CFOP 5405: o que é e como utilizar na contabilidade

A emissão de notas fiscais é um compromisso incontornável para todos os estabelecimentos, mas cada nota traz consigo particularidades, e entre elas está o código CFOP 5405. 

Este código, parte fundamental do universo das notas fiscais, é direcionado para operações específicas e, consequentemente, pode ser considerado menos comum em relação a outros códigos CFOP.

Descubra neste post o que é CFOP 5405 e como utilizá-lo corretamente na contabilidade!

O que é o CFOP?

O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um código numérico responsável por identificar uma operação e de onde ela vem. Com mais de 555 códigos em sua tabela, é a base para determinar se uma operação é estadual, interestadual, ou do exterior, bem como se trata de entrada ou saída. 

Para simplificar o uso desses códigos, sistemas online de emissão de notas fiscais oferecem sugestões com base nas características da operação, tornando o processo mais eficiente.

Quando se usa o CFOP 5405?

O CFOP 5405 é um código específico que se aplica às vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. 

Isso significa que o ICMS sobre a mercadoria já foi pago antecipadamente pela indústria, eliminando a necessidade de uma nova cobrança no momento da venda. 

Esse código é uma medida para evitar uma dupla cobrança de imposto, garantindo que a tributação já realizada seja considerada.

Por que existe a substituição tributária?

A substituição tributária é uma medida adotada pelos estados com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos e reduzir a carga de trabalho do fisco. Ela elimina a necessidade de calcular o imposto a cada etapa da cadeia de distribuição, já que o valor é retido na fonte. 

Além disso, existe uma lista específica de produtos que têm direito à isenção do ICMS e IPI, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que visa garantir que as empresas estejam em conformidade com as regras de emissão de notas fiscais.

Como funciona a emissão do CFOP 5405?

A nota fiscal emitida com o CFOP 5405 não precisa incluir o ICMS, uma vez que o imposto foi pago antecipadamente pelo fornecedor. 

No entanto, alguns estados exigem que o contribuinte substituído inclua informações específicas, como o valor já pago anteriormente, no corpo da nota fiscal, por meio do preenchimento das TAGs do XML referentes à retenção do imposto. Essas informações podem ser extraídas das notas fiscais dos fornecedores dos produtos.

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e 5405?

Tanto o CFOP 5102 quanto o 5405 se aplicam à emissão de notas fiscais para produtos adquiridos ou recebidos de terceiros, comercializados dentro do mesmo estado. 

A principal diferença entre eles reside no fato de que, no caso do CFOP 5102, a nota é tributada, enquanto no CFOP 5405, não há tributação, pois o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor. 

Portanto, o CFOP 5405 é utilizado apenas em casos de substituição tributária, e observações detalhadas devem ser incluídas ao longo da nota fiscal.

Como emitir nota fiscal com CFOP 5405?

A emissão de uma nota fiscal com o CFOP 5405 não é complexa. Basta inserir esse código no campo correspondente e reservar um espaço na nota para observações. 

Em alguns estados, é necessário informar o valor pago anteriormente, que pode ser incluído no corpo da nota. Essas informações podem ser extraídas das notas fiscais dos fornecedores substitutos que venderam os produtos sob o regime de substituição tributária. 

Além disso, existem sistemas que automatizam o preenchimento com base no valor unitário de cada item, organizado por NCM do produto, exigindo atenção especial no processo.

O CFOP 5405 desempenha um papel essencial na contabilidade empresarial, proporcionando clareza nas transações e alívio tributário. Mas é sempre importante buscar o apoio de profissionais contábeis, para assegurar o cumprimento adequado das obrigações fiscais e aprimorar a gestão financeira de suas empresas.

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