Administrar uma empresa envolve arcar com tributos — implicando a escolha de um regime tributário, ou seja, um conjunto de normas que define como esses impostos serão pagos. No Brasil, os regimes disponíveis são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Uma escolha equivocada do regime tributário pode comprometer seriamente a sua gestão financeira. Por isso, é essencial conhecer a fundo as opções disponíveis. Afinal, se os tributos estão entre os custos habituais de um negócio, precisam ser cuidadosamente considerados nesse gerenciamento.
Continue a leitura para saber mais sobre o Lucro Presumido!
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário que visa simplificar o cálculo dos impostos, em particular do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Seu nome se dá porque, nele, a Receita Federal presume o lucro da empresa com base na atividade exercida. Assim, é encontrado um valor médio para as alíquotas.
Com o Simples Nacional, o Lucro Presumido é preferência na gestão de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos alimentícios.
Como calcular os impostos do regime tributário Lucro Presumido?
Existe uma tabela com os percentuais sobre o faturamento das empresas, com base no ramo de atuação. Esses valores vão de 1,6% a 32%, e o cálculo deve ser feito considerando as seguintes informações:
- o IRPJ terá alíquota de 15% em todo lucro presumido de até R$ 60 mil por trimestre e 10% para valores acima disso;
- o CSLL terá alíquota fixa de 9%, incidindo sobre a base de cálculo;
- a base de cálculo (lucro presumido) é obtida ao multiplicar o percentual da tabela pelo faturamento trimestral da empresa;
- para calcular o CSLL, multiplica-se o faturamento trimestral por 0,9;
- o IRPJ resulta da multiplicação do lucro presumido por 0,15 — desde que não ultrapasse R$ 60 mil.
Quais as diferenças entre Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Real?
As principais diferenças estão no faturamento, na complexidade do recolhimento de impostos e no intervalo de contribuição.
No Lucro Presumido, o faturamento anual deve ser inferior a R$ 78 milhões, e o percentual de presunção é fixado em 8 e 12%.
Já o Lucro Real é para negócios que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. A complexidade dos cálculos é bem maior nesse caso, e o recolhimento do IRPJ e da CSLL é anual.
No caso do Simples Nacional, indicado para pequenas e micro empresas (o que inclui MEIs), o teto de faturamento é de R$ 4,8 milhões. Como sua alíquota varia conforme o faturamento, a depender da faixa, esse regime tributário deixa de ser vantajoso.
Quais as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido?
Uma das principais vantagens desse regime está nas alíquotas pré-fixadas, que simplificam os cálculos. Além disso, outras contribuições, como PIS e COFINS, são mais baixas, e a documentação é menos extensa, pois o intervalo de recolhimento é trimestral (e não mensal, como no Simples Nacional).
Por outro lado, o lucro presumido tende a ser superior ao auferido, fazendo a empresa pagar mais em impostos. Além disso, não é possível deduzir as despesas operacionais da base de cálculo do IRPJ e CSLL, nem abater os créditos fiscais da base do PIS e do COFINS.
Como saber a opção mais adequada?
Uma boa organização das finanças do seu estabelecimento é essencial para entender o faturamento e, assim, escolher o melhor regime tributário. Então, caso seu faturamento anual fique entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões, há grandes chances de que o Lucro Presumido seja a escolha ideal.
Nesse sentido, vale ressaltar que é importante contar com profissionais da contabilidade e da advocacia tributária para garantir a melhor escolha, bem como o pagamento correto dos impostos.
A escolha do regime tributário é um componente importante da gestão empresarial. Ainda que não tenha só vantagens, o Lucro Presumido é a melhor opção em muitos casos. Então, considere as dicas deste post e avalie a situação financeira do seu estabelecimento com cautela.
A postura estratégica é essencial nas finanças do seu negócio, mas deve ir muito além delas. Confira agora dicas certeiras para o planejamento estratégico do seu negócio!
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