Em termos de tributos, conseguir receber ao menos parte do valor de volta é algo que ajuda muito no planejamento financeiro de qualquer empresa. O mais interessante é que pessoas jurídicas (empresas) também têm direito à chamada Restituição Imposto de Renda PJ, que é obtida após a obrigatória declaração no início de cada ano.
Popularmente conhecido pela sigla IPRJ, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas pode se tornar uma dor de cabeça para empreendedores do comércio alimentício. Contudo, também pode se tornar uma fonte de boas notícias — quando um pedido de restituição é aprovado pela Receita Federal . Neste post, contamos com a ajuda da especialista em administração Taíne Hoffman para tirar diversas dúvidas sobre esse processo.
Continue a leitura para saber mais sobre o reembolso de imposto sobre a renda PJ e como solicitá-lo!
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Primeiro, é importante que você entenda como funciona essa restituição. Taíne explica brevemente esse conceito.
“A restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é, basicamente, o processo pelo qual uma empresa pode recuperar valores pagos a mais ao governo, referentes a esse tributo”.
Algumas empresas têm o direito de restituição de tributos sobre a renda PJ, o que ocasiona a existência de um valor a receber do Imposto de Renda PJ. Isso é possível quando o empreendimento paga além do que é exigido pelas normas de repasse.
Felizmente, não é preciso correr e fazer tudo em cima da hora: em até cinco anos após a declaração, a Receita Federal disponibiliza a solicitação de reembolso por meio do chamado Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda para PJ?
Para entender se o seu pedido de restituição é valido e ter uma estimativa do valor a ser ressarcido do Imposto de Renda PJ, assim como ter uma ideia da data, é preciso realizar algumas ações:
- revisar pagamentos e declarações;
- calcular o valor devido com precisão;
- formalizar o pedido de restituição;
- acompanhar o processo no site da Receita Federal.
Vale notar que esse trabalho é mais eficiente quando você conta com o auxílio de profissionais de contabilidade. Outra dica é consultar frequentemente as instruções presentes no próprio site da Receita Federal.
Em qual período costuma começar a restituição do Imposto de Renda para PJ?
Taíne explica alguns detalhes relacionados ao período em que ocorre a restituição.
“No final do ano, ao calcular o lucro real e, consequentemente, o imposto devido, descobre-se que o montante pago foi maior que o necessário. É nesse momento que entra em cena a restituição do IRPJ.”
Imagine que uma empresa, ao longo do ano, faça alguns pagamentos estimados de impostos baseados no lucro que deseja ter. Ao final desse mesmo ano, ela descobrirá se o montante pago foi ou não maior do que era requerido pelo Fisco.
Como saber em qual lote vou receber a restituição?
De acordo com Taíne, a Receita Federal libera as restituições em lotes mensais, de junho a dezembro.
“Verifique em qual lote sua restituição está prevista para ser liberada, acompanhando as datas de liberação no site da Receita ou pelo aplicativo Pessoa Física (que também serve para esse monitoramento)”.
Depois, é preciso ter certeza de que os dados bancários fornecidos naquela declaração estão realmente corretos. Por isso, Taíne faz um alerta.
“Caso haja algum erro, a restituição não será depositada, e o valor ficará disponível para resgate por um ano, podendo ser requisitado pelo portal e-CAC“.
Como solicitar a restituição do Imposto de Renda das empresas?
Se, após seguir todos as etapas descritas no tópico anterior, você ainda tiver problemas com o pedido restituição, entre em contato com a Receita Federal. Taíne explica como é preciso proceder nesse momento.
“Isso pode ser feito por meio dos canais de atendimento telefônico ou presencialmente, agendando um atendimento em uma das unidades”.
Em quais situações a restituição do Imposto de Renda não acontece?
Caso você não receba os valores da restituição do Imposto de Renda (seja Pessoa Física ou Jurídica) dentro do prazo esperado, primeiramente, acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal para verificar o status da sua declaração de Imposto de Renda.
De acordo com a especialista que ouvimos, é possível que a declaração esteja em processamento ou tenha sido retida em malha fina por inconsistências ou erros.
Outra situação comum é quando o empreendedor cai na chamada “malha fina”, quando um erro inviabiliza o aceite da declaração: pode ser um dado preenchido inadequadamente, rendimentos incompatíveis apontados pela Receita ou até mesmo uma suspeita de fraude em análise dos fiscais.
Caso você tenha que enfrentar essa situação de malha fina, identifique quais são as pendências ou os erros apontados pela Receita Federal. A administradora ainda alerta:
“A própria plataforma e-CAC oferece detalhes sobre as inconsistências e como resolvê-las”.
Com pendências ou erros constatados, você deverá regularizar sua situação. Tendo isso em mente, a especialista explica o que pode ocorrer nesse processo:
“Isso pode envolver desde a correção de informações na declaração até a apresentação de documentos comprobatórios. Para correções, submeta uma declaração retificadora pelo programa gerador da declaração ou pelo aplicativo disponibilizado pela Receita Federal”.
Após o envio da sua retificação, como enfatiza Taíne, é muito importante que você continue acompanhando o status pelo portal e-CAC para garantir que a sua situação foi regularizada — e que os valores do reembolso do Imposto de Renda PJ serão efetivamente liberados.
Há algumas situações nas quais o pedido já é automaticamente negado: quando o empreendimento tiver débitos em aberto, que tramitem em processos judiciais envolvendo a Receita; e quando a dívida já tiver migrado para a fase de execução dos créditos de títulos judiciais.
A restituição Imposto de Renda PJ é um instrumento jurídico legal, que pode, inclusive, se transformar em um capital extra para que você invista diretamente no negócio. Vale a pena acompanhar todas as etapas e ficar atento aos prazos. O ideal é que esse trabalho seja feito com a ajuda de profissionais confiáveis da área de contabilidade, de modo a aumentar as suas chances de obter bons valores de reembolso.
Para complementar a sua leitura e garantir que você conheça ainda melhor as suas obrigações legais, confira o nosso guia prático do IRPJ!
