IRPJ: confira o guia completo sobre essa declaração

Os empreendedores brasileiros precisam lidar com diversos impostos para manter o negócio funcionando. Com o tempo, as siglas acabam perdendo um pouco do significado. Você se lembra, por exemplo, do que é IRPJ? É um imposto federal e obrigatório para todas as empresas situadas no Brasil que estejam com o CNPJ ativo e tenham receita, exceto o MEI.

Eu sou Charles Gularte, contador há mais de 20 anos, líder do maior time de contadores certificados do país e vice-presidente de operações da Contabilizei. Vou ajudá-lo a tirar as principais dúvidas sobre o IRPJ e as regras do imposto de renda 2024, além de mostrar como a escolha do regime jurídico é importante para a sua empresa.

Continue a leitura para saber mais sobre o IRPJ e entender como fazer o Imposto de Renda em 2024!

Como fazer a declaração IRPJ?

É necessário que as empresas reúnam a documentação necessária e cumpram os prazos estabelecidos para este ciclo.Este imposto incide sobre o lucro ou o faturamento das empresas, conforme cada regime tributário, e o valor recolhido é destinado para financiar os cofres do governo federal. Para que o seu negócio não fique com pendências que podem prejudicar tanto a reputação como o seu caixa, é importante seguir as orientações sobre Imposto de Renda em 2024.

O IRPJ das pessoas jurídicas se divide em duas declarações, a depender do regime tributário da empresa. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o IRPJ chama-se DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) e é declarado de forma online; para as empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, o IRPJ chama-se ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Para isso, devem utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal.

Em quais modelos de tributação incide?

A escolha do regime tributário é uma decisão importante para as empresas, pois cada opção tem um impacto diferente nos impostos pagos e, consequentemente, nos lucros do negócio.

Entender as características de cada modelo é fundamental para determinar qual é o mais adequado ao perfil da empresa, o cálculo e a tributação do IRPJ variam conforme cada regime — além das possíveis deduções no Imposto de Renda em 2024!

Lucro Real

O Lucro Real é recomendado para empresas com receitas elevadas ou muitas despesas dedutíveis. Nesse regime, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido do período, permitindo a dedução de todas as despesas operacionais, incluindo prejuízos fiscais, para definir a base de cálculo sobre a qual o imposto vai incidir.

Contudo, as alíquotas destes e de outros impostos acabam sendo mais altas quando comparadas aos demais regimes tributários.

Lucro Presumido

Já o Lucro Presumido é indicado para estabelecimentos com receita bruta anual de até R$ 78 milhões e com previsibilidade de margens de lucro.

Aqui, os impostos são calculados com base na receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação, sem a necessidade de detalhar todas as despesas. Isso é vantajoso para empresas com custos operacionais controlados e margens de lucro estáveis.

Simples Nacional

Para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional é a opção ideal

Esse regime simplifica o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), já incluindo o IRPJ, com alíquotas variáveis de acordo com a faixa de receita bruta e a atividade.

Essas características proporcionam uma gestão tributária mais tranquila e boas possibilidades de arcar com uma carga de impostos menor, especialmente para empresas com receitas mais modestas.

Ao decidir sobre o regime tributário mais adequado, é importante considerar os aspectos fiscais, o modelo de negócio, o setor de atuação, as despesas operacionais e as projeções de faturamento.

Cada empresa tem as suas particularidades e a escolha deve ser feita com base nas necessidades e características individuais do empreendimento, sempre com o auxílio de um contador.

Como fazer o cálculo?

O cálculo do IRPJ varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. No Lucro Real, o IRPJ é calculado com base no lucro líquido após ajustes fiscais, com uma alíquota básica de 15% mais um adicional de 10% sobre o excedente mensal de R$ 20.000,00.

Já para o Lucro Presumido, as alíquotas são aplicadas sobre uma base de cálculo presumida, variando de 8% a 32%, a depender da atividade da empresa. No Simples Nacional, o IRPJ está incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo calculado de acordo com uma tabela progressiva conforme atividade em que a empresa está enquadrada e que varia de acordo com o faturamento anual da empresa.

Conforme o regime de tributação escolhido pela empresa, o cálculo pode ser feito em diversos períodos do ano, sendo mensal, trimestral ou anual. É importante entender que o cálculo do IRPJ envolve diferentes fórmulas e critérios, dependendo do regime tributário escolhido — é fundamental compreender as especificidades de cada modelo para realizar o cálculo de forma correta.

O que mudou no Imposto de Renda PJ 2024?

O IRPJ das pessoas jurídicas está dividido em duas declarações, a depender do regime tributário da empresa. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o IRPJ chama-se DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais); para as empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, o IRPJ chama-se ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Conheça algumas mudanças no Imposto de Renda 2024.

Nova tabela

As mudanças de tabela ocorreram, principalmente, no modelo do Imposto De Renda 2024 Pessoa Física. Já a tabela de alíquotas do IRPJ, em 2024, varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.

Para o Lucro Presumido e o Lucro Real, o valor base é de 15%, com um adicional de 10% que incidem sobre a parcela do lucro que exceda um determinado valor mensal.

Isenção

Além dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que operam sob um regime tributário com isenção de vários tributos, incluindo o IRPJ, empresas que se enquadram no regime normal de tributação em certas atividades específicas podem se beneficiar de incentivos fiscais ou vantagens que resultam em isenção ou redução do IRPJ.

É recomendável buscar orientação de um contador ou especialista para verificar se a empresa está apta a fazer adesão a essas isenções e entender os critérios específicos que devem ser atendidos.

Além disso, empreendimentos que optam pelo Lucro Real e que registram prejuízo ao invés de lucro não se sujeitam às regras do IRPJ, uma vez que este imposto é aplicado sobre os lucros, que, nessa situação, não foram obtidos.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos variam de acordo com o regime tributário da empresa e as suas atividades. No entanto, há documentos necessários para todas as empresas, como o Contrato Social ou Estatuto Social, o CNPJ, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), os livros contábeis e os informes de rendimentos.

Parte desses documentos é emitida pela equipe de contabilidade responsável pelo empreendimento e os arquivos devem estar devidamente registrados e assinados pelo contador.

É importante estar atento aos documentos específicos para alguns regimes de tributação, como o Lucro Real, que requer livros auxiliares e, em alguns casos, laudo de avaliação de bens. Para o Lucro Presumido, a Declaração de Atividade Econômica (DAE) é necessária, enquanto para o Lucro Arbitrado são exigidos documentos que comprovem a atividade da empresa, como faturas e contratos.

Certificar-se de ter todos esses documentos em ordem facilitará o processo de declaração e evitará problemas futuros com o Fisco, um dos termos que se referem à Receita Federal.

Qual é o prazo do IRPJ?

Para a ECF, a Receita Federal ainda não divulgou as instruções oficiais para a Declaração de 2024, referente ao ano-base de 2023, mas deve fazê-lo em breve, uma vez que a entrega é normalmente realizada até o final do mês de julho.

Os contribuintes devem ficar atentos às divulgações oficiais da Receita Federal, que fornecerão instruções em caso de alguma mudança na declaração de 2024. Além disso, recomendamos consultar o contador responsável pela empresa para garantir conformidade com a legislação vigente e para uma preparação adequada da declaração.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda para PJ?

Diferente do imposto para pessoas físicas, as empresas não recebem de volta o dinheiro pago como Imposto de Renda Pessoa Jurídica — isto é, uma restituição. Esse imposto não é reembolsável, ou seja, o valor pago pela empresa não é devolvido pelo governo.

No entanto, as empresas do Lucro Real têm uma alternativa chamada compensação de prejuízos. Isso significa que, se uma empresa teve prejuízos em anos anteriores, ela pode usar essas perdas para diminuir o valor do IRPJ a ser pago no ano seguinte. É uma forma de equilibrar as contas e reduzir os impostos a serem pagos.

O que acontece se não declarar IRPJ?

Não entregar a declaração do IRPJ causa sérias consequências para a empresa, tanto financeiras quanto legais. As penalidades incluem multa por atraso, que pode chegar a 20% do imposto devido, juros de mora calculados com base na taxa Selic e outras implicações graves.

Além disso, a empresa pode enfrentar dificuldades, como a impossibilidade de compensar prejuízos de anos anteriores com lucros atuais, a impossibilidade de obter certidões negativas de débitos, o que afeta a sua participação em licitações e até mesmo a inscrição na Dívida Ativa da União, podendo levar à cobrança judicial e penhora de bens.

Outras consequências incluem o protesto em cartório, o que prejudica a imagem da empresa no mercado, as dificuldades em obter crédito junto a instituições financeiras e a perda de credibilidade perante clientes, fornecedores e parceiros. É importante cumprir com as obrigações fiscais para evitar problemas e manter a saúde financeira e a reputação da empresa.

Quando a empresa não cumpre com os prazos

As consequências do não cumprimento do prazo de declaração são as seguintes:

• multa por atraso de 0,33% ao dia é aplicada sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% com valor mínimo de R$ 500,00;
• perda da possibilidade de compensar prejuízos de anos anteriores com lucros do ano corrente;
• não obter certidões negativas de débitos federais;
• proibição de participação em licitações;
• ser inscrita na Dívida Ativa da União (DAU), o que pode levar a cobranças judiciais e à penhora de bens:
• ter sua imagem prejudicada no mercado devido a protestos em cartório.

Agora que você entendeu definitivamente o que é o IRPJ e conheceu as principais instruções para declarar de maneira adequada, dentro dos prazos indicados, não terá mais problemas para lidar com as burocracias do imposto. Estudar sobre as regras do Imposto de Renda em 2024 também é importante para entender melhor os regimes tributários disponíveis na legislação brasileira.

Para complementar a sua leitura, confira o guia prático do IRPJ!