A aposentadoria é um tema que pode provocar uma série de dúvidas em quem empreende. No entanto, existe uma certeza incontestável: contribuir para a Previdência Social é de grande importância para garanti-la.
Inclusive, a contribuição mensal também oferece benefícios igualmente relevantes em caso de necessidade, como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade — quando cabível. Portanto, é fundamental ficar por dentro do assunto para evitar passar sufoco no futuro, viu?!
Continue a leitura e saiba como funciona a Previdência Social (INSS), além das alternativas a esse formato!
Como o empreendedor paga o INSS?
O pagamento do INSS é feito com a emissão ou com o preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal. Na prática, você pode efetuar os pagamentos pela Internet, por meio de aplicativos bancários ou indo até uma casa lotérica, ou uma agência bancária.
Já quem é Microempreendedor Individual (MEI) efetiva o pagamento por meio da guia mensal chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Nesse caso, o valor do INSS já está incluso na documentação e tem uma alíquota reduzida de 5%.
Os valores da guia DAS são fixos e têm como base o salário mínimo vigente. Para o ano de 2023, por exemplo, as quantias são as seguintes:
- para comércio ou indústria — R$ 67;
- para prestação de serviços — R$ 71;
- para comércio e serviços — R$ 72.
Então, ao abrir uma empresa e recorrer à formalização, você terá acesso aos direitos oferecidos pelo INSS. A propósito, a medida garante a proteção e o reconhecimento formal para a sua família também.
O que você precisa saber sobre a Previdência Social?
Neste tópico, você vai entender alguns dos pontos fundamentais e esclarecer as suas principais dúvidas sobre a Previdência Social para o empreendedor. Confira!
Obrigatoriedade
De acordo com a Lei nº 9.876, tanto empresários quanto trabalhadores autônomos são considerados contribuintes individuais. Por esse motivo, esse grupo tem a obrigação de cuidar da gestão da própria aposentadoria, e a falta de pagamento do INSS pode resultar em multas.
Ou seja, se você empreende, da mesma forma que deve ter bastante atenção às regras do pró-labore, precisa contribuir para o INSS. Como dito, a medida é indispensável para garantir a sua aposentadoria e, é claro, o seu conforto financeiro no futuro.
Aliás, sabia que, mesmo que você fique um bom tempo sem contribuir para a Previdência Social, os seus direitos não serão perdidos? Os valores de contribuição serão contabilizados no momento em que você for se aposentar.
Auxílios e benefícios
Complementando o que foi mencionado, com a contribuição, você ficará assegurado em diferentes tipos de situações. A seguir, entenda melhor como funciona cada uma delas:
- aposentadoria por idade — a idade mínima para a aposentadoria do MEI que contribui para a Previdência Social é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens;
- aposentadoria por invalidez — pode ser acionada após um ano de contribuição, quando, em decorrência de um acidente de trabalho, você se vir diante de um impedimento de desempenhar as suas funções;
- salário-maternidade — trata-se de um auxílio de 120 dias direcionado para contribuintes com, pelo menos, dez meses de contribuição, inclusive em caso de adoção;
- pensão por morte — a família terá o direito ao benefício caso o MEI faleça, sendo que a duração variará dependendo de determinados fatores, como o tempo contribuído;
- auxílio-doença — com uma carência de 12 meses de contribuição, o MEI com problemas de saúde precisará de comprovação por perícia médica para receber esse benefício;
- auxílio-reclusão — se o MEI for preso, os dependentes menores de 21 anos terão o direito a receber esse auxílio, que tem uma carência de dois anos de contribuições.
Tempo de contribuição
Se você deseja se aposentar por tempo de contribuição para a Previdência Social MEI, vai precisar complementar o seu pagamento mensal. Assim, além dos 5% sobre o salário-mínimo, será necessário acrescentar 15%, totalizando 20%.
Valor da aposentadoria
Por regra, o valor que o Microempreendedor Individual recebe como aposentadoria equivale a um salário mínimo. O motivo está relacionado ao fato de a contribuição ser a mais baixa entre as pessoas asseguradas.
Nesse caso, você só vai receber uma quantia superior se exercer uma atividade paralela e também contribuir para a Previdência Social. Afinal, fazê-lo vai permitir que você tenha acesso ao valor das duas contribuições ao se aposentar.
Quais são os três regimes da Previdência Social?
Existem três regimes da Previdência Social no Brasil: o RGPS, o RPPS e o RPC. Veja como funciona cada um deles a seguir!
1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Essa modalidade inclui todos os contribuintes do INSS. O regime viabiliza o direito a determinados benefícios, como a aposentadoria por invalidez ou por tempo de contribuição, aos que se enquadram nessas categorias.
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Esse sistema é voltado para servidores públicos, sendo, por isso, uma modalidade inviável para quem pretende empreender. O RPPS tem como base a contribuição feita ao INSS e o tempo de serviço obrigatório para que seja possível solicitar a aposentadoria.
3. Regime de Previdência Complementar (RPC)
Como o nome já sugere, a sua finalidade é complementar a renda dos trabalhadores. Com esse intuito, a modalidade oferece uma garantia extra para as contribuições obrigatórias. Além disso, a adesão a esse sistema — conhecido como Previdência Privada — não é obrigatória.
Quais são as alternativas à Previdência Social?
Muitos empreendedores optam por alternativas para complementar a contribuição feita à Previdência Social. A iniciativa permite garantir uma renda extra — além do INSS — para trazer mais conforto e qualidade de vida no futuro.
Uma das possibilidades envolve mesclar a previdência pública com a privada para servir de complemento. Comprar títulos do Tesouro Direto ou CDBs também é uma das formas de assegurar mais tranquilidade na aposentadoria. Inclusive, além de servir para o seu planejamento a longo e médio prazo, a opção pode ajudar em outros projetos de vida.
É superinteressante recorrer a outras fontes de renda para trazer mais segurança para você e para a sua família. Para isso, é importante que você se planeje bem e seja responsável para alcançar os seus objetivos. Lembre-se de que a diversificação é fundamental e não se deve arriscar o futuro financeiro mantendo apenas um meio de receita.
Entendeu a relevância de contribuir para a Previdência Social? Na hora de formalizar o seu empreendimento, comece quanto antes a efetuar os pagamentos e garanta mais tranquilidade!
A propósito, se você vai abrir o seu próprio empreendimento, aproveite e baixe um material gratuito sobre o Simples Nacional para descobrir como funciona esse regime tributário!
