Montar uma equipe envolve decidir, com base na realidade do seu negócio, qual será o tipo de contrato de trabalho ideal para cada função. Esse ponto, muitas vezes negligenciado por pequenos e médios empreendedores, pode se transformar em um risco jurídico ou em um custo desnecessário se mal planejado.
A legislação brasileira oferece diferentes formatos de contratação, cada um com suas regras, vantagens e limitações. Entender essas opções é o primeiro passo para estruturar um time com segurança e controle financeiro.
Neste artigo, você vai conhecer os principais tipos de contrato de trabalho, saber quando aplicá-los e evitar erros comuns na formalização. Tudo com foco em quem está construindo uma equipe com responsabilidade e inteligência.
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O que é um contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é o acordo formal entre empregador e empregado que estabelece direitos, deveres e condições da prestação de serviços. Ele serve como base legal da relação profissional, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais do que um documento burocrático, o contrato delimita jornada, salário, atividades e benefícios.
Ele também protege ambas as partes em caso de litígio, demissão, acidente ou descumprimento de cláusulas. Por isso, sua formalização correta é indispensável — inclusive quando se trata de contratações temporárias ou não convencionais.
Quais são os principais tipos de contrato de trabalho?
A legislação brasileira prevê modelos variados de contratação. Cada um atende a contextos específicos e oferece diferentes níveis de flexibilidade para o empregador. A seguir, veja os principais.
1. Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Esse é o tipo mais tradicional e frequente no mercado. Nele, não há prazo definido para o fim do vínculo, o que indica uma relação contínua e estável.
Características principais:
- Recolhimento de INSS, FGTS e outros encargos mensais;
- Direito a férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias completas;
- Estabilidade relativa, com demissão apenas mediante justificativa ou pagamento de multa rescisória.
Ideal para funções permanentes e estratégicas, nas quais a empresa deseja manter o colaborador por longo prazo.
2. Contrato de trabalho por tempo determinado
Ao contrário do modelo anterior, aqui o vínculo tem início e fim previamente estabelecidos. É bastante utilizado em períodos sazonais, coberturas de licença ou projetos pontuais.
Características principais:
- Duração máxima de dois anos, prorrogável uma vez;
- Não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS em caso de término natural;
- Se rescindido antes do prazo, há penalidades para quem romper o contrato.
É interessante usar em campanhas, eventos sazonais ou substituições temporárias. Também é útil quando há picos de produção previsíveis.
3. Contrato de experiência
Esse tipo de contrato serve para testar a adaptação do funcionário ao cargo e à empresa, antes da efetivação.
Características principais:
- Duração máxima de 90 dias, podendo ser renovado uma vez;
- Ao fim do prazo, pode se encerrar ou se converter em contrato por tempo indeterminado;
- Direitos trabalhistas proporcionais ao tempo de contrato.
Usar sempre que houver dúvida sobre a adaptação ou performance do novo colaborador. É uma forma de reduzir riscos antes da contratação definitiva.
4. Contrato intermitente
Previsto pela Reforma Trabalhista, esse modelo contempla trabalhadores que prestam serviços esporádicos, sendo pagos apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
Características principais:
- O empregador convoca o colaborador com, no mínimo, 72 horas de antecedência;
- Há registro em carteira e pagamento proporcional de férias, 13º e FGTS;
- O trabalhador pode prestar serviço para outras empresas.
5. Contrato de tempo parcial
Indicado para empresas que desejam reduzir custos sem abrir mão do vínculo empregatício, o contrato de tempo parcial envolve carga horária reduzida.
Características principais:
- Carga de até 30 horas semanais (sem horas extras) ou até 26 horas com possibilidade de 6 horas extras semanais;
- Benefícios proporcionais à jornada;
- Registro CLT, com todos os direitos garantidos de forma proporcional.
Quais os principais erros na formalização de contratos e como evitá-los?
Erros na elaboração de contratos de trabalho podem gerar passivos trabalhistas sérios. Alguns deslizes são mais comuns do que se imagina.
- Ausência de cláusulas obrigatórias: um contrato incompleto pode ser considerado nulo. Sempre inclua informações sobre cargo, jornada, salário, benefícios e local de trabalho;
- Descumprimento de limites legais: contratos intermitentes, por exemplo, devem seguir regras específicas de convocação e pagamento. Ignorar isso pode caracterizar vínculo contínuo;
- Uso indevido do contrato de experiência: muitas empresas prorrogam o contrato por mais de 90 dias ou o utilizam como forma de “teste” informal para funções temporárias, o que é ilegal.
Evitar esses erros exige atenção à legislação e, preferencialmente, apoio de um contador ou consultor jurídico. Afinal, prevenir é sempre mais barato do que reparar.
Dicas para decidir o melhor tipo de contrato conforme o perfil do negócio
Não existe um contrato “melhor” universalmente. Existe o mais adequado para cada contexto. Antes de escolher, vale observar alguns pontos:
Fluxo de clientes
Empresas com demanda previsível e constante tendem a se beneficiar do contrato por tempo indeterminado. Já quem vive picos de movimento pode preferir modelos temporários ou intermitentes.
Sazonalidade do setor
Segmentos como turismo, eventos e moda sofrem fortes variações durante o ano. Para essas áreas, contratos por tempo determinado ou intermitente costumam ser mais eficazes.
Tamanho e estrutura da equipe
Em negócios pequenos, manter um time enxuto com contratos de tempo parcial pode ser vantajoso. Além disso, o contrato de experiência ajuda a reduzir riscos nas primeiras contratações.
Previsibilidade de demanda
Startups e negócios em fase inicial, com baixa previsibilidade, podem recorrer a formatos mais flexíveis enquanto consolidam sua operação.
Recursos financeiros disponíveis
Contratos CLT com carga horária integral geram encargos maiores. Ajustar o formato ao caixa da empresa é uma forma de manter a saúde financeira.
Planejamento de longo prazo
Sempre pense além da contratação. Se o colaborador tem potencial de crescimento dentro do time, iniciar por um contrato de experiência e evoluir para o indeterminado pode ser uma estratégia eficaz.
Para continuar aprofundando seus conhecimentos, entenda como funciona o controle de ponto.
Perguntas Frequentes
Contrato por tempo indeterminado, por tempo determinado, de experiência, intermitente e de tempo parcial.
O contrato determinado tem data para acabar; o indeterminado não tem prazo final e segue por tempo indefinido.
Dados das partes, cargo, jornada, salário, local de trabalho, início do vínculo e demais cláusulas obrigatórias previstas na CLT.
