Entenda o IRRF e o que muda no repasse iFood

Tire suas dívidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tributo aplicado sobre diversos tipos de rendimentos.

No compromisso contínuo de aprimorar a experiência dos parceiros, o iFood traz importantes informações quanto ao repasse efetuado pelo iFood e sobre o Repasse do Imposto de Renda (IR). 

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O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tributo aplicado sobre diversos tipos de rendimentos, desempenha um papel vital na arrecadação governamental, garantindo a regularidade fiscal e prevenindo práticas de sonegação.

Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre o assunto!

O que é o IRRF?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo aplicado sobre determinados tipos de rendimentos, sendo retido diretamente na fonte pagadora antes que o beneficiário receba o valor líquido.

No Brasil, o IRRF é utilizado para tributar salários, honorários, aluguéis, dentre outros ganhos. A retenção na fonte é uma medida adotada pelo governo para assegurar o recolhimento antecipado do imposto, evitando a sonegação e garantindo a regularidade fiscal.

O valor retido é posteriormente descontado do montante total devido no ajuste anual, quando os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal sobre seus rendimentos e despesas. O IRRF desempenha um papel crucial no financiamento das atividades governamentais e na manutenção da estrutura tributária nacional.

Como funciona a declaração do IRRF?

A declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pessoas jurídicas (CNPJ) no Brasil envolve uma série de procedimentos específicos. As empresas são responsáveis por reter o imposto na fonte em diversas situações, como pagamentos de salários, prestação de serviços, aluguéis e outros rendimentos.

Ao efetuar essas retenções, a empresa precisa fornecer aos beneficiários os comprovantes de rendimentos, detalhando os valores retidos. Para declarar o IRRF, as empresas devem utilizar o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), disponibilizado pela Receita Federal.

Nesse documento, são informados os valores retidos ao longo do ano, identificando os beneficiários e discriminando as diferentes naturezas de rendimentos. O correto cumprimento dessas obrigações assegura a conformidade fiscal da empresa, evitando possíveis sanções e contribuindo para a transparência nas relações comerciais e financeiras.

O que muda no repasse do IRRF no iFood?

A retenção na fonte é uma forma de antecipação do pagamento do Imposto de Renda aplicada para determinadas operações. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é calculado com base no percentual estabelecido pela Receita Federal.

Atualmente, além do repasse sobre as vendas no iFood, a loja recebe um repasse referente ao Imposto de Renda de 1,5% da comissão, que deve ser recolhido pela loja à Receita Federal (IRRF). 

A loja visualiza diretamente em seu financeiro, na categoria “Outros Valores”.

A partir do repasse dos pedidos de fevereiro de 2024, não haverá mais o depósito de 1,5% referente ao IRRF da comissão. Isso porque, a operação do iFood agora está inserida em uma lei que dispensa a loja de reter o Imposto de Renda em cima da comissão, por isso, a loja não precisará mais recolher esse valor.

Importante ressaltar que não haverá nenhum impacto financeiro, uma vez que, o iFood deixará de repassar e vocês deixarão de recolher. 

O propósito do iFood é assegurar uma transição clara durante este processo, reiterando nosso compromisso contínuo em cultivar uma parceria sólida e transparente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe de suporte do iFood.

Notas para o Contador:

i) a ausência de destaque do Imposto de Renda na Nota Fiscal de intermediação (serviço 10.02);

ii) incluída a mensagem sobre a desnecessidade de retenção do IRRF: “Serviço sem retenção de tributos federais em razão da isenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS”

Tire suas dúvidas sobre a suspensão do repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no iFood. Saiba mais!
Por iFood para Parceiros

Por iFood para Parceiros

41 respostas

  1. Não entendi sobre o que a loja faz com essa valor (Antes de fevereiro de 2024). Tem que pagar algo? O que fazer?

  2. Olá, Flavio! Com a aplicação de alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, a operação não está mais sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).

  3. PARA EFEITO DE CORRUBORAR O MOTIVO DESSA MUDANÇA, SOLICITO FAVOR NOS APONTAR O DISPOSITIVO LEGAL QUE ISENTA DAS RETENÇÕES , AS OPERAÇÕES DO IFOOD.
    AGRADESSO ANTECIPADAMENTE E FICAMOS NO AGUARDO DO DISPOSITIVO LEGAL, PARA APROFUNDAMENTO.

  4. 1. SITUAÇÕES EM QUE HÁ AUTO RETENÇÃO
    Em regra, colocado pelo art. 714 do RIR/2018, estão sujeitos a retenção na fonte os montantes pagos ou creditados (em ambos os casos, consoante o que ocorrer primeiro) pela prestação de serviços por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica, caso em que a responsabilidade é da fonte do pagamento para retenção de imposto.

    No entanto, existem casos especiais em que a responsabilidade pelo imposto de renda retido na fonte é da pessoa jurídica prestadora dos serviços (beneficiária dos rendimentos).

    Esses casos se denominam, auto retenção, que é alcançado pela Instrução Normativa SRF nº 153/1987 que determinou o recolhimento do imposto de renda previsto no inciso I do art. 53 da Lei nº 7.450/1985, citada no art. 718 do Decreto nº 9.580/2018, deve ser efetuado pela pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:

    a) colocação ou negociação de títulos de renda fixa;

    b) operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias;

    c) distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora;

    d) operações de câmbio;

    e) vendas de passagens, excursões ou viagens.

    f) administração de cartão de crédito;

    g) prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio.

    h) prestação de serviços de administração de convênios.

    Ainda, cumpre mencionar que se inclui para a auto retenção os serviços prestados por agências de publicidade e propaganda.

    Ademais, o recolhimento do imposto caberá à fonte pagadora somente no caso de pagamento de comissões e corretagens a outros títulos, que não sejam estas mencionadas anteriormente das letras “a” até “h”.

    Favor verificar a letra G.

    Vocês alteraram a atividade da NFSe que não corresponde ao que é feito. O IFOOD não é uma empresa de agenciamento de corretagem e valores mobiliários, o CNAE 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários diz uma coisa e na NFSe é feita outra. Totalmente contraditória. Precisamos da base legal onde vocês dizem se enquadrar. Sem isso, continuarão se encaixando nas situação da letraG, tendo que fazer o recolhimento de IRRF na NFSe.

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