Entenda mais sobre a regularização de CNPJ

Entenda o que é a regularização de CNPJ, saiba se seu cadastro está ativo na Receita Federal e como regularizar CNPJs inativos.
3 Min
regularização de cnpj

Estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal é necessário para que o seu negócio opere conforme as determinações legais. Por isso, é fundamental atenção à regularização de CNPJ.

A partir do dia 27 de outubro de 2023, os estabelecimentos que não têm CNPJ ativo serão impossibilitados de continuar na plataforma do iFood. Isso porque os CNPJs irregulares não cumprem obrigações legais e, por consequência, não podem operar.

Quer entender mais sobre a regularização de CNPJ e saber se o seu está ativo? Continue a leitura!

Quais são as situações de CNPJ?

É importante esclarecer que qualquer CNPJ formalizado junto ao Estado que tenha alguma omissão de declaração fiscal; suspeita ou confirmação de fraudes; erros em dados cadastrais ou pendências com autoridades competentes, pode perder a condição de CNPJ ativo.

Essa condição é atribuída, por exemplo, às empresas que não entregam a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS), ou por Microempreendedores Individuais (MEI) que não efetuam o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

De acordo com a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal, há cinco possíveis situações em que os CNPJs podem se enquadrar. Confira:

  • CNPJ ativo: pode operar comercialmente e está regularizado conforme as normas da Receita Federal;
  • CNPJ suspenso: tem alguma  pendência com as autoridades competentes, como inconsistência nos dados cadastrais. Se essa for a situação do seu CNPJ, busque o órgão competente para regularizar;
  • CNPJ baixado: ocorre quando o cadastro é descontinuado por um pedido do proprietário ou pela Receita Federal, quando se passam 5 anos consecutivos sem o cumprimento das obrigações fiscais;
  • CNPJ nulo: o CNPJ é anulado quando a declaração de Imposto de Renda é entregue com erros, por exemplo, ou quando há confirmação de fraude;
  • CNPJ inapto: o CNPJ inapto ocorre quando a empresa omite obrigações fiscais por dois anos consecutivos.

Como consultar a situação do CNPJ?

Para consultar a situação do seu CNPJ você deve acessar o site da Receita Federal e digitar o número do cadastro na caixa de texto. A consulta é feita gratuitamente e de forma rápida.

regularização de cnpj

Após digitar o seu CNPJ e clicar em “Consultar”, você encontrará a situação da regularização de CNPJ e demais informações de cadastro da empresa.

Os CNPJs inativos também têm outros campos da consulta preenchidos, como o motivo da situação cadastral e a situação especial. Isso permite que você tenha visibilidade do que acarretou a inativação do seu cadastro.

Como regularizar CNPJ?

Após identificar a situação cadastral e apresentar alguma inconformidade, você deve procurar a Receita Federal para fazer a regularização. Faça o agendamento em um posto de atendimento mais próximo de você.

Para o atendimento, garanta estar com os documentos devidamente regularizados em mãos e com todos os tributos em dia. Durante o atendimento, você receberá direcionamento sobre ações necessárias e próximos passos para a regularização.

Não deixe para a última hora. Confira já a situação de regularização de CNPJ para você continuar operando sua empresa no iFood. Mantenha seu negócio em dia com as obrigações legais e continue se dedicando às vendas.

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#MelhoriaContinua

187 respostas

  1. Estou com minha loja operando normalmente, mais dei baixa no CNPJ que está no cadastro e abri um novo CNPJ.
    Como faço para alterar o CNPJ ?

    1. Oi Hamilton. Temos um time de especialistas para te ajudar! Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”.

    1. Oi Raphael. Temos um time de especialistas para te ajudar! Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”.?

    1. Oi Elenice. Fale com um de nossos especialistas pelo Portal do Parceiro que vamos analisar o seu caso. Basta clicar em “Chamados e ajuda” no menu lateral, depois em “Atendimento” no canto superior da tela. ?

    1. Ei Saulo. Utilize o recurso de recuperação de senha na tela de login do Portal do Parceiro ?

  2. Boa tarde, tenho tentado por diversas vezes alterar meu CNPJ junto ao Ifood, mas sem sucesso,

    1. Oi, Geraldo. Vamos te ajudar! Você poderia entrar em contato pela opção de atendimento no Portal do Parceiro? Basta clicar em “Chamados e ajuda” no menu lateral, depois em “Atendimento” no canto superior da tela. Assim, conseguiremos te auxiliar ainda mais. ?

  3. Preciso alterar meu CNPJ
    Brigadeiro factory, não tem como fazer no portal,como faço???

    1. Oi Christina. Temos um time de especialistas para te ajudar! Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”. ?

  4. Boa tarde, preciso alterar meu CNPJ , não encontrei nenhum canal de atendimento para fazer a mudança, brigadeiro factory
    Aguardando contato

    1. Oi Christina. Temos um time de especialistas para te ajudar! Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”. ?

  5. Ola a regularização do CNPJ já consta regularizado mas eu continuo recebendo mensagem para eu regularizar o CNPJ até o dia 27 .11.2023. Mesmo o CNPJ tando regularizado eu tenho que informar o iFood ou somente fazer a regularização estará tudo certo.

    1. Oi Maria. Você poderia entrar em contato pela opção de atendimento no Portal do Parceiro? Basta clicar em “Chamados e ajuda” no menu lateral, depois em “Atendimento” no canto superior da tela. Assim, conseguiremos te auxiliar ainda mais. ?

  6. Meu CNPJ cadastrado no iFood foi dado baixa erroneamente na receita federal. Já alterei na plataforma um outro CNPJ, mas mesmo assim recusam alegando inconsistência de cadastro, não me explicam que inconsistência é. Ja abri 8 chamados e sempre a mesma resposta pedindo pra regularizar. Mas cnpj baixado não tem como regularizar. É um BUG do ifood este tipo de situação. Tenho valores altos sem poder receber. O que faço?

    1. Oi, Celso. Mande um direct para nosso Instagram (@ifoodparaparceiros) com o cnpj de cadastro que vamos analisar o seu caso, tá bem?! ?

  7. Estou tentando cadastrar meu cnpj da empresa a algum tempo e não consigo, abri chamado para me ajudarem e nada até agora!

    1. Oi Débora. Como você já abriu o chamado, basta aguardar o retorno do time lá no Portal do Parceiro, ok??

    1. Oi Ani. Temos um time de especialistas para te ajudar! Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”. ?

  8. Abri um novo cnpj mas nao estou conseguindo trocar, no portal do parceito e nem tem atendimento no suporte, o atendimento para o parceito era muito melhor que agora !!!

    1. Oi, Maria. Temos um time de especialistas para te ajudar! Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”. ?

  9. Tentei fazer o cadastro da minha açaiteria, a qual possui CNPJ e todos os requisitos necessários, no entanto, recusaram meus dados e bloquearam o cadastro, não disseram o motivo pelo qual fui recusado.
    Já tentei por diversas vezes, mas nunca conclui a assinatura do contrato, tentei por diversas formas algum tipo de contato direto, mas sem sucesso.
    Sem mais alternativas, venho aqui, em busca de alguma solução para me tornar um parceiro e ter um maior fluxo de vendas na minha empresa.
    obs. NUNCA CHEGUEI A VENDER PELO IFOOD, o que pode ter acontecido, é algum erro na hora de efetivar o cadastro, o qual gostaria de corrigir.

    1. Oi José. Como você não possui o acesso ao Portal do Parceiro, mande um direct para nosso Instagram (@ifoodparaparceiros) com o cnpj de cadastro que vamos analisar o seu caso, tá bem?! ?

  10. Boa tarde !
    Estou tentando regularizar com outro CNPJ e não estou conseguindo
    Tenho valor para receber e vocês não me repassam,isso é inaceitável, aprender o valor por eu ter cancelado meu CNPJ,isso é um absurdo

    1. Oi Dulcinéia. Temos uma equipe de suporte à disposição para te ajudar. Por se tratar de um assunto financeiro, é fundamental que nossa equipe analise o seu caso individualmente e dê a orientação mais segura. Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento”. ?

    1. Oi Jorge. Você poderia entrar em contato pela opção de atendimento no Portal do Parceiro? Basta clicar em “Chamados e ajuda” no menu lateral, depois em “Atendimento” no canto superior da tela. Assim, conseguiremos te auxiliar ainda mais. ?

  11. Estou com agendamento na receita federal para segunda feira dia 30/10/23, para fazer um acordo junto a receita dos meus débitos devidos, gostaria de saber se até lá posso continuar trabalhando com ifood pois não queria que nossa parceria fosse interrompida, e também com quem eu falo referente a troca de CNPJ pois o mesmo não poderei mais usar pois foi bloqueado por mim.

    1. Ei Matheus, beleza? Fale com um de nossos especialistas pelo Portal do Parceiro que vamos analisar o seu caso. Basta clicar em “Chamados e ajuda” no menu lateral, depois em “Atendimento” no canto superior da tela. ?

  12. Preciso trocar meu cnpj não sei como fazer já fiz vários chamados no portal mas até agora sem nenhuma resposta

    1. Oi Regiane, tudo bem? Como você já abriu o chamado, basta aguardar o retorno do nosso time por lá, ok? ?

  13. No meu caso, meu CNPJ está baixado, acabei baixando ele no mesmo mês.
    Depois de um tempo, eu abri um mei novamente e tentei inúmeras vezes trocar pelo ifood, eu não consigo. Será que é por causa da situação cadastral.

    1. Oi Nathalia! Caso seu CNPJ foi baixado, você precisa abrir um Chamado na Aba de “Chamados e Ajuda” no Portal do Parceiros com o time de atendimento e encaminhar o novo CNPJ para a equipe. 🙂

      Caso esteja sem acesso à sua conta, você pricará realizar um novo cadastro aqui:https://bit.ly/3Rkt2M2

  14. Eu não estou conseguindo acessar a gestão completa do aplicativo porque me envia um código pelo WhatsApp e esse código nunca aparece preciso de ajuda o que devo fazer

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