Acordo CADE e iFood: contratos de exclusividade

Acordo homologado entre CADE e iFood. Confira os detalhes
4 Min
cade e ifood

Olá Parceira e Parceiro iFood,

Prezando pela transparência na nossa relação, o iFood vem em primeira mão prestar esclarecimentos sobre os últimos andamentos da investigação que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vinha realizando sobre os contratos de exclusividade celebrados entre o iFood e alguns restaurantes que trabalham com a plataforma. Independentemente das mudanças especificadas abaixo, o iFood reforça seu compromisso de colaborar com o desenvolvimento do setor de delivery de comida no Brasil e o bem-estar dos seus restaurantes parceiros, entregadores e consumidores, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

No dia 08 de fevereiro de 2023, o iFood e o CADE firmaram um acordo que estabelece critérios e limites à prática de exclusividade entre o iFood e Restaurantes. É importante esclarecer que o CADE reconhece a legalidade e a importância dos contratos de exclusividades, já que são uma ferramenta essencial para viabilizar investimentos nos restaurantes e gerar eficiências para os consumidores, inexistindo portanto qualquer ilegalidade ou violação por parte do iFood.

Esse tipo de acordo já foi feito pelo CADE em outros setores, como bebidas e academias, e trará mais segurança jurídica para o iFood e os restaurantes, deixando claros os limites que devem ser observados na política comercial de exclusividades da plataforma. No entanto, o acordo prevê importantes adequações na forma de executar contratos de exclusividade pelo iFood. Cumpriremos integralmente as obrigações dentro do prazo combinado com o CADE.

Conheça os principais termos previstos no acordo:

  • No máximo, 25% do volume de vendas (GMV) no iFood poderão estar atrelados a restaurantes exclusivos; nos municípios com mais de 500.000 habitantes, apenas 8% dos restaurantes que trabalham com a plataforma poderão assinar contrato de exclusividade. O iFood terá 6 meses para se adequar a esses limites.
  • Novos contratos de exclusividade podem ser firmados pelo iFood, porém devem ser limitados a um período máximo de 2 anos. Após esse período, o restaurante em questão deverá se sujeitar a uma “quarentena” e permanecer sem exclusividade com o iFood pelo período mínimo de 1 ano. 
  • Como regra geral, os contratos de exclusividade que estejam hoje em vigor e que já tenham acumulado 2 anos de exclusividade se enquadram na “quarentena” imediatamente após a sua data atual de vencimento. Há exceções a essa regra a depender dos investimentos feitos pelo iFood no contrato de exclusividade e do crescimento gerado para o parceiro exclusivo, que serão tratadas individualmente pelo time comercial do iFood junto aos restaurantes impactados. 
  • O iFood não poderá firmar contratos de exclusividade com marcas que, no momento da celebração ou renovação contratual, tenham 30 ou mais estabelecimentos. Os contratos atualmente vigentes com marcas que se enquadrem nessa proibição deverão ser encerrados até 30/09/2023.
  • O acordo tem duração de 4 anos e o seu acompanhamento será feito por um terceiro independente escolhido pelo iFood e aprovado pelo CADE, por meio de relatórios semestrais. 

O iFood preza pelo melhor atendimento e transparência nas suas relações comerciais e, portanto, os restaurantes parceiros impactados pelo acordo  terão os seus contratos renegociados, seguindo as regras estabelecidas no acordo, e  respeitando interesses e necessidades a cada caso.

A prioridade do iFood segue sendo oferecer o melhor aplicativo de delivery, com tecnologia de ponta para entregadores, usuários e restaurantes. Acreditamos que esse sempre foi o principal fator de diferenciação da nossa marca em relação à concorrência, e seguiremos investindo nisso. 

Para mais informações consulte o material de perguntas e respostas.

Por iFood

Por iFood

46 respostas

  1. Neste momento estou precisando de ajuda nos ajuste do parceiro pois n estou conseguindo entra.na plataforma pelo APP sempre dando erro no usuário e senha favor me ajudar pois ainda começando e tou com dificuldades obrigado

  2. Mandaram mensagem para eu diminuir o pedido de 20 para 17 nem fui eu que coloquei foi o Ifood e eu nem sei mexer em nada

  3. Estamos com repasse preso desde 2022 em novembro quase 10 mil reais . Cnpj 41.018.271 000151. Já mandamos toda documentação e até hoje nada foi resolvido e ainda fecharam nossa loja em novembro . Ficamos devendo muitos boletos

  4. Eu permaneço fiel com o ifood so que não estou vendende nada as vezes quando vendo e 1 ou dois isso porque eu estou sem capital pra inanvestir

  5. Bom dia estou recomeçando na plataforma e tenho muitas dúvidas referente ao repasse e trimestral ou quinzenal gostaria de uma atenção melhor e em qual banco consigo sacar meu dinheiro

    1. Oi, Roseni. Temos uma equipe de suporte à disposição para ajudar você. Isso porque, por se tratar de um assunto financeiro, é fundamental que nossa equipe analise o seu caso individualmente e dê a orientação mais segura. Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento” — assim nossa equipe interna vai ajudar você.

  6. Bom dia estou recomeçando na plataforma e tenho muitas dúvidas referente ao repasse e trimestral ou quinzenal gostaria de uma atenção melhor e em qual banco consigo sacar meu dinheiro meu comentário e repetido porque até agora não foi tirada minha dúvida

    1. Roseni, tudo bem? Temos uma equipe de suporte à disposição para ajudar você. Isso porque, por se tratar de um assunto financeiro, é fundamental que nossa equipe analise o seu caso individualmente e dê a orientação mais segura. Para acioná-lo, vá ao Portal do Parceiro, clique em “Chamados e ajuda” e logo depois em “Atendimento” — assim nossa equipe interna vai ajudar você.

  7. Gente precisa de um atendimento ninguém atende agente a dias estou com problemas no aplicativo

  8. Bom dia meu gesto de pedido toda hora está ficando fora do ar fica aparecendo que eu tenho que baixar o aplicativo de novo

  9. Jose rodrigues ifood sempre inovando tem muitas dicas boa.obrigado vocês do ifood deveria ajudar empreendedores com emprestimo,iniciando com 1.000 reais depois de pago 2.00 e aí…obrigado é uma ideia não levem a mal.

  10. Meu gestor de pedido está pedindo pra eu baixar o aplicativo que já tenho ,demora um tempo pra abrir pra poder acessar o pedido ,tá bem difícil a demora pra confirmar o pedido

  11. Meu gestor de pedido está pedindo pra eu baixar o aplicativo que já tenho ,demora um tempo pra abrir pra poder acessar o pedido ,tá bem dificil

  12. Meu gestor de pedido está pedindo pra eu baixar o aplicativo que já tenho ,demora um tempo pra abrir pra poder acessar o pedido ,tá bem dificil

  13. Boa tarde.
    Eu não entendi nada sobre esse assunto CADE, alguém poderia me esclarecer melhor, gosto de trabalhar com ifood, mas trabalhar com duvidas é complicado.
    Desde já agradeço.

  14. Meu gestor de pedido demorando ate para abrir , sempre pedindo para baixar e atualiza sendo que.ja atualizei , muitas vezes está chamando e não tenho como aceitar já.que tenho que.aguardar o gestor abrir
    Obg

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