Estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal é necessário para que o seu negócio opere conforme as determinações legais. Por isso, é fundamental atenção à regularização de CNPJ.
A partir do dia 27 de outubro de 2023, os estabelecimentos que não têm CNPJ ativo serão impossibilitados de continuar na plataforma do iFood. Isso porque os CNPJs irregulares não cumprem obrigações legais e, por consequência, não podem operar.
Quer entender mais sobre a regularização de CNPJ e saber se o seu está ativo? Continue a leitura!
Quais são as situações de CNPJ?
É importante esclarecer que qualquer CNPJ formalizado junto ao Estado que tenha alguma omissão de declaração fiscal; suspeita ou confirmação de fraudes; erros em dados cadastrais ou pendências com autoridades competentes, pode perder a condição de CNPJ ativo.
Essa condição é atribuída, por exemplo, às empresas que não entregam a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS), ou por Microempreendedores Individuais (MEI) que não efetuam o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
De acordo com a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal, há cinco possíveis situações em que os CNPJs podem se enquadrar. Confira:
- CNPJ ativo: pode operar comercialmente e está regularizado conforme as normas da Receita Federal;
- CNPJ suspenso: tem alguma pendência com as autoridades competentes, como inconsistência nos dados cadastrais. Se essa for a situação do seu CNPJ, busque o órgão competente para regularizar;
- CNPJ baixado: ocorre quando o cadastro é descontinuado por um pedido do proprietário ou pela Receita Federal, quando se passam 5 anos consecutivos sem o cumprimento das obrigações fiscais;
- CNPJ nulo: o CNPJ é anulado quando a declaração de Imposto de Renda é entregue com erros, por exemplo, ou quando há confirmação de fraude;
- CNPJ inapto: o CNPJ inapto ocorre quando a empresa omite obrigações fiscais por dois anos consecutivos.
Como consultar a situação do CNPJ?
Para consultar a situação do seu CNPJ você deve acessar o site da Receita Federal e digitar o número do cadastro na caixa de texto. A consulta é feita gratuitamente e de forma rápida.
Após digitar o seu CNPJ e clicar em “Consultar”, você encontrará a situação da regularização de CNPJ e demais informações de cadastro da empresa.
Os CNPJs inativos também têm outros campos da consulta preenchidos, como o motivo da situação cadastral e a situação especial. Isso permite que você tenha visibilidade do que acarretou a inativação do seu cadastro.
Como regularizar CNPJ?
Após identificar a situação cadastral e apresentar alguma inconformidade, você deve procurar a Receita Federal para fazer a regularização. Faça o agendamento em um posto de atendimento mais próximo de você.
Para o atendimento, garanta estar com os documentos devidamente regularizados em mãos e com todos os tributos em dia. Durante o atendimento, você receberá direcionamento sobre ações necessárias e próximos passos para a regularização.
Não deixe para a última hora. Confira já a situação de regularização de CNPJ para você continuar operando sua empresa no iFood. Mantenha seu negócio em dia com as obrigações legais e continue se dedicando às vendas.
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#MelhoriaContinua
187 respostas
Meu cnpj esta baixado e minha loja continua ativa a alguns meses ja, tem problema continuar assim? quanto tempo minha loja pode ficar ativa dessa forma?
Olá, Gabriel. Tudo bem?
Provavelmente o nosso sistema ainda não identificou a baixa do seu CNPJ, por isso a sua loja continua ativa. Para continuar operando no iFood, é obrigatório que o CNPJ esteja ativo. Recomendamos que regularize a situação o quanto antes para evitar qualquer interrupção nos serviços.
Já regularei meu cadastro junto à Receita Federal e o ifood não me deixa atualizar os dados do meu novo seu CNPJ e nova conta bancária. Estou há dois meses sem receber repasse. Como posso resolver? Não consigo abrir o chamado para isso, pois sempre direciona para a página com o aviso para regularizar na receita.
Olá, Ecton. Tudo bem?
Para que nosso time responsável possa ajudar, envie um direct para a nossa página oficial no Instagram @ifoodparaparceiros.
Gostaria de atualizar meus dados cadastrados, pois não tenho mais acesso nos dados ,como telefone,e-mail, tudo agora é novo e não lembro mais o número do cadastro,o número não existe mais ,é por isso não consigo acessar meus aplicativos dos parceiros para abrir minha loja,hoje meu número é 11 95794-0721, e-mail sandrachiodi02@gmail.com me ajudem por favor,preciso abrir minha loja
Gostaria de atualizar meus dados cadastrados, pois não tenho mais acesso nos dados, como telefone e e-mail tudo agora é novo e não lembro mais o número do cadastro, o número não existe mais epor isso não consigo acessar meus aplicativos dos parceiros para abrir minha loja hoje meu número é 11 95794-0721 e meu e-mail é sandrachiodi02@gmail.com me ajude atualizar meus novos dados preciso abrir minha loja para trabalhar