Gestores de bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do ramo alimentício têm um grande problema em comum: o alto custo dos impostos no Brasil. A boa notícia é que há uma forma totalmente legal de aproveitar incentivos fiscais e pagar menos tributos: a elisão fiscal.
A partir de um bom entendimento da legislação, é possível fazer com que um estabelecimento melhore a situação do seu caixa por meio da redução dos valores dos tributos. No entanto, isso deve ser feito de forma técnica e ética, para que a prática não seja enquadrada como crime.
Continue a leitura para descobrir como adotar a elisão fiscal em seu negócio!
Saiba o que é elisão fiscal
A elisão fiscal é a possibilidade de uma empresa pagar menos impostos — e sem cometer um crime. Isso ocorre por meio de procedimentos realizados antes de ocorrer o que se chama “fato gerador”, isto é: um acontecimento que gera a necessidade de se pagar impostos.
Por exemplo, no caso de um proprietário de um negócio que paga IPTU, o tributo é necessário devido à existência da propriedade em que o estabelecimento funciona: esse é o fator gerador. Mas, com a elisão fiscal, é possível tomar atitudes que façam com que o fator gerador diminua ou, ainda, que os tributos a incidir sobre ele ocorram de maneira mais amena.
Isso pode ser conseguido de duas formas, basicamente:
- Por meio do proveito de procedimentos que constam na própria legislação referente ao regime tributário pelo qual a empresa optou. Um bom exemplo disso são os incentivos fiscais, benefícios oferecidos por muitos estados para que determinadas empresas se instalem e gerem empregos, dentre outras consequências positivas.
- Por meio da existência de alguma exceção na lei. Nesse cenário, uma empresa pode utilizar essa brecha para pagar menos impostos, como no caso de municípios que cobram ISS em percentuais menores.
Os tributos a incidir sobre as atividades estão entre os gargalos enfrentados por empresas brasileiras, como aponta um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nesse sentido, a elisão fiscal é uma prática que serve para controlar despesas e promover a competitividade.
Conheça as diferenças entre elisão e evasão fiscal
Enquanto a elisão fiscal implica na utilização de manobras lícitas para evitar o pagamento de impostos, a evasão fiscal, embora tenha o mesmo objetivo, é realizada por meios ilícitos. A prática é conhecida também como sonegação fiscal (ou sonegação de impostos). Trata-se de um crime, que prevê multas e até prisão (normalmente de 6 meses a 2 anos).
Uma situação que caracteriza evasão fiscal seria: o proprietário de um restaurante não declara o valor real das vendas efetuadas para evitar o crescimento dos impostos. Isso acontece, também, quando há a intenção de não ultrapassar o limite do enquadramento tributário — um MEI que queira ganhar acima do limite de R$ 81 mil, por exemplo.
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Outros exemplos de evasão fiscal são os seguintes:
- elaboração de documentos falsos;
- alteração e consequente falsificação de notas fiscais, cupons e duplicatas;
- fraude dos elementos passíveis de fiscalização;
- negação em fornecer dados solicitados pelas autoridades de fiscalização, como a auditoria da Receita Federal.
É importante ter em mente que há uma diferença drástica entre elisão e elusão fiscal, outra artimanha ilícita que pode gerar multas e sanções.
Um exemplo de elusão: dois estabelecimentos realizam uma fusão apenas para aproveitar uma isenção fiscal e se separam após algum tempo. A Receita Federal pode entender que a fusão foi uma fraude para aproveitar a redução da carga tributária. Nesse caso, ambas as partes estarão sujeitas a multas.
Confira as vantagens da elisão fiscal
A elisão fiscal é um meio legal capaz de proporcionar diversos benefícios para um estabelecimento alimentício. Confira, a seguir, os principais benefícios alcançados com essa prática.
Redução da carga de impostos
O principal ponto da elisão fiscal é a capacidade de reduzir o peso dos tributos, que são uma das despesas variáveis do estabelecimento. Um exemplo são os impostos sobre as vendas de produtos alimentícios. Quando o estabelecimento consegue cortar uma boa parte desse gasto variável, seu lucro líquido também aumenta.
Alinhamento com a legislação
Como a elisão fiscal é uma atividade lícita, o empreendedor que utiliza esse conhecimento em seu negócio também se alinha com a legislação tributária. Contudo, ao usar os benefícios permitidos em lei, o estabelecimento deve estar em dia com todas as suas obrigações fiscais.
Mais capital liberado
Como o estabelecimento encontra meios de pagar menos impostos e reduzir a sua carga tributária, e ainda mantendo o mesmo faturamento, sobra mais recurso em caixa.
Assim, a empresa pode direcionar esse dinheiro para demandas que necessitam de investimento mais imediato, como reformas ou ampliação da cozinha ou a compra de equipamentos. Isso permite que mais vendas sejam feitas, e o resultado disso pode ser um aumento expressivo no faturamento.
Veja quando ocorre a elisão fiscal
Existem diversas ocasiões nas quais incide a elisão fiscal. Uma delas é no próprio momento da escolha do regime tributário a que o estabelecimento estará sujeito. Conforme a escolha, o negócio pode usufruir de benefícios fiscais e pagar menos impostos. Há também a possibilidade de mudança no modo de recolhimento de tributos, o que pode ser feito sempre no mês de janeiro.
Por fim, alguns aspectos na lei podem ser aproveitados pelos estabelecimentos, e o pagamento pode se dar em alíquotas mais baixas. Um exemplo é quando um restaurante se muda de uma cidade para outra para aproveitar incentivos fiscais. Um estabelecimento que fique na Zona da Mata Mineira, bem próxima ao Rio de Janeiro, poderia se transferir para o estado carioca para aproveitar as condições tributárias melhores, caso elas existam.
A elisão fiscal é uma oportunidade de aproveitar os benefícios fiscais existentes e pagar menos impostos de modo totalmente legal, e é algo interessante para um comércio alimentício. Informar-se e estudar as leis é importante, mas a melhor forma de usar essa estratégia com segurança é contar com a ajuda de profissionais da contabilidade e do direito tributário.
Você acabou de aprender um modo de reduzir despesas, mas há outras formas de cuidar das finanças do seu negócio. Confira já 8 passos essenciais para o sucesso na gestão financeira de um restaurante!
