O que é marca registrada, como consultar e registrar no INPI

Saber o que é marca registrada e como fazer esse registro é primordial para qualquer empreendedor que está começando um negócio e deseja ter sucesso no mercado — incluindo os donos de comércios alimentícios. 

Esse não é um procedimento complexo, mas é comum que existam dúvidas acerca do tema.

Ao registrar sua marca, você garante que concorrentes ou outras empresas não conseguirão se apropriar de elementos que compõem a identidade da sua marca, como logo e nome. 

Assim você tem mais segurança para posicionar seu negócio no mercado e crescer de forma sustentável.

Continue a leitura deste post para entender como registrar uma marca!

Leia também:

• Posicionamento de marca: como fazer para seu negócio?
• Tom de voz da marca: descubra o que é, benefícios e como encontrar uma para o seu negócio!
• O que é o INPI é para que serve?

O que é registro de marca e qual a importância?

O registro de marca é um título solicitado ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Este assegura ao dono a propriedade sobre uma marca e o direito ao uso exclusivo dela no território brasileiro. 

Sua duração inicial é de 10 anos, mas é possível prorrogá-la.

Registrar sua marca é uma forma de protegê-la! Essa ação tem o objetivo de evitar que seus concorrentes utilizem a marca ou se apropriem de elementos como o nome da empresa ou o logotipo. 

É a primeira etapa para a identificação e a oficialização do seu produto no mercado.

O que significa ter marca registrada?

Ter uma marca registrada significa que uma empresa ou pessoa possui direitos exclusivos sobre um nome, logotipo, slogan ou outro sinal distintivo, garantindo sua proteção legal contra cópias ou usos indevidos.

Além de evitar conflitos jurídicos, a marca registrada agrega valor ao negócio, aumenta a credibilidade da empresa no mercado e pode até se tornar um ativo comercial, permitindo licenciamento ou franquias.

Como saber se uma marca é registrada?

Para consultar uma marca e saber se é registrada, basta seguir esse passo a passo:

1. acesse o site do INPI: vá até o portal oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
2. no menu lateral, entre na aba “serviços” > “marcas” > “busca” : esse recurso permite pesquisar por nomes já registrados;
3. na página de login, clique na opção “Para realizar a Pesquisa anonimamente aperte apenas o botão Continuar….”: assim, você consegue fazer a busca sem uma conta;
4. clique na opção “marca” e digite o nome da marca desejada: no campo de busca, insira a palavra ou expressão exata da marca que você deseja verificar;
5. analise os resultados: caso haja registros semelhantes, é importante verificar os detalhes, como a categoria e a titularidade da marca.

Vem conferir o passo a passo com prints:

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Se sua marca já estiver registrada por outra empresa na mesma categoria, será necessário buscar uma alternativa ou tentar uma nova abordagem.

Como interpretar os resultados da sua pesquisa?

Ao realizar a consulta no INPI, é importante prestar atenção em alguns detalhes:

• situação da marca: verifique se a marca está “ativa”, “indeferida” ou “arquivada”. Se estiver ativa, significa que o nome está protegido por outra empresa;
• classe da marca: o INPI classifica marcas em diferentes classes de produtos e serviços. Se a marca estiver registrada em uma categoria diferente da sua, pode ser que ainda seja possível utilizá-la;
• nome idêntico ou semelhante: caso haja uma marca com nome parecido na mesma categoria, pode haver risco de conflito jurídico.

Como registrar uma marca no INPI?

Empreender no Brasil é um grande desafio, e o registro de uma marca faz parte disso. 

Na prática, ele pode ser feito por um formulário em papel ou pela internet, mas fazer o procedimento online é mais simples e econômico.

De qualquer forma, é preciso entender que o procedimento do registro de marcas passa por algumas fases; veja a seguir quais são.

Acesse o site do governo e pague as taxas

Para prosseguir com o registro de marca, é preciso acessar uma página governamental vinculada ao INPI — e, uma vez que você iniciar o procedimento, é preciso pagar uma taxa de R$142 para dar entrada no pedido. 

Esse é um valor descontado que o governo oferece para empresas MEI, ME e EPP, mas o preço normal é de R$355.

Pague a Guia de Recolhimento da União

Depois de checar que todos os dados estão corretos, deve-se emitir e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União). 

Lembre-se de guardar o número do documento, pois ele será usado nas etapas posteriores do processo. 

Acompanhe o serviço

Se a marca for aprovada, haverá uma cobrança adicional, que pode variar de R$298 a R$745; esse é um dos motivos para você acompanhar sempre as atualizações referentes à solicitação.

Outro ponto importante se refere à proteção da marca nos próximos 10 anos, a contar da data de emissão do certificado. Sem o acompanhamento do processo, corre-se o risco de o pedido ser arquivado, pois isso ocorre quando a taxa não é paga no período de 60 dias.

Existem, basicamente, 3 maneiras de acompanhar o processo:

• checar o e-mail em busca de alertas;
• contratar uma empresa especializada para acompanhar de perto o pedido;
• ler a RPI (Revista da Propriedade Intelectual) para acompanhar as novas marcas registradas.

Obtenha o certificado

Em geral, o tempo para todo o processo ser concluído vai de 30 a 36 meses. 

A obtenção do certificado é a garantia de que o empresário pode usar a sua marca registrada sem nenhum problema — e não é permitido o uso antes de todo o processo ser finalizado.

Quem pode usar o símbolo ® de marca registrada?

O símbolo ® indica que uma marca foi registrada oficialmente no INPI e que seu titular detém o direito exclusivo sobre o uso dela em seu segmento de mercado. 

Ou seja: todas as marcas que passaram pelo processo de registro e tiveram seu pedido aprovado podem utilizar esse símbolo.

O uso indevido do ® por marcas que ainda não foram registradas pode ser considerado publicidade enganosa e até levar a sanções legais. 

Por isso, para evitar problemas, empresas que estão em processo de registro, mas ainda não receberam a aprovação definitiva, podem utilizar o símbolo ™, que indica que a marca está sendo reivindicada, mas ainda não tem proteção formal.

Quando usar ™, ® ou ©?

E, já que mencionamos, os símbolos ™, ® e © têm significados distintos e são utilizados para diferentes tipos de proteção de propriedade intelectual. 

Entender quando usar cada um deles é essencial para garantir a correta comunicação dos direitos sobre uma marca, produto ou criação intelectual.

Símbolo	Nome	Indicação de uso	Registro necessário?
™	Trademark (Marca Comercial)	Indica que um nome, logotipo ou slogan está sendo usado como marca, mesmo sem registro oficial.	Não obrigatório, pode ser usado por qualquer empresa ou pessoa.
®	Registered (Marca Registrada)	Indica que a marca foi oficialmente registrada e tem proteção legal contra cópias e usos indevidos.	Sim, obrigatório. O uso indevido pode gerar penalidades.
©	Copyright (Direitos Autorais)	Protege obras intelectuais, como livros, músicas, filmes e fotografias.	Não obrigatório, pois o direito é automático, mas pode ser registrado para reforçar a proteção.

Em resumo: utilize ™ para marcas ainda não registradas, ® apenas quando o registro no INPI for concluído e © para obras protegidas por direitos autorais.

Quem deve registrar marca?

Qualquer pessoa jurídica ou física que exerça atividade efetiva e legalizada pode — e deve — solicitar o registro de marca. Isso inclui empreendedores do ramo alimentício.

Convém destacar que o registro da marca não é obrigatório, mas é altamente recomendado; então, se você tem uma empresa, registre! 

Isso vai trazer mais segurança para você e mais confiabilidade aos olhos do público.

O que fazer se a marca que você deseja já foi registrada?

Caso a marca já esteja registrada no INPI, você pode adaptar o nome da marca, fazendo pequenas mudanças para diferenciá-la.

Ainda, é possível mudar a classe de registro, caso sua atividade seja diferente da do registro existente.

Em último caso, tente negociar com o titular caso a marca registrada não esteja em uso ativo.

Quais são as vantagens do registro?

Registrar a marca pode trazer muitos benefícios para sua empresa. As principais vantagens dessa formalização são:

• garantir exclusividade;
• evitar cópias por parte da concorrência;
• ter a possibilidade de franquear a marca;
• valorizar a marca com o passar do tempo;
• poder gerar receita por meio de licenciamento ou venda da marca;
• aumentar as chances de lealdade e repetição dos pedidos por parte dos clientes.

Quais os perigos de não registrar sua marca?

Não registrar a marca pode trazer diversas consequências negativas para você e seu negócio. Confira algumas a seguir.

Possibilidade de perder a marca para outro negócio

Ao demorar para fazer o registro, existe o risco de outra pessoa registrar a mesma marca primeiro, fazendo com que você perca o direito de usá-la. 

Mesmo que você esteja operando no mercado por um período maior, corre esse risco caso outra pessoa interessada faça o pedido no INPI primeiro e tenha a solicitação aprovada.

Possibilidade de usar uma marca previamente existente

As empresas que não pesquisam o nome da marca no INPI antes de usá-lo podem ter esse tipo de problema. 

Ou seja, mesmo que você verifique nas redes sociais e no Google a disponibilidade do nome, a forma mais confiável de garantir que não está se apropriando de uma marca existente é buscar o nome nos registros do INPI.

Prejuízo financeiro

Se seu negócio já é conhecido no mercado com determinado nome, há o risco de um prejuízo financeiro considerável caso alguém registre a marca antes de você — especialmente se já tiver fachada com o logo, materiais impressos, site, perfil nas redes sociais e afins.

Nesse cenário, é necessária uma verdadeira reformulação, com a troca de nome e outros elementos, além de um investimento extra em marketing para divulgar a nova marca.

Desconfiança dos clientes

Se a marca já foi divulgada nas redes sociais, por exemplo, e seus clientes já conhecem a empresa por determinado nome, alterações repentinas podem confundir a clientela e gerar dúvidas e desconfiança. 

Com isso, você terá que recomeçar a divulgação do zero e reconquistar a confiança dos clientes.

Quanto tempo demora para registrar uma marca?

O tempo médio para o registro de marca no INPI pode variar entre 12 e 24 meses, dependendo de vários fatores. 

Isso porque esse processo envolve diferentes etapas, incluindo a análise do pedido, possíveis contestações de terceiros e a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O tempo de espera pode ser influenciado pelos seguintes aspectos:

• volume de pedidos no INPI: o tempo de resposta pode ser maior em períodos de alta demanda;
• correção de exigências: se houver erros no pedido ou informações incompletas, o INPI pode solicitar ajustes, o que pode atrasar a tramitação;
• oposição de terceiros: durante a fase de publicação, outras empresas podem contestar o registro caso considerem que a marca é semelhante a uma já existente, o que pode prolongar a análise.

A gente ainda reforça que, mesmo após a aprovação, a marca só é considerada oficialmente registrada após o pagamento da taxa final e a emissão do certificado.

Em resumo, saber como consultar uma marca para saber se é registrada é um passo essencial antes de iniciar um negócio. 

Com a plataforma do INPI, qualquer pessoa pode verificar a disponibilidade de um nome e evitar problemas legais no futuro — e, se a marca estiver disponível, registrar no INPI garante exclusividade e protege sua identidade no mercado.

Se você tem um negócio ou pretende abrir um, não deixe de realizar essa pesquisa e formalizar seu registro. Isso pode fazer toda a diferença para o sucesso da sua marca!

Outra etapa fundamental para quem está começando a empreender é elaborar um plano de negócio. Entenda mais sobre esse documento e saiba como fazer!