Tem uma ótima ideia para abrir um negócio, mas prefere trabalhar por conta própria ou não encontrou sócios em potencial? Bom, nada impede de colocar o projeto em prática assim mesmo. Isso é feito, por exemplo, por meio de um requerimento de empresário individual.
Esse é uma das modalidades que proporcionam a realização do sonho de se tornar um empreendedor regularizado. Para que você entenda melhor esse conceito e os cuidados para abrir um negócio, Afonso Melotti, contador com MBA em Gestão Empresarial, explicará os melhores caminhos.
Continue a leitura para entender o que é o requerimento de empresário individual e como obtê-lo!
O que é requerimento de empresário individual?
O requerimento de empresário é um procedimento que formaliza a escolha de um profissional em se tornar um empreendedor individual. Esse documento jurídico substitui o contrato social e, desse modo, dispensa a existência de sócios para que uma empresa seja constituída e registrada em uma Junta Comercial.
Suponha que você tenha uma ideia muito boa para abrir um negócio. Contudo, por um motivo ou outro, não consegue encontrar sócios — ou você mesmo que não quer dividir a ideia com ninguém, devido ao potencial lucrativo. Nessa situação, é possível abrir o empreendimento assim mesmo, justamente por meio do requerimento de empresário.
Vale lembrar que o empreendedorismo está no DNA dos brasileiros. Um estudo do Sebrae mostra que ao menos 93 milhões de pessoas estão envolvidos com essa atividade no país:
“A edição 2022 do relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2022, realizado pelo Sebrae e pela Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe), detectou que 67% da população brasileira adulta está envolvida com empreendedorismo, seja porque já tem um negócio, está fazendo algo para ter ou deseja começar a empreender nos próximos três anos.
Se for colocada em números absolutos, essa porcentagem representa um universo de 93 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos, sendo 42 milhões para empreendedores e os outros 51 milhões para potenciais empreendedores”.
Um dos principais atrativos do requerimento de empresário individual, de acordo com Afonso Melotti, é a desburocratização — uma vez que o processo de abertura é mais ágil em comparação a outros tipos societários. Além disso, também conta muito o desejo de empreender.
“O empresário individual não precisa de ter um sócio, o que garante total autonomia na gestão do negócio e na tomada de decisões”, aponta o contador. Outro benefício indicado por Afonso é a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica e reduz a carga dos impostos para pequenas empresas e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
Contudo, também há alguns desafios. Ao optar por essa modalidade é preciso ficar atento às responsabilidades. “A principal delas é que não temos a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que significa que o empresário responde com seus bens pessoais por eventuais dívidas ou obrigações da empresa”, explica o contador.
Isso pode representar um risco em caso de problemas financeiros. Como se não bastasse, o empresário precisa cumprir com todas as obrigações fiscais e trabalhistas, como o pagamento de impostos, contribuições previdenciárias e, se houver funcionários, os direitos trabalhistas.
Quais são os documentos necessários para esse tipo de requerimento?
Alguns documentos e informações precisam ser reunidas e apresentadas a um contador para que ele possa realizar um requerimento adequado.
Não há uma lista única para todo o país, mas algumas das informações do empresário individual que costumam ser solicitadas são as seguintes:
- nome completo;
- número da carteira de identidade;
- data de nascimento;
- nacionalidade;
- sexo;
- filiação;
- endereço completo;
- estado civil. Caso a pessoa seja casada, também será preciso informar o regime de bens.
Já os dados de empresa individual normalmente solicitados são:
- nome e endereço do empreendimento;
- capital inicial;
- data e início das atividades;
- CNAE e descrição das atividades executadas.
Afonso reforça a importância de estar atento às etapas do processo de abertura, de modo a evitar erros comuns que possam causar atrasos: “primeiro, reúna todos os documentos necessários de forma antecipada. Isso inclui RG, CPF, comprovante de endereço e certidões negativas, entre outros, dependendo do estado ou município”.
Ter esses documentos completos e atualizados evita a necessidade de correções e reapresentações, de acordo com o profissional. Outro ponto importante é garantir que o preenchimento do requerimento seja feito de forma correta e detalhada. Informações incorretas ou incompletas, como erros de digitação no nome ou endereço, podem levar à rejeição do pedido.
“Por isso, sempre revise o formulário cuidadosamente antes de enviá-lo. Além disso, é importante verificar com antecedência as exigências da Junta Comercial local, já que elas podem variar entre estados”, reforça o contador.
Finalmente, certifique-se de que o nome empresarial escolhido está disponível e em conformidade com as regras de nomenclatura para evitar recusas. Afonso destaca que cumprir todas essas etapas de forma organizada proporciona um processo mais ágil e livre de complicações.
Quem pode emitir o requerimento?
Qualquer pessoa que se encaixe em uma ou ambas dessas características:
- ser maior de 18 anos ou emancipado;
- não ter outra inscrição de empresário no país.
Contudo, é muito importante entender que algumas atividades e CNAEs são desestimuladas a operar nesse formato. É o caso das áreas regulamentadas, como arquitetura e medicina, que não conseguem abrir um CNPJ explorando essa modalidade.
Quanto custa emitir o requerimento de empresário individual?
O valor varia de acordo com a localização do CNPJ da empresa individual. Em São Paulo, por exemplo, custa aproximadamente R$ 100, em 2024. Já no Rio de Janeiro a solicitação é um pouco mais cara e sai por mais de R$ 200.
O recolhimento dessa taxa é feito junto à Junta Comercial correspondente ao local em que se quer abrir a empresa, o que explica a disparidade de valores em vários lugares do Brasil.
Como emitir o requerimento de empresário individual?
Para emitir o requerimento, você deverá reunir todos os documentos citados, as informações de cadastro da nova empresa e entrar em contato com a Receita Federal e Junta Comercial do estado para obter as instruções específicas da sua localidade.
Depois, precisará registrar e emitir o CNPJ. Embora não seja obrigatório contar com um contador nesse procedimento, é extremamente recomendado que você busque ajude profissional para evitar problemas futuros e atrasos na abertura.
Afonso Melotti reforça esse conselho: “o ideal, para superar esse desafio, é buscar auxílio especializado. Um contador tem o conhecimento técnico e procedimental necessário para realizar esse serviço”.
O profissional lista alguns desafios que podem dificultar a abertura e o funcionamento do seu requerimento, caso o procedimento seja feito inteiramente por conta própria:
- burocracias e procedimentos existentes em cartórios ou juntas comerciais;
- dificuldade de entender o regime de tributação ideal para o seu negócio;
- falta de conhecimento jurídico para elaborar o ato constitutivo, deixando margem para que o processo fique parado para retificação do documento, entre outros.
Além dos demais desafios relacionados à gestão de custos, relacionamento com colaboradores, fornecedores e clientes, o empresário deve ter atenção a esses pontos. “A grande questão é que muitos (ou todos) esses desafios podem ser facilmente superados se existir um bom profissional da contabilidade auxiliando nesses processos”, destaca Afonso.
Como emitir 2ª via do requerimento de empresário?
Caso você já tenha solicitado o documento e precise de uma segunda via, o melhor a se fazer é pedir informações diretamente à Junta Comercial do estado que consta em seu CNPJ. Além disso, talvez seja necessário pagar uma nova taxa para essa nova cópia.
O requerimento de empresário individual oferece vantagens como a simplicidade e autonomia em sua abertura, mas exige cuidados relacionados à gestão financeira e ao cumprimento das obrigações legais. Todos essas questões são importantes para evitar complicações que comprometem o negócio e o patrimônio pessoal do empreendedor.
Para complementar a sua leitura, conheça todas as etapas necessárias para abrir uma empresa!
