Todos os anos, milhares de pessoas e empresas são obrigadas a prestar contas à Receita Federal. O objetivo é declarar os rendimentos obtidos no último ano. Contudo, existem hipóteses em que o recolhimento pode ter sido maior, dando direito à restituição do Imposto de Renda.
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Esse é um assunto de muito interesse da população, pois devolve à pessoa física ou jurídica parte do valor pago acima do necessário. Por isso, é fundamental conhecer todas as regras sobre esse procedimento.
Continue a leitura para entender o que é e como conseguir a restituição do Imposto de Renda!
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais pelo contribuinte na declaração do tributo. Ou seja, se você pagou menos, tem saldo a pagar, entretanto, se pagou a mais, há um saldo a ser restituído e pode ser resgatado.
Geralmente, isso ocorre devido às deduções do IR. As deduções são condições para redução do tributo e podem fazer com que a quantia a pagar seja menor que o imposto retido na fonte.
Por exemplo, gastos com educação podem ser deduzidos até um determinado limite, da mesma forma com gastos com dependentes, já gastos com saúde podem ser de forma integral. Todos esses valores deduzidos acabam diminuindo o quanto o contribuinte deve pagar para o Governo.
Como muitas pessoas têm o IR retido na fonte, isso é, descontado direto do salário, as deduções fazem com que o tributo a ser pago seja menor que o valor retido, fazendo com que a Receita Federal seja obrigada a devolver essa diferença.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
No site da Receita Federal você pode consultar se a sua declaração já foi processada. Por lá também é possível saber antecipadamente em qual dos lotes a restituição será paga.
Pesquise no Consulta à Restiuição e insira os dados necessários, como CPF, data de nascimento, exercício da declaração e código verificador. Com o captcha informado, é só clicar em “Consultar”.
Caso o captcha seja difícil de entender, você pode clicar em “Atualizar” para criar outro. Lembrando que essa ferramenta não é sensível à capitalização. Não precisa se preocupar em digitar as letras minúsculas ou maiúsculas.
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Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda?
Após saber como consultar a restituição do IR, checando o site da Receita Federal, é hora de descobrir qual o saldo a ser restituído, se houver.
A mensagem “Em fila de restituição” é a que indica que você será restituído. Porém, pode ser que não dê para encontrar o valor calculado. Nesse caso, o recomendável para encontrar o valor é obter informações no portal (e-CAC) Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Vá à opção Restituição e Compensação, escolha o item Restituição do IRPF e selecione a opção Extrato de Processamento da DIRPF.
Dependendo do caso, é possível ainda encontrar outras mensagens, como “Processada”, “Em Processamento” e “Com Pendências”.
Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2023?
Todo começo de ano, a Receita Federal informa as datas dos lotes do IR, que servem para restituição de quem tem valores a receber. Para fazer o pagamento de restituição, o órgão Federal trabalha com lotes. Confira o cronograma completo de 2023:
- 1º lote – 31 de maio de 2023;
- 2º lote – 30 de junho de 2023;
- 3º lote – 29 de julho de 2023;
- 4º lote – 31 de agosto de 2023;
- 5º lote – 29 de setembro de 2023.
Como saber em qual lote vou receber a restituição 2023?
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, podendo ser de forma direta ou por indicação de chave Pix. O depósito é feito conforme as regras de prioridades na seguinte ordem:
- 1º grupo: idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- 2º grupo: idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave;
- 3º grupo: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4º grupo: contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- 5º grupo: demais contribuintes.
Vale ressaltar que o primeiro lote é para os contribuintes prioritários. Já as outras datas consideram o prazo de entrega das declarações. Quem envia mais cedo, recebe as restituições antes dos contribuintes que enviam os dados apenas no fim do prazo.
Ou seja, quanto antes você enviar os dados à Receita, mais cedo poderá conseguir sua restituição do Imposto de Renda.
Como solicitar a restituição do imposto de renda das empresas?
Se você é dono de um estabelecimento alimentício, por exemplo, saiba que as empresas com CNPJ também têm direito de solicitar a restituição do IRPJ quando tiverem feito o pagamento de impostos acima do necessário.
Em até cinco após a declaração do tributo, a Receita Federal permite a solicitação de reembolso no programa de Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
Assim como na declaração de Imposto de Renda, esse processo deve ser feito juntamente com profissionais especializados em tributação para evitar possíveis prejuízos ao negócio.
Se tudo com o pedido estiver certo, o ressarcimento acontecerá conforme o período escolhido para a declaração. Para quem declara anualmente, o valor vem no mês de janeiro do ano seguinte de apuração. Já para quem declara trimestralmente, o valor vem no mês seguinte ao período apurado.
Vale destacar que o (MEI) também tem direito à restituição do IR. Mas lembre-se que enquanto pessoa jurídica, o Microempreendedor Individual deve entregar obrigatoriamente a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional, de acordo com as regras do seu regime tributário.
Em quais situações a restituição do imposto de renda não acontece?
Após um pedido ser feito, a Receita Federal faz uma análise detalhada do empreendimento solicitante pelo PER/DCOMP, no qual pode decidir se libera ou não a restituição. Existem duas situações em que essa liberação já é negada automaticamente:
- quanto o estabelecimento tiver débitos em aberto tramitando em processos judiciais com o Fisco;
- quando a discussão na Justiça já foi para fase de execução dos créditos de títulos judiciais.
Portanto, para evitar o indeferimento da restituição do IRPJ, o que pode prejudicar a gestão 360° do negócio, é importante se atentar às regras da Receita Federal.
A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte que pagou mais imposto do que deveria. Não se esqueça de se atentar aos prazos e verificar se todas as informações da declaração estão corretas para evitar problemas e receber o valor pretendido.
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