Por mais qualificado que sejam os colaboradores do seu estabelecimento, alguns problemas podem fugir acabam fugindo da alçada deles. Em comércios alimentícios, por exemplo, algum cano pode estourar na cozinha e causar transtornos, até que alguém seja contratado para solucionar o problema. Nesse caso, a empresa precisará de um RPA.
Esse recibo serve para registrar o pagamento a prestadores de serviço em vínculos pontuais com empresas. É uma solução pouco burocrática que evita problemas legais.
Entenda o que é RPA, como emiti-lo e como calcular os impostos!
O que é RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo foi criado para formalizar a prestação de serviços esporádicos por pessoas físicas — autônomas — para outras pessoas físicas ou jurídicas — empresas contratantes.
Relevante para a gestão empresarial, esse documento comprova a quitação do serviço, independentemente das formas de pagamento, a prestadores de serviço, sem que isso caracterize um vínculo empregatício.
O RPA é usado quando trabalhadores autônomos — sem CNPJ — são contratados ocasionalmente. É importante que você guarde esse recibo, pois ele contém informações relevantes para a gestão financeira.
Quais são as vantagens de emitir o RPA?
Agora, é o momento de entender por que o RPA é interessante tanto para contratantes como para contratados. Acompanhe!
Desburocratização de serviços
A desburocratização é um grande atrativo do RPA. Afinal, é mais difícil encontrar prestadores de serviço que tenham CNPJ e ainda atendam às exigências do contratante.
Liberdade de escolha
Quando uma empresa precisa de serviços pontuais, de curta duração, contar com uma pessoa física simplifica tudo. Além disso, como o vínculo não está sujeito à CLT, há mais flexibilidade para ambas as partes — por exemplo, caso alguém precise rescindir o contrato.
Essa liberdade facilita a tomada de decisão e diminui as chances de que o contratante fique sem o serviço por problemas com prestadores, já que pode fechar negócio com outra pessoa. O vínculo está livre de burocracias ligadas à CLT e de normas trabalhistas formais e pode ser encerrado facilmente.
Tributação reduzida
Como o vínculo relacionado ao RPA é menor em termos de tempo, a empresa não sofre encargos mais pesados, que decorram de leis trabalhistas.
Como emitir o RPA?
Quem emite o RPA é a empresa contratante, que também deve realizar o cálculo e os descontos dos impostos que recaem sobre o pagamento. Para o preenchimento, será preciso incluir as seguintes informações:
- nome ou razão social e CNPJ da empresa contratante;
- dados do prestador, como nome, CPF e número de inscrição no INSS;
- informações sobre o pagamento do serviço prestado, como os valores bruto e líquido;
- nome e assinatura do responsável pela empresa contratante;
- discriminação dos descontos, como IRRF, INSS e ISS.
O formulário padrão é encontrado em papelarias, mas algumas empresas também disponibilizam um modelo padronizado de RPA online.
Quais os impostos recolhidos pelo RPA?
Existem três impostos que, a princípio, incidem sobre os pagamentos que envolvem o Recibo de Pagamento Autônomo: o do INSS, o IRPF e o ISS.
O imposto do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a uma parcela de 5 a 20% do salário de contribuição. Os valores desse imposto são considerados para estimar os números da aposentadoria e outros benefícios, como salário-maternidade ou auxílio-doença.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) vai de 0 a 27% do salário da contribuição, incluindo o desconto do INSS. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) corresponde de 2 a 5% do valor da contribuição, caso o prestador do serviço seja cadastrado pela prefeitura. A depender do município, o ISS pode não ser exigido.
No entanto, outros impostos podem compor o RPA, dependendo da categoria do prestador de serviço. Um exemplo é o do SEST/SENAT, ou Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Também há o imposto do INSS voltado para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas). Mas ambos são aplicados em situações específicas, já que se relacionam com profissionais que trabalham com transportadoras.
Como calcular os impostos do RPA?
Para que você entenda o cálculo efetivo do RPA, pense no exemplo do início do post: a gestão de um restaurante contrata um encanador para solucionar um vazamento de água na cozinha. O preço acordado entre as partes foi de R$ 1.200 — ou seja, abaixo do salário mínimo. Nesse caso:
- o valor total do serviço é de R$ 1.200,00;
- a taxa do INSS (11%) fica em R$ 132,00;
- o IRPF fica zerado;
- o ISS (5%) fica em R$ 60,00.
Nesse exemplo, os descontos tributários foram de R$ 192 (somando INSS e ISS), e o rendimento líquido do prestador foi de R$ 1.008, após a subtração do valor. Note que foi aplicada a taxa máxima do ISS, e o Imposto de Renda foi zerado porque não há, para esse tributo, cobrança em valores abaixo de R$ 1.903,98.
Para compreender ainda melhor o cálculo, considere um trabalhador que cobrou R$ 3 mil para consertar a coifa de uma lanchonete. Nesse caso, os valores são os seguintes:
- valor total do serviço: R$ 4.000,00;
- INSS (20%): R$ 800,00;
- IRPF: R$ 83,17;
- ISS (5%): R$ 200,00;
O valor total recebido pelo prestador, então, será R$ 2.916,83. Para chegar a esse resultado, foi necessário verificar a alíquota do INSS, que é de 20% para a faixa que vai de R$ 1.045,00 e R$ 6.101,06. O desconto fica em R$ 800.
De modo geral, são necessárias as seguintes operações:
Desconto do INSS = (alíquota indicada) X (valor total)
Segundo valor = valor total do serviço – desconto do INSS
O próximo passo é o IRRF, cujo cálculo é feito em cima do valor resultante após o desconto do INSS. No exemplo, incide uma alíquota de 22,5%, aplicável aos R$ 3.200 obtidos na, resultando em R$ 720.
Porém, esse ainda não é valor final do Imposto de Renda nesse caso. Para chegar ao valor a ser descontado nessa etapa, é preciso fazer um último cálculo, deduzindo o número que consta na tabela de alíquotas vigente.
No exemplo em análise, o valor a ser deduzido (dos R$ 720) é de R$ 636,13. O resultado, então, é de R$ 83,17.
As fórmulas podem ser descritas assim:
IRRF = (alíquota indicada) X (segundo valor) – número da tabela
O último valor a ser deduzido é o do ISS, cuja porcentagem varia conforme a prefeitura (de 2 a 5%). Suponha que o município do exemplo cobre a taxa máxima. A alíquota é aplicada sobre o valor total, ou seja, R$ 4 mil. Então, o desconto fica em R$ 200.
ISS = (alíquota indicada) X (valor total)
Ao final, a forma do rendimento líquido (valor a pagar) é:
Rendimento líquido = (valor total do serviço) – (desconto do INSS) – (IRRF) – (ISS)
Retornado ao exemplo, são subtraídos R$ 800, R$ 83,17 e R$ 200 do valor total (R$ 4 mil). Logo, o rendimento líquido fica em R$ 2.916,83.
O RPA é um recibo de pagamento importante tanto para empresas que precisam de serviços pontuais como para os prestadores desses serviços. Então, tenha sempre um modelo à disposição e anote as fórmulas!
Para complementar o gerenciamento financeiro do seu empreendimento, entenda o que é e como construir o planejamento estratégico do seu negócio!
