MVA (Margem de Valor Agregado): o que é e como calcular?

A MVA, ou Margem de Valor Agregado, é a responsável pela definição de uma porcentagem utilizada pela Secretaria da Fazenda de cada estado para compor o cálculo de um imposto bastante conhecido: o ICMS. 

Ela engloba produtos que fazem parte da cadeia de comércios alimentícios, como bebidas, e é um conceito especialmente importante para empresas que lidam com muitos fornecedores.

Quando o assunto é tributação no Brasil, especialmente no comércio de bens, ela é um dos termos mais comuns — e, ao mesmo tempo, mais confusos para muita gente.

Compreendê-la, bem como saber fazer o cálculo, é fundamental para entender quem deve arcar com esses tributos e como eles afetam o seu negócio.

Continue a leitura para entender o que é MVA, em quais estabelecimentos ela é aplicada e como realizar o cálculo!

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Onde consultar a tabela de MVA vigente?

A tabela de MVA vigente pode ser consultada nos sites das secretarias estaduais da fazenda (SEFAZ) de cada estado. 

Como a MVA pode variar conforme o estado e o produto, é importante sempre verificar se o seu estado atualizou a legislação; ainda, muitos estados disponibilizam planilhas atualizadas ou sistemas de consulta por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Para ilustrar, trouxemos aqui alguns produtos da tabela atualizada do estado de São Paulo:

Produto	Alíquota	MVA
Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10g	7,00%	24,49%
Salgadinhos	18,00%	78,61%
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18,00%	52,92%
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18,00%	59,67%
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	18,00%	62,30%

Para conferir a tabela completa, acesse aqui no site do Ministério da Fazenda.

O que é MVA (Margem de Valor Agregado)?

Para entender a margem de valor agregado, é necessário, antes, entender dois outros conceitos: ICMS e substituição tributária. 

O primeiro é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é de responsabilidade estadual e incide sobre determinados serviços e produtos, especificados por lei.

Sobre o ICMS, pode ser cobrada uma substituição tributária — uma forma de recolher impostos na qual apenas um estabelecimento é responsabilizado pelo pagamento das taxas. 

Com os dois tributos juntos, tem-se uma nova sigla: ICMS-ST.

A MVA é um índice percentual, definido pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de calcular os produtos que estão sujeitos à substituição tributária. Além do índice original, existe a fórmula da MVA ajustada.

Atenção: é importante não confundir a MVA com a margem de lucro!

Ela é um cálculo para mensurar o faturamento, enquanto a margem de valor agregado está ligada à obrigação tributária e só diz respeito às empresas caracterizadas como substitutas na legislação de impostos.

Qual a diferença entre MVA original e MVA ajustada?

A MVA ajustada é uma ramificação do índice original, utilizada para equilibrar as diferenças de alíquotas entre os estados brasileiros. 

É importante notar que o seu cálculo é obrigatório no cálculo do ICMS, em operações nas quais esse tributo for maior no estado de destino da mercadoria, em relação ao seu estado de origem.

A MVA original só vale para operações internas que se sujeitam à substituição tributária. É, portanto, uma porcentagem estabelecida pela Secretaria da Fazenda de cada unidade da federação e incide sobre um grupo específico de produtos.

Já a MVA ajustada é representada por uma fórmula e aplicada em transações comerciais interestaduais. 

Quando você conferir a fórmula, mais adiante neste post, verá que o valor da MVA original é utilizado no cálculo.

Por exemplo: um comerciante mineiro que queira comprar bebidas de um fornecedor do Mato Grosso do Sul, para revender, teria que encarar alíquotas mais altas (nos valores de 2022, 28% no Mato Grosso e 25% em Minas). 

A MVA ajustada é aplicada para minimizar a diferença de alíquotas de ICMS e evitar a concorrência interestadual desleal.

Como calcular a MVA?

O cálculo deve ser realizado toda vez que a carga tributária no estado de destino de um produto for maior do que aquela adotada no estado de origem. A conta, feita para equiparar as alíquotas, fica assim:

MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) X (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1} X 100

O cálculo pode parecer complicado de primeira, mas basta abordar cada um dos seus elementos separadamente:

• “MVA-ST original” se refere à MVA das transações internas;
• “ALQ inter” é a alíquota interestadual;
• “ALQ intra” é a alíquota interestadual ou interna (o percentual de carga tributária do estado de onde sai a mercadoria).

Caso uma empresa queira entender qual é a MVA ajustada para a sua operação, ela deve encontrar os valores das alíquotas. Suponha alguns valores, como:

• MVA = 45%;
• ALQ inter = 15%
• ALQ intra = 20%.

Nesse exemplo, o cálculo fica assim:

• MVA ajustada = {[(1+ 0,45) x (1 – 0,15) / (1 – 0,20)] – 1} X 100

• MVA ajustada = {[(1,45) x (0,85) / (0,80)] – 1} X 100

• MVA ajustada = [(1,2325/0,80) – 1] X 100

• MVA ajustada = 0.540625 X 100

• MVA ajustada = 54,06%

Qual a importância da MVA?

Saber a MVA aplicável é fundamental para evitar pagamentos indevidos ou autuações fiscais. 

Além disso, a MVA impacta diretamente na formação do preço de venda, já que quanto maior a margem, maior será o imposto recolhido antecipadamente pelo regime de substituição tributária.

Isso afeta não apenas o valor final repassado ao consumidor, mas também a estratégia de precificação da empresa. 

Por isso, entender como o MVA impacta o preço de venda é essencial para garantir uma boa margem de lucro e manter a competitividade no mercado.

Ah, e já que falamos de precificação, vem conferir um vídeo do nosso embaixador, João Barcelos, falando sobre esse tema aqui no canal — com muitas dicas:

Qual a relação entre MVA e substituição tributária?

A MVA é usada no cálculo da Substituição Tributária do ICMS, uma forma de arrecadação em que a responsabilidade pelo imposto é antecipada e atribuída a um dos contribuintes da cadeia (geralmente o fabricante ou o importador).

Nesse regime, o imposto sobre as próximas etapas da cadeia (atacadistas, varejistas) é recolhido de forma antecipada com base na MVA. 

Ou seja, como funciona o MVA no regime de substituição tributária está diretamente ligado à ideia de facilitar a fiscalização e o recolhimento do ICMS pelo governo.

Qual a diferença entre MVA e IVA?

Embora ambos sejam margens aplicadas sobre o custo de aquisição, o IVA (Índice de Valor Adicionado) costuma ser mais utilizado no comércio exterior ou como base em alguns estados que adotam o IVA-ST em vez do MVA.

A principal diferença é a forma de aplicação e origem do índice: no caso da MVA, ela é definida pelo estado e aplicada nos cálculos da substituição tributária, enquanto o IVA pode ser definido com base em estudos mercadológicos ou estimativas mais amplas.

Vem comparar as duas margens:

	MVA (Margem de Valor Agregado)	IVA (Índice de Valor Adicionado)
Finalidade	Base de cálculo para substituição tributária	Utilizado em operações de comércio e em alguns regimes fiscais
Definição	Estabelecida pelo governo estadual	Baseada em estudos mercadológicos ou estimativas
Aplicação	Cálculo do ICMS-ST	Pode ser usada no IVA-ST (modelo alternativo ao MVA)
Utilização	Comum no sistema tributário brasileiro	Mais comum em comércio exterior e em regimes de IVA
Variação por estado	Sim, cada estado pode adotar uma MVA diferente	Pode ser fixo ou variável, conforme o tipo de operação
Forma de cálculo	Percentual aplicado sobre o custo da mercadoria	Percentual aplicado sobre o valor de aquisição
Relação com ICMS-ST	Direta: determina o valor do ICMS a ser recolhido	Em alguns estados, pode-se substituir a MVA no cálculo do ICMS-ST

Quais os tipos de empresas em que a MVA é aplicada?

A MVA é aplicada em relação às empresas que se enquadram como substitutas em relação ao regime de substituição tributária do estado em que ela atua. 

Se esse for o caso do seu negócio, você precisa incluir esse índice na sua gestão empresarial.

No caso de comércios alimentícios que comprem bebidas e alimentos de fornecedores, é comum que o estabelecimento se encaixe na categoria de substituído, e não substituto: o último seria o próprio fornecedor.

Nesse caso, o estabelecimento não teria que se preocupar com a MVA, uma vez que é na empresa substituta (o fornecedor) que se concentraria a arrecadação do ICMS, cujo valor seria repassado ao governo.

Há alguns casos nos quais distribuidores e outras empresas da cadeia econômica também são enquadradas. 

Por isso, em caso de dúvida, é necessário verificar junto à Sefaz do seu estado.

Como saber a MVA de um produto?

Primeiramente, verifique se o item consta na lista de produtos sujeitos à substituição tributária. Ela é definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pode ser conferida no Convênio ICMS 142/18.

Cada produto tem o seu próprio CEST (Código Especificador de Substituição Tributária), um padrão das mercadorias que se enquadram na substituição tributária. 

Com o nome e o código da mercadoria, será possível descobrir a MVA pelo site da Secretaria da Fazenda do estado.

Cálculo do ICMS-ST

O valor do item MVA-ST que você encontrar nas suas contas será utilizado na fórmula de base de cálculo empregada para definir o ICMS-ST que a sua empresa pagará por aquele produto.

Vem conferir alguns exemplos práticos:

Exemplo 1

Imagine que uma empresa de bebidas, sediada no estado de São Paulo, vendeu para um supermercado local um lote de garrafas de água mineral com gás, aromatizadas artificialmente. 

O valor total da nota foi de R$ 1.000. Como esse produto está sujeito à substituição tributária, é necessário aplicar a MVA de 40%, e a alíquota interna do ICMS no estado é de 18%.

O cálculo fica:

• Base de cálculo ST = 1.000 × (1 + 0,40) = R$ 1.400

• ICMS ST = 1.400 × 18% = R$ 252

• ICMS destacado na nota = R$ 180

• Valor do ICMS-ST a recolher = 252 – 180 = R$ 72

Exemplo 2

Uma distribuidora de itens de higiene comercializou um lote de shampoos anticaspa para uma rede de farmácias em Curitiba, no Paraná. 

O valor da venda foi de R$ 500, e a MVA aplicada para esse tipo de produto no Paraná é de 35%. A alíquota interna do ICMS no estado é de 18%.

O cálculo seria:

• Base de cálculo ST = 500 × (1 + 0,35) = R$ 675

• ICMS ST = 675 × 18% = R$ 121,50

• ICMS destacado na nota = R$ 90

• Valor do ICMS-ST a recolher = 121,50 – 90 = R$ 31,50

Exemplo 3

Em Belo Horizonte, suponha que uma empresa vendeu para uma oficina mecânica um lote de pneus de passeio por R$ 2.000. 

Pneus fazem parte da substituição tributária, e a MVA vigente para esse produto em MG é de 45%, com alíquota de ICMS de 18%.

Assim, o cálculo fica:

• Base de cálculo ST = 2.000 × (1 + 0,45) = R$ 2.900

• ICMS ST = 2.900 × 18% = R$ 522

• ICMS destacado na nota = R$ 360

• Valor do ICMS-ST a recolher = 522 – 360 = R$ 162

Ah, e é bom lembrar que o IPI é um imposto federal aplicado a todos os produtos que passem por algum processo de industrialização. Suas alíquotas podem ser fixas, variáveis ou nulas, a depender da mercadoria.

Em resumo, a MVA é um índice que afeta diversos produtos na cadeia econômica brasileira! 

Por isso, saber o que é MVA e como calcular corretamente é essencial para manter a conformidade fiscal da sua empresa, evitar multas e garantir que o preço de venda esteja correto. 

Entender como funciona o MVA no regime de substituição tributária e como se calcula o MVA de uma nota fiscal é parte do dia a dia de qualquer profissional que atua com vendas, compras ou contabilidade. 

E, principalmente: saber como o MVA impacta o preço de venda ajuda a manter a competitividade no mercado e a saúde financeira do negócio.

Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui embaixo!

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