Certidão negativa federal: o que é e para quê serve?

Descubra tudo sobre certidão negativa federal e mantenha sua empresa em dia com as obrigações fiscais.

Se você tem um negócio, deve saber que é importante se manter em dia com as normas definidas pelos órgãos fiscais. Uma das formas mais simples de comprovar a regularidade fiscal da sua empresa é por meio da certidão negativa federal.

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Esse documento indica que seu negócio está em dia com as obrigações tributárias e fiscais, o que também ajuda a criar uma imagem positiva perante clientes e fornecedores. Mas, afinal, como tirar a certidão negativa da Receita Federal? Em quais situações você usará esse documento?

Continue para entender mais sobre a certidão negativa federal e como emiti-la de forma fácil e rápida!

O que é a certidão negativa federal?

Uma certidão negativa federal — ou Certidão Negativa de Débitos (CND) — é um documento emitido pela Receita Federal que comprova a inexistência de débitos e pendências com impostos de uma pessoa jurídica junto ao Governo Federal.

A emissão da CND pode ser solicitada pela internet, no site da Receita Federal, e é totalmente gratuita. Além disso, não tem limite de solicitações mensais.

Contudo, se a sua empresa tem pendências fiscais junto ao Governo, pode ser difícil obter a Certidão Negativa Federal. Por isso, é importante manter a situação fiscal da sua companhia sempre em dia e regularizada.

Para quê serve a certidão federal?

A Certidão Negativa Federal é necessária em diversas situações cotidianas de uma empresa, como para participar de licitações públicas, obter empréstimos bancários e firmar contratos com empresas públicas.

Ao obter as certidões negativas, uma empresa comprova que está em dia com suas obrigações fiscais, e isso pode ser utilizado como estratégia de elisão fiscal para evitar o pagamento de multas e juros decorrentes de pendências com impostos.

Como emitir a certidão negativa federal?

A obtenção da Certidão Negativa Federal é um processo simples, que pode ser realizado pela internet no site da Receita Federal. Basta ter em mãos as informações cadastrais da sua empresa e realizar uma consulta de regularidade fiscal.

Confira o passo a passo de como emitir a certidão negativa da Receita Federal.

  1. acesse o site da Receita Federal — lá, você terá acesso a informações detalhadas sobre as maneiras de emitir a CND;
  2. clique na opção “Atendimento pela Internet”;
  3. na nova aba aberta no seu navegador, preencha o campo com o número do CPF que deseja emitir a CND;
  4. na próxima página, visualize as informações sobre a sua CND — é permitida a impressão do documento.

É importante ressaltar que a Certidão Negativa Federal tem validade de 180 dias a partir da data de emissão.

Quais são os tipos de certidões negativas?

Se você chegou até aqui, já sabe o passo a passo de como tirar a certidão negativa da Justiça Federal. Mas ainda há algumas informações sobre esse documento que todo empreendedor deveria saber como a palma da mão.

Por exemplo, você sabia que a CND emitida pela Receita Federal é apenas uma das certidões para certificar a regularidade de uma empresa? Em outras palavras, existem outras certidões que comprovam a inexistência de pendências do seu negócio.

Quer saber quais são? Aqui está a lista dos documentos:

  • Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social.

O processo de emissão do documento varia conforme o tipo de certidões negativas que sua empresa está interessada em obter.

Com a Certidão Negativa Federal você mantém a regularidade do seu CNPJ diante da Receita Federal. Ou seja, trata-se de um documento que comprova sua regularidade fiscal, permitindo que você faça diversas atividades comerciais e financeiras.

Agora que você já sabe como tirar a certidão negativa federal, que tal aprender a fazer uma gestão eficaz da sua empresa? Baixe gratuitamente o guia Planejamento Financeiro para Delivery!

Por iFood

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