Acordos verbais, por e-mail ou em alguns outros formatos podem não trazer tanta segurança em relação a pagamentos. Nesse sentido, vale a pena conhecer a nota promissória, que funciona como uma promessa oficial de pagamento em uma transação comercial.
Conhecida também como título de crédito de pagamento, ela tem valor jurídico, o que ajuda quem a utiliza a lidar com as suas obrigações de compra e venda com segurança. É por isso que esse documento é comum em negócios.
Entenda melhor o que é nota promissória, como funciona e como preencher!
O que é nota promissória?
A nota promissória é um título de crédito responsável por atestar a promessa de pagamento de uma dívida. Ou seja, é um documento utilizado na aquisição de serviços ou produtos, com o intuito de garantir ao credor a quitação do débito.
Embora não seja tão utilizado fora do mundo dos negócios, o documento ainda faz parte desse meio, e é importante que ele seja registrado pela gestão financeira juntamente ao fluxo de caixa.
As compras em atacado são um bom exemplo de contexto no qual o uso da nota promissória é recorrente. Elas são muito comuns por parte de estabelecimentos que precisam adquirir um grande volume de determinados itens para preparar seus produtos — por meio da compra em atacado, é possível economizar, já que cada unidade sai por um valor menor.
Como a nota promissória é um documento legal, caso o devedor que assinou não cumpra com o dever de realizar o pagamento, o credor pode levar seu nome a protesto, para que ele seja obrigado a pagar a dívida. É importante ter em mente que, se ela não for quitada a tempo, o devedor pode ser processado por meio do juizado de pequenas causas.
Como funciona a nota promissória?
A nota promissória, na prática, funciona como uma espécie de atestado. O credor, também chamado de beneficiário, fica com o documento, e o devedor, ou eminente, só o recebe de volta quando a dívida é quitada. No momento da devolução do título de crédito, uma anotação é feita atestando que a respectiva quantia foi paga.
Apesar de não exigir reconhecimento de firma na assinatura, a nota promissória precisa ser preenchida corretamente, com todas as informações necessárias para que o acordo seja legítimo e o beneficiário acione a justiça em caso de descumprimento. Em caso de valores parcelados, pode existir uma nota promissória para cada pagamento.
Como preencher o documento corretamente?
Para que a nota promissória tenha validade, é necessário seguir algumas regras. Veja, a seguir, o que deve constar no documento.
Soma do capital negociado
A nota promissória deve detalhar o valor total a ser negociado por extenso e em forma de numeral, seguindo o mesmo modo de preenchimento de cheques. Vale destacar que, se os valores apresentarem algum tipo de divergência, será validado o que está por extenso.
Não existe um valor máximo para a nota, e uma dica importante para que a adulteração seja evitada é a inclusão da forquilha no começo e no final do valor.
Nome completo e CNPJ ou CPF do credor e do devedor
É necessário anotar o nome completo, com todos os sobrenomes, sem abreviações, e o CNPJ ou CPF do beneficiário do valor informado na nota promissória.
As mesmas informações a respeito da parte devedora devem ser inclusas. Elas trazem as confirmações necessárias caso um processo judicial seja necessário.
Assinatura de próprio punho de ambas as partes envolvidas
Sem a assinatura de próprio punho do devedor, o documento não será considerado válido juridicamente. Por isso, é fundamental que a nota promissória tenha a assinatura de ambos os envolvidos. Isso evitará possíveis embaraços caso seja utilizada em meios judiciais.
Número da nota
Esse é momento de detalhar em quantas parcelas será efetuado o pagamento ou se será feito em uma única parcela. É importante deixar essa informação explícita no documento, para evitar confusões.
Data de vencimento
A data de vencimento é o prazo em que a nota promissória deve ser quitada, considerando o dia, mês e ano do pagamento da quantia. Caso o pagamento seja realizado à vista, é necessário deixar o campo da data de vencimento em branco.
Local de pagamento
É preciso, também, incluir o lugar da emissão do documento. Coloque a cidade e o estado onde a nota promissória foi expedida. Sem essas informações, o título de crédito não pode ser classificado como nota promissória.
Endereço do devedor
Por fim, você deve incluir o endereço do devedor de forma completa, com rua, número do apartamento ou casa, bairro e qualquer complemento que seja relevante. Lembre-se: quanto mais completo o endereço estiver, melhor.
Quais cuidados tomar ao emitir?
Como você pode perceber, o preenchimento da nota promissória deve ser feito com muita atenção. Isto evitará futuros problemas no seu negócio, sendo fundamental na gestão empresarial e gestão de restaurante. Por isso, fique de olho em detalhes como:
- evitar rasuras: cuidado no momento de preencher os documentos e nomes, pois não será aceita uma nota promissória que tenha rasuras;
- preencher cada campo com atenção: cuidado para não confundir os campos de cada dado. Não se esqueça que o eminente é quem deve a quantia negociada e o beneficiário (credor) é quem vai receber;
- evitar contradições nos dados: cuidado para não criar contradições nas informações. Revise-as cuidadosamente;
- enquanto devedor, ter certeza de que você conseguirá assumir a dívida: verifique, antes de assinar, se os valores finais do documento estão de acordo com o seu orçamento. Se necessário, procure outras alternativas que se encaixem ao que é melhor para o seu negócio.
A nota promissória é muito útil quando se trata de fechar negócio sem que o pagamento seja feito logo, já que ela garante que o valor prometido será pago. Dessa forma, caso as partes envolvidas queiram uma segurança maior para seu acordo, o melhor caminho é emitir e assinar esse documento.
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