Quem precisa declarar Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pela Receita Federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Todos os anos, milhões de brasileiros precisam prestar contas seguindo as regras estabelecidas pelo Governo Federal. Mas você sabe quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A grande questão é que nem todos são obrigados a fazer a declaração, o que pode gerar dúvidas e confusões, principalmente em donos de estabelecimentos alimentícios, em que a receita costuma variar bastante. Por isso, é importante entender quais são as principais regras e exceções que devem ser consideradas. Assim, você consegue se atualizar e evita cair em malha fina.

Continue a leitura e para saber quem precisa declarar Imposto de Renda!

Como saber se preciso declarar Imposto de Renda?

Existe uma separação da tributação do Imposto de Renda ao tratar de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas — por isso, os termos IRPF e IRPJ.

Em relação ao IR para Pessoa Física, precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023, todos os contribuintes que obtiveram renda superior a R$28.559,70 no ano de 2022. Ou então, aqueles que receberam mais de R$40.000 em rendimentos isentos, tributados ou não tributáveis na fonte.

Confira a seguir, as regras para fazer a declaração!

Rendimentos de atividade rural

Caso no último ano, o contribuinte tenha obtido uma receita bruta anual decorrente de atividade rural no valor superior a R$142.798,50, deverá fazer a declaração do IRPF. Outro requisito é se o cidadão pretende compensar prejuízos que envolvam atividade rural anteriores ao ano de 2022.

Bens e direitos acima do limite

O contribuinte também deverá declarar o imposto se tiver apresentado posse ou propriedade de bens e direitos no valor superior a R$300 mil, incluindo imóvel rural ou terras nuas. Lembrando que isso vale até 31 de dezembro de 2022.

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Investimentos

Quem mora no país e realizou operações na Bolsa de Valores cuja soma supere a quantia de R$40 mil ou que obteve ganhos tributáveis nas negociações, também está sujeito à incidência do tributo.

Vale ressaltar ainda que, além de todos esses requisitos, é obrigado a declarar Imposto de Renda a pessoa que passou a morar no Brasil em qualquer mês do último ano.

Quem não precisa declarar o IR?

Após conhecer as regras e requisitos para a declaração do Imposto de Renda 2023, é importante saber agora quem não precisa declarar o tributo. Dessa forma, você que tem CNPJ e é empresário, consegue ter certeza de fato se será necessário prestar contas ao Fisco. Confira os seguintes fatores:

• não preenche os requisitos de renda mínima, incluindo investimentos, bens e direitos, rendimentos de atividade rural e outros;
• está como dependente em declaração de outra Pessoa Física, com seus rendimentos, bens e direitos, investimentos e outros dados informados;
• teve posse ou propriedade de bens e direitos no momento que eles foram declarados pelo companheiro ou cônjuge, considerando que o valor dos seus bens não ultrapassam o limite em 31 de dezembro.

Além de todos esses fatores citados, existem outras situações em que o contribuinte não precisará fazer a declaração do IR, pois estará isento da obrigação.

Essas regras estão relacionadas com a condição de saúde do cidadão. Há uma lista de doenças listadas na Lei nº 7.713/88. Moléstia profissional, alienação mental, tuberculose ativa e cegueira são apenas algumas das diversas doenças citadas na legislação.

Empresa precisa declarar Imposto de Renda?

Sim, as empresas precisam pagar Imposto de Renda sobre os seus ganhos. O IRPJ incide sobre o lucro líquido, que pode ser trimestral ou anual, dependendo do ramo do estabelecimento. Ou seja, vai depender da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Além do Imposto de Renda, as empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI) também estão sujeitos a outros tributos, como:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• contribuições sociais, como o Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Portanto, se você é dono de um negócio e deseja fazer uma gestão 360° no seu negócio, é importante ter atenção às obrigações fiscais e tributárias. Assim, você evita problemas com o Fisco e garante o cumprimento das leis e normas que regem o setor.

É recomendável contar com o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e tributação para cumprir com todas as obrigações fiscais e tributárias.

Quais são as regras para declaração de IRPJ?

Assim como na declaração para Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), também existem alguns requisitos que precisam ser observados na declaração de IRPJ. Veja as principais regras a seguir!

Prazos

O prazo para a declaração do IRPJ é fixado pela Receita Federal e deve ser seguido rigorosamente pelas empresas.

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é no dia 31 de maio de 2023.

Enquanto o prazo limite para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) referente ao ano-calendário de 2022 é 31 de julho de 2023.

As empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado precisam enviar suas declarações para a Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até essa data.

As empresas que optaram pelo Simples Nacional devem entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) até 31 de março de 2023. Esse envio é feito pelo Portal e-CAC da Receita Federal. 

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 2023 deve ser enviada até 31 de maio de 2023. Para isso, o MEI deve preencher e transmitir a declaração por meio do Portal do Simples Nacional.

Tipos de tributação

Existem três formas de tributação do IRPJ: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada uma dessas formas tem regras específicas para a declaração do imposto e é importante que a empresa escolha a forma mais adequada ao seu perfil.

Documentação

A declaração do IRPJ deve ser acompanhada de toda a documentação necessária, como balanços, demonstrações financeiras, livros contábeis, entre outros. Vale destacar que a falta de algum documento exigido pela Receita Federal, pode fazer com que você caia em malha fina, não tendo os dados aprovados.

Deduções

As empresas podem deduzir determinados gastos da base de cálculo do Imposto de Renda, como despesas com saúde, educação, previdência privada, entre outras. No entanto, é importante que essas deduções sejam realizadas conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Multas

O não cumprimento das regras para a declaração do IRPJ pode resultar em multas e outras penalidades. Por isso, é necessário que os estabelecimentos estejam atentos às regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Saber quem precisa declarar o Imposto de Renda é o primeiro passo para quem deseja estar de acordo com as exigências do Fisco. Por isso, separe a documentação e conte com um profissional para atender às obrigações tributárias.

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