A Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa criada pelo governo de São Paulo para combater as irregularidades fiscais. Além de ser vantajosa para todos, como cidadãos, também oferece benefícios para empreendedores.
O programa, por exemplo, evita a concorrência desleal com a venda de produtos ilegais e estimula a legalização dos negócios. Assim, entender sobre como funciona a NF Paulista faz parte dos vários detalhes burocráticos que qualquer empresa deve estar por dentro.
Continue a leitura e veja, de forma simples, 8 dúvidas importantes relacionadas ao tema.
1. O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista foi instituída no estado de São Paulo em 2007. O programa visa estimular os consumidores a exigirem das empresas o documento fiscal na compra de produtos, bens e serviços.
Tanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) fazem parte do programa. Assim, além de fortalecer a cidadania fiscal, a iniciativa contribui para o aumento da arrecadação de impostos para o estado.
Todas as empresas que comercializam bens e serviços são obrigadas a emitir a nota fiscal para pessoas físicas. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, a não emissão se configura em crime. A exceção é o MEI (Microempreendedor Individual), que, mesmo não sendo obrigatório, o ideal é que efetue a emissão quando solicitado pelo consumidor.
Para incentivar a participação dos cidadãos, o programa oferece parte do imposto das mercadorias adquiridas e prêmios em dinheiro a esses consumidores. Já as empresas também são beneficiadas com créditos gerados pela emissão da nota fiscal.
[rock-convert-cta id=”17182″]
2. Como consultar Nota Fiscal Paulista?
Para consultar a Nota Fiscal Paulista:
- acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- selecione “Contribuinte ICMS” e digite o CNPJ, se for Pessoa Jurídica;
- selecione “Consumidor” e digite o CPF, se for Pessoa Física;
- insira sua senha, marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Acessar”;
- vá em “Consultar” e depois em “Documentos Fiscais”;
- selecione o “Período de Emissão”, marque “Não sou um robô” e clique em consultar.
Você também pode baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista para App Store e Google Play.
3. Como cadastrar Nota Fiscal Paulista?
Para cadastrar Nota Fiscal Paulista:
- informe seu CPF ou CNPJ no momento da compra;
- entre no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- clique na opção “Novos Cadastros” na parte inferior da página e, em seguida, em “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”;
- preencha os campos solicitados com o seu nome completo, CPF/CNPJ, endereço, entre outros;
- crie a sua senha para poder acessar a sua página pessoal.
Ao fazer o cadastro, o seu saldo vai ser sempre atualizado e os valores de cada compra serão registrados ao solicitar a Nota Fiscal Paulista.
4. Como resgatar Nota Fiscal Paulista?
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são cumulativos e podem ser retirados duas vezes ao ano nos meses de abril e outubro. O valor fica disponível por 12 meses a partir da data em que o valor é registrado no sistema.
Você pode optar por recuperar o saldo e transferi-lo para a sua conta bancária ou usar o valor para abater o IPVA do seu veículo. Outra alternativa é doar os créditos para uma instituição de saúde ou assistência social que esteja cadastrada no programa.
Para resgatar, ao acessar a sua página, selecione a opção “Conta Corrente” e, em seguida, “Utilizar Créditos”. No caso de preferir que o resgate do valor seja em dinheiro, você deve clicar em “Crédito em Conta Poupança” ou “Crédito em conta Corrente”.
5. Como ver o saldo da NF Paulista?
Para ver o saldo da NF Paulista:
- acesse o site do programa Nota Fiscal Paulista;
- faça login com CPF/CNPJ e senha;
- encontre a opção “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais — Classificação”;
- selecione o “Mês da Compra” e o “Setor”;
- no lado direito, clique em “Carregar mais Atividades” para conferir todas as notas fiscais emitidas e os créditos.
6. Quais os benefícios para os negócios?
As vantagens da emissão da Nota Fiscal Paulista para quem tem um negócio são várias. Um exemplo é que ajuda a manter a fiscalização e a regularização dos produtos. A nota fiscal também fortalece o mercado, reduzindo a concorrência desleal.
Além disso, o empreendedor tem o tempo de armazenagem dos documentos fiscais reduzido e é dispensado da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Também é permitido usar os créditos da nota fiscal para obter desconto no IPVA.
7. Quais os benefícios para o consumidor?
O consumidor que solicita a Nota Fiscal Paulista é beneficiado com o aumento na arrecadação de impostos pelo estado de São Paulo, que é revertido para toda a população.
Pedir a nota fiscal no restaurante, loja ou outro estabelecimento também garante diversas vantagens financeiras. A primeira delas é o retorno de parte do valor do imposto para o seu bolso, que vai de 5% a 30%, dependendo do tipo do produto.
Outro benefício é que os créditos acumulados permitem gerar bilhetes eletrônicos para a participação de sorteios de prêmios em dinheiro. Os sorteios são mensais, com valores que podem chegar a R$ 1 milhão.
8. Quais as principais mudanças recentes?
A principal mudança é em relação ao tempo de resgate da Nota Fiscal Paulista. Enquanto o tempo anterior para sacar o crédito era de até 5 anos, o tempo máximo agora é pelo período de um ano.
Assim, caso você não acesse o sistema para recuperar os créditos que recebeu, ele será automaticamente cancelado. O mesmo acontece com os valores recebidos por meio de sorteios.
Neste post, você pôde conferir e esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista. Como empreendedor, também conheceu a importância desse programa para o fortalecimento do seu negócio.
Deseja se capacitar ainda mais sobre empreendedorismo? Baixe agora o e-book “Capacitação para o empreendedorismo: por onde começar?”, produzido pelo iFood em parceria com a Anhanguera. Nele, você vai ver como iniciar sua jornada da maneira certa.
