O Simples Nacional é um regime tributário facilitador da vida das micro e pequenas empresas, reduzindo a carga burocrática e os custos relacionados aos impostos.
Na prática, esse regime unifica diferentes impostos em uma única guia, simplificando o processo de recolhimento. No entanto, muitas pessoas empreendedoras têm dúvidas sobre qual a alíquota do Simples Nacional, como funciona a tributação dele, os limites desse regime e as vantagens de aderir a ele.
Continue a leitura e saiba mais sobre a Alíquota Simples Nacional!
Como funciona a tributação do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que têm receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
“O Simples é um programa de recolhimento de tributos, que, como o nome indica, tem o objetivo de simplificar a vida do pequeno e médio empresário.” — Luis Pamplona, Sócio da Dias e Pamplona Advogados
Ele abrange diversos tributos federais, estaduais e municipais, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A tributação no Simples Nacional é feita por meio de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior for a receita bruta da empresa, maior será a alíquota aplicada.
As alíquotas variam dependendo da atividade da empresa e podem ser consultadas na tabela oficial do Simples Nacional.
Como saber qual a alíquota do Simples Nacional?
Para saber exatamente qual a alíquota do Simples Nacional aplicável ao seu negócio, é necessário verificar em qual faixa de receita bruta a sua empresa se enquadra.
Como mencionado anteriormente, o regime utiliza uma tabela com faixas de faturamento e alíquotas correspondentes. É importante destacar que a alíquota é calculada sobre o faturamento mensal da empresa e deve ser paga em uma única guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Assim, o valor do DAS pode variar mensalmente, conforme o desempenho financeiro da empresa; por isso, é essencial manter um controle rigoroso das receitas e despesas para não ser surpreendido com tributos inesperados.
No entanto, para você saber quais são os tetos e respectivas alíquotas do Simples em 2023, separamos a seguinte lista, referente à tabela do Simples Nacional para comércios:
- Receita Bruta Total em 12 meses até R$ 180.000,00 = 4%
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 = 7,3%
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 = 9,5%
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 = 10,7%
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 = 14,3%
- De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 = 19%
Como calcular a alíquota do Simples Nacional do seu negócio?
Para saber como calcular a alíquota do Simples Nacional do seu negócio, vamos supor que você tenha uma receita de R$ 700.000,00, então a alíquota utilizada para o cálculo será de 9,5%, e o valor a deduzir (também encontrado na tabela oficial do Simples Nacional) será de R$ 13.860,00.
Dessa forma, a conta é a seguinte:
[(700.000,00 × 9,5%) – 13.860,00] / 700.000,00
(66.500,00 – 13.860,00) / 700.000,00
52.640,00 / 700.000,00
0,0752 = 7,52%
Esta seria a alíquota para o seu comércio a ser descontada da receita do mês.
Por que a alíquota do Simples aumenta?
À medida que a receita bruta da empresa cresce, a alíquota desse regime também aumenta, pois o objetivo é que as empresas com maior faturamento contribuam proporcionalmente mais para os cofres públicos.
Essa progressividade é uma característica comum dos regimes tributários, e no Simples Nacional não é diferente.
Embora o aumento da alíquota possa parecer desvantajoso à primeira vista, é importante considerar que o Simples Nacional ainda tende a ser mais vantajoso em comparação com outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, especialmente para micro e pequenas empresas.
Qual o limite do Simples Nacional?
O limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional é atualizado anualmente. No momento da redação deste post, em 2023, o limite é de R$ 4,8 milhões por ano.
Empresas que ultrapassam esse valor durante o ano-calendário são excluídas do Simples Nacional e precisam migrar para outro regime tributário a partir do ano seguinte.
É importante estar atento ao faturamento da empresa para não ultrapassar esse limite inadvertidamente. Caso isso aconteça, é fundamental realizar o planejamento tributário adequado para a transição de regime e evitar problemas com a Receita Federal.
Quais as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
Optar pelo Simples Nacional traz diversas vantagens para os micro e pequenos empresários, que podem impulsionar o crescimento e a sustentabilidade do negócio. A seguir, destacamos algumas das principais vantagens desse regime tributário.
Simplificação tributária
O principal atrativo do Simples Nacional é a simplificação tributária que ele oferece. Ao unificar diversos impostos em uma única guia de pagamento, o DAS, o empresário economiza tempo e esforço que seriam gastos para calcular, preencher e pagar várias guias de impostos diferentes.
Redução de custos
O Simples Nacional, em geral, resulta em uma carga tributária menor para empresas de pequeno porte, tornando-se uma alternativa mais econômica quando comparado a outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Essa redução de custos pode liberar recursos financeiros para investimentos no próprio negócio, aquisição de novos equipamentos, contratação de funcionários ou aprimoramento de produtos e serviços.
Acesso a crédito facilitado
Muitas instituições financeiras valorizam empresas que estão no Simples Nacional, considerando a menor carga tributária e a simplicidade fiscal como indicadores positivos de saúde financeira.
Essas empresas podem ter acesso a linhas de crédito com condições mais vantajosas, facilitando o acesso ao capital necessário para expandir o negócio ou superar períodos de baixa liquidez.
Competitividade no mercado
Com uma carga tributária menor, a empresa pode praticar preços mais competitivos, o que a torna mais atrativa para os consumidores.
Além disso, a redução dos custos operacionais permite que quem empreende tenha maior flexibilidade para investir em inovação, qualidade dos produtos ou serviços, marketing e outras estratégias que fortalecem a presença da empresa no mercado.
Menos burocracia
Ao adotar o Simples Nacional, a empresa lida com menos burocracia e obrigações acessórias. Isso significa menos declarações e registros a serem entregues, diminuindo a carga de trabalho contábil e administrativa.
Com isso, quem empreende pode direcionar mais tempo para a gestão do negócio e o atendimento aos clientes.
A alíquota do Simples Nacional é uma opção interessante para micro e pequenas empresas que buscam simplificar a gestão fiscal e reduzir a carga tributária. Porém, ainda que mais simplificado, é sempre recomendado contar com o suporte de um contador capacitado em sua gestão.
Se você gostou e quer mais dicas para sua gestão tributária, não deixe de conferir também o guia completo sobre Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)!
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