DBE: como emitir e fazer a consulta?

Entenda o que é o DBE (Documento Básico de Entrada), assim como as dicas práticas para emiti-lo para seu negócio!

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um importante documento utilizado no Brasil para formalizar e registrar alterações de dados cadastrais de empresas, além de realizar o cadastro de novas empresas.

Assim, o DBE é exigido por diversos órgãos governamentais, como a Receita Federal e as Juntas Comerciais, sendo essencial para a legalização e regularização de negócios.

Continue a leitura para entender melhor a importância de consultar o DBE e como fazer isso.

Como solicitar e consultar o DBE?

O DBE pode ser solicitado e consultado por meio do sistema integrador da Receita Federal, que permite o acesso ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para iniciar o processo de solicitação do DBE, é necessário acessar o site da Receita Federal, entrar na parte do portal Redesim, clicar em “Abra sua Pessoa Jurídica” e preencher o formulário eletrônico com as informações requeridas.

É importante fornecer dados precisos e atualizados, pois qualquer erro ou inconsistência pode atrasar o processo de análise e aprovação do documento.

Após o envio das informações, você vai obter um número de protocolo, que deve ser utilizado para acompanhar a análise e a tramitação do pedido. Sendo assim, a consulta do DBE ocorre por meio do portal Redesim, ao clicar em “Acompanhamento do Protocolo”.

Por fim, é fundamental ficar atento ao prazo para a resposta do órgão, que pode variar conforme o tipo de solicitação e a complexidade dos dados fornecidos.

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Como gerar o DBE?

Para gerar o DBE, o empresário ou contador responsável deve ter em mãos os documentos necessários para o tipo de alteração ou cadastro que deseja realizar.

As informações básicas que costumam ser solicitadas são o nome empresarial, o número do CNPJ, o endereço da empresa, a atividade econômica exercida e a natureza jurídica do negócio.

Após o preenchimento correto do formulário eletrônico, o DBE deve ser transmitido ao órgão competente para análise e aprovação.

Vale ressaltar que a utilização de certificado digital pode ser exigida para algumas modalidades de alteração cadastral.

Como fazer o DBE pelo E-cac?

O E-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma online disponibilizada pela Receita Federal que oferece uma série de serviços e informações aos contribuintes.

Entre esses serviços, está a possibilidade de solicitar e acompanhar o DBE de forma ágil e segura.

A utilização do E-cac para realizar o DBE traz diversas vantagens e simplifica o processo para as empresas. Vejamos o passo a passo para fazer o DBE pelo E-cac:

  1. Acesso ao E-cac: Para utilizar o E-cac, o contribuinte (seja o representante legal da empresa, seja um procurador legalmente constituído) precisa possuir um certificado digital ou criar um código de acesso no próprio site da Receita Federal.
  2. Acesso ao Serviço “DBE – Documento Básico de Entrada”: Após acessar o E-cac, o usuário deve localizar o serviço “DBE – Documento Básico de Entrada” na lista de serviços disponíveis.
  3. Preenchimento do Formulário Eletrônico: Ao acessar o serviço “DBE – Documento Básico de Entrada”, o usuário será direcionado para o formulário eletrônico de solicitação do DBE.
  4. Transmissão do DBE: Após preencher corretamente o formulário, o próximo passo é transmitir o DBE por meio do sistema. Antes de efetuar o envio, é recomendado revisar todas as informações fornecidas para evitar erros e inconsistências.
  5. Acompanhamento do Protocolo: Após a transmissão do DBE, o sistema gerará um número de protocolo, que é a comprovação do envio do documento.
  6. Utilização de Certificado Digital: Para algumas modalidades de alteração cadastral, o uso do certificado digital pode ser exigido.

Quem pode assinar o DBE?

O DBE deve ser assinado por um representante legal da empresa ou por um procurador legalmente constituído.

O representante legal é a pessoa responsável por exercer a administração da empresa e pode ser o sócio-gerente, o presidente, o diretor ou qualquer outra pessoa que detenha poderes de gestão. Já o procurador deve possuir uma procuração específica para realizar a solicitação do DBE em nome da empresa.

A assinatura do DBE é realizada com o uso do certificado digital, garantindo a autenticidade e a segurança das informações prestadas.

O certificado digital é uma ferramenta tecnológica que confere validade jurídica aos documentos eletrônicos, assegurando sua autoria e integridade.

Qual a importância de acessar o DBE?

A importância de ter acesso ao Documento Básico de Entrada (DBE) está diretamente relacionada à regularização e legalização das empresas no Brasil.

Assim, destacamos alguns pontos cruciais desse processo:

  • Regularização e Legalidade: Sem esse documento, as empresas podem enfrentar problemas com a fiscalização e estar sujeitas a autuações e multas.
  • Atendimento às Obrigações Fiscais e Trabalhistas: O DBE é utilizado para formalizar e atualizar informações cadastrais das empresas, o que é fundamental para o correto cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas.
  • Participação em Licitações e Contratos Públicos: A regularidade cadastral é um requisito obrigatório em muitos processos de contratação pública, e o DBE é a prova dessa regularidade.
  • Abertura de Contas Bancárias e Obtenção de Crédito: A maioria das instituições financeiras exige o DBE atualizado para a abertura de contas bancárias empresariais e concessão de crédito.
  • Acesso a Incentivos Fiscais e Benefícios: Algumas empresas podem ter direito a incentivos fiscais e benefícios concedidos pelo governo, mas para usufruir dessas vantagens é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e cadastrar-se corretamente junto aos órgãos competentes, o que é feito por meio do DBE.
  • Transparência e Credibilidade: A existência de um DBE atualizado e regularizado confere transparência e credibilidade à empresa perante clientes, fornecedores, parceiros comerciais e investidores.
  • Segurança Jurídica: O DBE assegura que todas as informações cadastrais da empresa foram corretamente fornecidas e registradas nos órgãos competentes.
  • Facilitação da Gestão Empresarial: A partir do momento que a empresa tem acesso ao DBE, fica mais fácil gerir as informações cadastrais e manter os registros atualizados.
  • Terceirização de Serviços: Para escalar seu negócio, muitas vezes é preciso contar com prestadores de serviço que têm CNPJ. Para isso, você precisa do DBE. Ele é útil, inclusive, para aumentar sua capacidade de entregas por meio de aplicativos de delivery, por exemplo.

Enfim, o Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento de grande relevância para a regularização e legalização de empresas no Brasil e, portanto, só por meio dele é possível formalizar alterações cadastrais e efetuar o registro de novos negócios junto aos órgãos governamentais. Sendo assim, saber como consultar o DBE é fundamental.

Aproveite e acesse o guia completo sobre Simples Nacional e confira se este regime é ideal para você!

Por iFood

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