Entenda mais sobre a regularização de CNPJ

Entenda o que é a regularização de CNPJ, saiba se seu cadastro está ativo na Receita Federal e como regularizar CNPJs inativos.
3 Min
regularização de cnpj

Estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal é necessário para que o seu negócio opere conforme as determinações legais. Por isso, é fundamental atenção à regularização de CNPJ.

A partir do dia 27 de outubro de 2023, os estabelecimentos que não têm CNPJ ativo serão impossibilitados de continuar na plataforma do iFood. Isso porque os CNPJs irregulares não cumprem obrigações legais e, por consequência, não podem operar.

Quer entender mais sobre a regularização de CNPJ e saber se o seu está ativo? Continue a leitura!

Quais são as situações de CNPJ?

É importante esclarecer que qualquer CNPJ formalizado junto ao Estado que tenha alguma omissão de declaração fiscal; suspeita ou confirmação de fraudes; erros em dados cadastrais ou pendências com autoridades competentes, pode perder a condição de CNPJ ativo.

Essa condição é atribuída, por exemplo, às empresas que não entregam a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS), ou por Microempreendedores Individuais (MEI) que não efetuam o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

De acordo com a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal, há cinco possíveis situações em que os CNPJs podem se enquadrar. Confira:

  • CNPJ ativo: pode operar comercialmente e está regularizado conforme as normas da Receita Federal;
  • CNPJ suspenso: tem alguma  pendência com as autoridades competentes, como inconsistência nos dados cadastrais. Se essa for a situação do seu CNPJ, busque o órgão competente para regularizar;
  • CNPJ baixado: ocorre quando o cadastro é descontinuado por um pedido do proprietário ou pela Receita Federal, quando se passam 5 anos consecutivos sem o cumprimento das obrigações fiscais;
  • CNPJ nulo: o CNPJ é anulado quando a declaração de Imposto de Renda é entregue com erros, por exemplo, ou quando há confirmação de fraude;
  • CNPJ inapto: o CNPJ inapto ocorre quando a empresa omite obrigações fiscais por dois anos consecutivos.

Como consultar a situação do CNPJ?

Para consultar a situação do seu CNPJ você deve acessar o site da Receita Federal e digitar o número do cadastro na caixa de texto. A consulta é feita gratuitamente e de forma rápida.

regularização de cnpj

Após digitar o seu CNPJ e clicar em “Consultar”, você encontrará a situação da regularização de CNPJ e demais informações de cadastro da empresa.

Os CNPJs inativos também têm outros campos da consulta preenchidos, como o motivo da situação cadastral e a situação especial. Isso permite que você tenha visibilidade do que acarretou a inativação do seu cadastro.

Como regularizar CNPJ?

Após identificar a situação cadastral e apresentar alguma inconformidade, você deve procurar a Receita Federal para fazer a regularização. Faça o agendamento em um posto de atendimento mais próximo de você.

Para o atendimento, garanta estar com os documentos devidamente regularizados em mãos e com todos os tributos em dia. Durante o atendimento, você receberá direcionamento sobre ações necessárias e próximos passos para a regularização.

Não deixe para a última hora. Confira já a situação de regularização de CNPJ para você continuar operando sua empresa no iFood. Mantenha seu negócio em dia com as obrigações legais e continue se dedicando às vendas.

Quer receber mais comunicados fundamentais para que seu negócio continue vendendo no iFood? Assine nossa newsletter e receba as principais novidades no seu e-mail!

#MelhoriaContinua

187 respostas

  1. Estou tentando fazer a alteração do CNPJ
    Através de chamados. Mas não estou conseguindo!
    Sempre uma mensagem automática encerra o chamado dizendo que o CNPJ não está regular.
    Já abri chat e me informaram que precisava dar baixa tudo certinho no CNPJ pra fazer a troca não poderia ter nenhuma pendência. Fui lá e conferi novamente. Sem nenhuma pendência nem no novo nem no atual CNPJ que se encontra baixado.
    Já mandei todos meus documentos pelo chamado!
    Da última vez ele até iniciaram o processo de alteração de CNPJ mas não conseguiram contato comigo por telefone e daí como sempre encerraram o chamado.
    Mas o chato é que perguntando que horário era pra ligar, mas o suporte nunca comprei horário, não sei porque perguntam então.

    1. Oi Gabi! Vamos entender o que houve com seu caso. Nos envie uma mensagem na DM do instagram @ifoodparaparceiros caso não tenha recebido retorno ainda. Te esperamos lá. 🙂

    1. Oi parceiro! É uma pena que você não possa continuar com a gente. 🙁 Estamos investindo em tecnologia e inovação a fim de que a experiência de cada parceiro aqui seja sempre a melhor. Para solicitar o cancelamento do seu plano, pedimos que entre em contato com nossa equipe de suporte por meio do Portal do Parceiro, clicando em “Chamados e ajuda” no menu lateral, e depois em “Atendimento”.

    1. Oi Angela! Tudo bem? Você pode acessar o seguinte link para conferir toda a documentação necessária e realizar seu cadastro: https://parceiros.ifood.com.br. Inclua a sua documentação e a documentação do restaurante. Logo depois, seu cadastro vai para uma análise interna. Depois de aprovado, é só configurar os detalhes de funcionamento e começar a vender!

      Caso tenha qualquer dificuldade, conte com nosso atendimento exclusivo sobre cadastro: https://bit.ly/3Rkt2M2

    1. Oi Ewerton! Tudo bem? Você pode acessar o seguinte link para conferir toda a documentação necessária e realizar seu cadastro: https://parceiros.ifood.com.br. Inclua a sua documentação e a documentação do restaurante. Logo depois, seu cadastro vai para uma análise interna. Depois de aprovado, é só configurar os detalhes de funcionamento e começar a vender!

      Caso tenha qualquer dificuldade, conte com nosso atendimento exclusivo sobre cadastro: https://bit.ly/3Rkt2M2

  2. O Ifood está com meu dinheiro retido com a alegação q meu CNPJ está inapto,na minha opinião vocês tinham q me dá uma outra opção pra me pagar, afinal eu trabalhei,o nome disso pra mim é roubo,sei de vários casos desses, péssima postura da empresa!!

    1. Oi Leo! Caso você tenha recebido o e-mail da equipe, pode enviar uma resposta para ele com seu questionamento que a equipe responderá dentro de alguns dias, ok? 🙂

  3. Olá, estou com meu CNPJ baixado
    Preciso fazer a alteração de CNPJ
    Mais os canais de chamados não operam corretamente para fazer a troca, seria possível por aqui ?

    1. Oi Cicero! Sentimos muito pelo ocorrido. Pode entrar em contato com a gente pela DM do nosso instagram (@ifoodparaparceiros) e nos mandar mais detalhes para tentarmos te ajudar. Te esperamos lá. 😉

  4. O meu CNPJ foi baixado, gostaria de cadastrar outro CNPJ, porém não consigo. Pois não tenho mais acesso ao antigo cadastro.

    1. Oi Cleide! Neste caso, você pode entrar em contato com a gente pela DM do nosso instagram (@ifoodparaparceiros) e nos mandar mais detalhes para tentarmos te ajudar. Te esperamos lá. 😉

    1. Oi Estela. Você consegue editar nome, foto principal, foto de capa e descrição do restaurante. Caso queira fazer qualquer outra alteração e não consiga pela aba “Perfil” no Portal do Parceiro. Se você tiver alguma dúvida ou dificuldade nesse momento, lembre-se de acionar nossos canais de suporte. No Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento” — assim nossa equipe interna vai ajudar você. 😍

  5. Não recebi meu repasse nesta quarta feira e quando fui abrir chamado fui surpreendido por esta mensagem O cadastro do seu CNPJ está com o status irregular na Receita Federal
    Precisamos que o CNPJ da sua loja seja regularizado com a Receita Federal, e após a regularização é esperado que você receba os repasses normalmente.
    Porém meu cnpj se encontra ativo na Receita Federal

  6. Ifood desativa lojas com cnpj baixado e não deixam agente colocar o novo cnpj mesmo os dois não devendo nada pra receita..geral tem que acionar o Procon em gente .

    Gente meu cnpj no ifood esta dado baixa.

    Porém abri um novo .

    Porém pelos chamados convencionais no portal e no reclame aqui e no Procon e no reclamegov não estão trocando o cnpj baixado pelo o cnpj novo sempre dão a mesma

    Resposta de que tenho que reativar meu cnpj que está cadastrado neles mais cnpj dado baixa nao tem como mais voltar atrás. Ou seja vocês não tem soluções simples pra problemas simples .

    Eu dei baixa no meu mei ..ele não deve nada pra receita .

    Nem no Instagram me respondem ..

    E então não vão abrir minha loja nem dar o dinheiro das minhas vendas ???

    Pede pros rapaz do chamado trabalhar e olhar os documentos que estamos mandando com os cnpjs novos e só atualizar e ficam fazendo de má fé tô a Dias abrindo mil chamados por dia pode olhar lá tô 24 horas só pra resolver isso todo dia .

  7. Agora arrumei mais um lugar pra encher o sac o dia todo pra arruma meu cnpj rs .

    E simples gente só atualizar meu número é 11 98611-7931.

    1. Oi Devison. Como você não possui o acesso ao Portal do Parceiro, mande um direct para nosso Instagram (@ifoodparaparceiros) com o CNPJ de cadastro e telefone. Vamos analisar o seu caso e te ajudar!

    1. Oi Roger. Como você não possui o acesso ao Portal do Parceiro, mande um direct para nosso Instagram (@ifoodparaparceiros) com o CNPJ de cadastro e telefone. Vamos analisar o seu caso e te ajudar!

  8. Vamos lá Ifood responde agente , isso. De vocês bloquearem o restaurante e e dizer que tem pendência na receita é só quando não paga as DAS mensais do mei ?
    Casoo agente não pague as das corre o risco de bloquearem ?
    Quais são as pendências financeiras que vocês tanto dizem no CNPJ da gente

    Vocês não podem omitir essa informação importante com tantos restaurantes fechados pelo mesmo motivo !! .

    Vamos ser todos transparentes aqui .

    Pelo oquee sei tem que ser pago as DAS todo mês e as darf depois declara que pagamos o imposto da darf que vocês reembolsam o valor para agente pagar as darf e fazer o procedimento de avisar a receita que a darf é devido ao o que recebemos pelo Ifood .

    Porque nao explicam parece que querem que o povo fica com o dinheiro retido.

    O meu está retido deve. Ser pooque tem DAS pendente ..você poderia me confirmar se Não pagar as das e der baixa eu fico impedido de receber os repasses e trocar de CNPJ até pagar as DAS ?

    1. Oi, Devison. Para evitar o bloquei é necessário que sua empresa esteja em dia com as obrigações na receita federal e que o CNPJ está apto para atuar com cnae no ramo alimentício. Se tiver alguma dúvida fale com nossos especialistas pelo Portal do Parceiro! 😎

  9. Preciso de ajuda, não estou conseguindo acessar o portal do parceiro. sempre pede email e depois diz que deu erro,já tentei de todas as formas e não tenho retorno.preciso de suporte urgente.

    1. Oi Andressa. Como você não possui o acesso ao Portal do Parceiro, mande um direct para nosso Instagram (@ifoodparaparceiros) com o CNPJ de cadastro e telefone. Vamos analisar o seu caso e te ajudar! 😉

  10. Gostaria de consultar sobre alteração de CNPJ.
    Estamos no ifood há anos, antes da pandemia. Como toda empresa familiar, nossa situação é que a empresa cresceu, mudanças aconteceram, e o proprietário não participa mais do dia-a-dia da empresa, embora seus dados ainda estejam atrelados juridicamente à plataforma.
    Gostaríamos de saber se é possível alterar esse CNPJ na seguinte situação: Outra empresa seria criada mas a dúvida é: iríamos manter todas as conquistas obtidas dentro da plataforma(sendo super-restaurante), uma vez que, a loja, endereço e serviço, nada mudariam?
    Grato pela atenção.

    1. Oi Rogério. Fale com um de nossos especialistas pelo Portal do Parceiro que vamos analisar o seu caso. Basta clicar em “Chamados e ajuda” no menu lateral, depois em “Iniciar atendimento”. 🙂

  11. QUE SACANAGEM IFOOD, VENDER COM O CNPJ BAIXADO TUDO BEM, MAS RECEBER VCS NÃO PAGAM QUE COISA FEIA PARA UMA EMPRESA TÃO GRANDE QUE NÃO PRECISA DISSO, OUTRA COISA FUNCIONARIOS TÃO MAU PREPARADOS PARA RESOLVEREM OS CHAMADOS QUE SÓ SABEM MANDAR RESPOSTAS PRONTAS E ENCERRAM O CHAMADO SEM NOS PAGAR.

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