 

Caso o interesse seja o mercado alimentício, avalie os diferentes segmentos, como restaurantes, cafeterias, food trucks, lanchonetes, padarias, entre outros. Cada um tem suas próprias características, público-alvo e demandas específicas. Por isso, o ideal é identificar o ramo que melhor se adequa a sua ideia de negócio.

Lembre-se de estudar a concorrência. Analise outros estabelecimentos que estão próximos geograficamente e oferecem produtos e serviços semelhantes. Observe suas estratégias de marketing, qualidade dos alimentos, preços e experiência do cliente. Isso faz a diferença para um negócio de sucesso.

2. Defina o tipo de empresa

Existem diversos tipos de empresa para você escolher antes de abrir seu empreendimento: MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte).

Se você deseja saber como abrir uma empresa MEI, esta é a forma mais simples de registro, e ainda oferece benefícios como a simplificação do pagamento de impostos. Outra opção vantajosa é a Microempresa, que permite mais de um sócio e possibilita a emissão de notas quando o empreendedor quiser.

Já a EPP, é voltada para estabelecimentos com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Aqui é possível usufruir de benefícios fiscais, como o Simples Nacional, que oferece uma carga tributária simplificada e reduzida em relação aos regimes tradicionais.

3. Entenda quanto custa para abrir uma empresa

Uma das etapas mais importantes, é entender quanto custa para abrir uma empresa. Esses custos podem variar dependendo do tipo de empresa, do setor em que você pretende atuar e das regulamentações locais. Entre os principais, estão: 

  • custos pré-operacionais: são os gastos e despesas antes da abertura do negócio, como pesquisa de mercado, elaboração do plano de negócios, registro da empresa, consultorias jurídicas e contábeis, etc;
  • custos operacionais: são os gastos contínuos e recorrentes na rotina da empresa, como aluguel de espaço, salários dos funcionários, marketing e publicidade, despesas com suprimentos, entre outros;
  • taxas e custos associados ao registro e legalização: aqui, entra a taxa de registro, honorários advocatícios e contábeis, taxas de licenciamento e alvarás, taxas de publicação e taxas de patente e registro de marca.

Ter uma compreensão clara desses diferentes tipos de custos permitirá que você planeje adequadamente suas finanças, garantindo que tenha recursos disponíveis para manter o negócio saudável financeiramente.

4. Separe os documentos necessários para abrir uma empresa

Separar os documentos necessários no momento de abrir uma empresa é uma etapa fundamental. Isso porque eles comprovam a legalidade do negócio e garantem que ele esteja conforme as leis e regulamentos vigentes.. 

Além disso, a apresentação dos documentos transmite transparência e confiança aos clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Eles demonstram que o estabelecimento está operando de acordo com as normas legais e contribuem para estabelecer uma reputação sólida e confiável.

Portanto, para dar entrada no processo de abertura da empresa, você deverá juntar os documentos pessoais dos sócios, do próprio estabelecimento e os exigidos pelos órgãos tributários, que são basicamente:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de casamento;
  • Última declaração do Imposto de Renda (IR);
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
  • Estatuto Social;
  • CNPJ;
  • Certidões negativas de débitos;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
  • Inscrição municipal e Inscrição estadual;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Licenças e autorizações específicas;
  • Alvará de funcionamento.

5. Determine o regime tributário

O regime tributário determina como os impostos serão calculados e pagos pela empresa, além das obrigações fiscais a serem cumpridas. Existem diferentes tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a micro e pequenas empresas. Ele engloba diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais

No Lucro Presumido, a base de cálculo dos impostos é estimada com base em uma margem de lucro presumida definida por lei para cada atividade econômica. Ele é indicado para empresas com margens de lucro mais altas e desejam ter maior controle sobre a tributação.

O Lucro Real é o regime tributário que utiliza como base de cálculo dos impostos o lucro líquido real obtido pela empresa. É obrigatório para negócios com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões.

6. Registre sua atividade (CNAE)

A CNAE é um sistema que classifica as atividades econômicas de acordo com sua natureza e permite a padronização para fins de registro e tributação. Fazer esse registro é crucial para garantir que você consiga vender seus produtos e ainda garantir a melhor tributação para sua operação.

Para registrar sua atividade, você precisará escolher o código CNAE que corresponda à principal atividade econômica exercida pela sua empresa. Esse código será utilizado em diversos documentos, como inscrição cadastral, alvará de funcionamento e declarações fiscais.

É importante lembrar que a escolha incorreta ou a omissão do registro do CNAE pode acarretar em problemas legais e fiscais no futuro. Por isso, é recomendado consultar um contador ou profissional especializado para garantir a correta identificação e registro da atividade econômica do seu estabelecimento.

7. Solicite o alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura ou órgão municipal responsável, que autoriza o estabelecimento a iniciar suas atividades comerciais. Ele é essencial para comprovar que o empreendimento está em conformidade com as normas e regulamentações locais.

Antes de solicitar o alvará de funcionamento, é importante verificar as exigências específicas da sua cidade ou região. Cada localidade tem regras e regulamentações distintas, que podem incluir restrições de uso do imóvel, requisitos de segurança, adequação às normas sanitárias, entre outras questões. 

Para solicitar o alvará, será necessário apresentar uma série de documentos. As exigências variam, mas geralmente incluem:

  • escritura do imóvel ou contrato de locação;
  • comprovante de pagamento do IPTU;
  • planta ou croqui do estabelecimento;
  • documentos pessoais dos responsáveis;
  • licenças específicas para determinadas atividades (estabelecimentos alimentícios;
  • comprovantes de regularidade junto a órgãos municipais, estaduais e federais.

É importante ressaltar que a obtenção do alvará de funcionamento é uma etapa essencial e obrigatória. Operar sem o alvará adequado pode resultar em penalidades e impedimentos legais. Portanto, certifique-se de cumprir todas as exigências e seguir o processo de solicitação conforme as regulamentações locais.

8. Registre-se na junta comercial

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro, legalização, fiscalização e regulamentação de empresas. A sua principal função é registrar e arquivar os atos desses estabelecimentos, tais como constituição, alteração e extinção. 

A Junta Comercial também tem o dever de fazer análise e aprovação de documentos e contratos, a emissão de certidões e a manutenção de um cadastro de empresas que operam no país. 

Resumindo, trata-se de um órgão fundamental para a formalização e legalização das empresas, pois contribui para o desenvolvimento da economia e para a garantia da segurança jurídica nas relações comerciais.  

Para cadastrar um negócio na Junta Comercial, é preciso seguir as seguintes etapas: 

  • verifique se o nome empresarial que você pretende utilizar já está disponível para registro. Nesse caso, é possível acessar o site da Junta Comercial do seu estado e fazer uma pesquisa prévia de nome; 
  • escolha o tipo societário que melhor se enquadra no seu negócio; 
  • elabore o contrato social da empresa; 
  • reúna a documentação necessária para o registro da empresa, conforme o tipo societário escolhido; 
  • agende um horário na Junta Comercial para protocolar o pedido de registro da empresa; 
  • apresente toda a documentação necessária e efetue o pagamento das taxas de registro. Após a análise da documentação e o deferimento do registro, a empresa estará legalmente constituída e poderá iniciar suas atividades. 

9. Faça a Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

Após o registro na Junta Comercial, é necessário realizar a inscrição estadual e a inscrição municipal, dois procedimentos essenciais para a regularização fiscal da empresa. 

A inscrição municipal é realizada na prefeitura ou órgão municipal e é obrigatória para empresas prestadoras de serviço que atuam em um determinado município. Ela permite o recolhimento do ISS (Imposto sobre Prestação de Serviços).

Já a inscrição estadual é feita no órgão estadual e é obrigatória para empresas que fazem a circulação de mercadorias. Elas estão sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Com a inscrição Municipal e Estadual é possível contar com diversas vantagens, como emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, ter acesso a benefícios fiscais, além de demonstrar sua regularidade e credibilidade perante fornecedores, clientes e instituições financeiras.

10. Desenvolva o contrato social

O contrato social é basicamente a certidão de nascimento da empresa. É neste documento que estarão as principais informações do negócio, como:

  • informações pessoais dos sócios;
  • endereço da sede;
  • deveres de cada sócio com o estabelecimento;
  • ramo de atuação;
  • nome jurídico da empresa;
  • tipo de sociedade;
  • capital social;
  • definição do pró-labore;
  • regras para deliberações 

Toda empresa no Brasil precisa de um contrato social para conseguir operar e se registrar nos órgãos públicos. O documento será utilizado também para participar de licitações do Poder Público e realizar a abertura da conta bancária.

É importante destacar que, para garantir que o contrato social esteja em conformidade com a legislação vigente e atenda às necessidades do estabelecimento, é recomendável contar com a assessoria de um profissional jurídico especializado na área empresarial.

11. Faça um plano de negócio

O plano de negócio é o documento responsável por descrever o planejamento para um novo negócio. Ele é como um mapa, visando ajudar o empreendedor a chegar no seu destino. Nele, constam informações como:

  • o que será vendido;
  • qual é o orçamento;
  • quanto será gasto em estrutura, maquinários e outros;
  • qual a perspectiva de lucro e retorno;
  • como será o estoque;
  • quem é o público-alvo;
  • que estratégias de marketing serão usadas;
  • como será o desenvolvimento da marca.

Além de facilitar a organização do empreendimento, o plano de negócio contribui em aspectos importantes como a previsão de ganhos. Mas a maior vantagem é a definição do rumo da empresa. Com metas e métodos bem definidos, fica mais fácil alcançar o sucesso.

12. Escolha o nome para empresa

A escolha do nome para a empresa é um passo importante no processo de abertura do negócio, pois ele será a identidade da marca e terá um impacto significativo na percepção dos clientes. Aqui estão algumas dicas para ajudar nesse processo:

  • relevância e significado: o nome da empresa deve ser relevante para o setor em que atua e transmitir uma ideia clara sobre o que a empresa faz;
  • simplicidade e facilidade de pronúncia: um nome simples e fácil de pronunciar facilita a memorização e a comunicação com os clientes;
  • originalidade e diferenciação: procure por um nome único e original, que não esteja sendo utilizado por outro estabelecimento no mesmo setor;
  • disponibilidade de domínio e redes sociais: verifique se o nome escolhido está disponível como domínio na internet e nas principais redes sociais.

Além disso, pense na personalidade que você deseja que sua marca transmita. Se você é dono de um estabelecimento alimentício, por exemplo, e quer que ele passe uma imagem moderna e inovadora, o nome deve ser divertido e criativo.

13. Cuide do registro de marca

O registro de marca confere ao proprietário o direito legal de uso exclusivo da marca, evitando que outras empresas utilizem um nome ou símbolo semelhante, o que poderia gerar confusão no mercado. Além disso, você garante uma maior segurança jurídica, fortalece a imagem da empresa e agrega valor ao negócio.

Antes de iniciar o processo de registro, faça uma pesquisa de viabilidade para verificar se o nome ou logo desejado já está sendo utilizado por outra empresa. Essa pesquisa pode ser realizada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou por meio de serviços especializados em busca de marcas registradas.

Viu como é fácil entender como abrir uma empresa? Lembre-se de que o empreendedorismo é uma jornada que exige aprendizado e inovação. Busque sempre aprimorar seus conhecimentos para construir um negócio de sucesso.

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