É comum que o empreendedor no ramo alimentício precise comprar ingredientes ou outros insumos provenientes de outros estados brasileiros. Isso pode trazer dificuldades na hora de entender e calcular a arrecadação do Difal.
Essa alíquota surgiu como uma forma de facilitar e tornar mais justo o recolhimento de impostos entre estados. Assim, é importante entender como ela funciona para não deixar de ficar em dia com a legislação.
Continue com a leitura e entenda o que é e como calcular o Difal!
O que é Difal?
O Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) é um método de cálculo criado para distribuir entre os estados as diferenças do ICMS na venda e compra de produtos.
Dessa forma, o estado onde a compra é feita recebe a parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que difere do estado onde ocorre a venda, ou seja, faz-se a cobrança correspondente à diferença entre os valores.
Antes de sua criação, era comum pessoas e empresas comprarem seus produtos onde os impostos eram menores, gerando concentração de renda em algumas localidades.
Assim, o objetivo do Difal é tornar mais justa a cobrança do imposto, já que o ICMS poder ser maior ou menor, dependendo de cada estado.
Ou seja, se o seu restaurante vegano no Rio de Janeiro compra cogumelos cultivados no interior de São Paulo, por exemplo, o Difal evita que o estado com maior ICMS sofra queda na arrecadação nessa transação.
Como funciona o Difal?
Antes de 2019, o valor da alíquota era dividido entre os estados: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem. A partir da nova legislação, 100% da arrecadação do Difal fica para o estado de destino. Assim, na prática, é o comprador quem paga o Difal.
O cálculo é realizado usando a diferença entre as porcentagens de ICMS dos estados que estão envolvidos na transação, ou seja, o de origem e o de destino. Quando a nota fiscal é emitida, ocorre o desconto do valor do imposto.
Quem deve pagar o Difal?
A obrigatoriedade do pagamento é para destinatários que sejam ou não contribuintes do ICMS (exceto no caso de optantes do Simples Nacional).
Apenas em duas situações a cobrança do Difal não acontece: quando há um acordo entre os estados envolvidos e quando são iguais as alíquotas do estado de destino e do estado de origem.
Lembrando que há casos em que acontece a cobrança indevida do Difal: quando empreendimentos fazem parte do regime tributário do Simples Nacional. Quando isso ocorre, o primeiro passo é identificar tal ocorrência.
Isso é possível com a ajuda de um contador, pois apenas um profissional habilitado poderá fazer uma avaliação ágil e precisa das finanças do estabelecimento alimentício. Identificado o erro, você deve comunicar essa tributação indevida à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Como calcular o Difal?
Após entender o que é e como funciona o Difal, confira o passo a passo de como fazer o cálculo desse diferencial de alíquota em seu estabelecimento alimentício.
Identifique a base de cálculo do ICMS
O Difal vai variar conforme a base de cálculo do ICMS. O valor dessa base inclui o frete e outras despesas vinculadas à venda do produto ou serviço. Existem estados onde a base de cálculo é única e outros onde essa base é dupla.
No primeiro caso, a forma de calcular é mais simples do que no segundo, que exige um cálculo diferenciado. Os estados onde é necessário fazer o cálculo diferenciado são: AL, BA, GO, MG, PA, PE, PI, PR, RO, RS, SE e TO.
Saiba qual é a alíquota dos estados envolvidos na transação
Você deve usar a tabela Difal para identificar qual é a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino da mercadoria — ou seja, o estado onde você fez a compra dos alimentos e o estado onde está localizado o seu negócio.
Em geral, as alíquotas interestaduais são as seguintes:
- 7% para estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
- 12% para estados das regiões Sul e Sudeste.
Calcule a diferença entre as alíquotas
Após conhecer o valor das alíquotas do seu estado e do estado de procedência dos insumos do estabelecimento alimentício, deve-se calcular a diferença entre elas. Assim, será possível definir o valor do Difal.
Voltando ao exemplo anterior, suponha que você tenha adquirido R$ 300 em cogumelos oriundos do estado de São Paulo para o seu restaurante vegano no Rio de Janeiro. Nesse caso, São Paulo é o estado de origem (vendedor) e o Rio de Janeiro, o destinatário (comprador):
- alíquota do ICMS estado de origem (São Paulo): 12%;
- alíquota do ICMS estado de destino (Rio de Janeiro): 18%;
- valor do produto: R$ 300.
Assim, basta subtrair o resultado do ICMS do estado de destino do valor do ICMS do estado de origem. A seguir, veja como chegar ao valor do Difal:
ICMS estado de origem: R$ 300 x 12% = R$ 36
ICMS estado de destino: R$ 300 x 18% = R$ 54
Valor do Difal: R$ 18 (R$ 54 – R$ 36)
Calcule o Fundo de Combate à Pobreza
Alguns estados adotam um acréscimo de 1% a 4% no ICMS no caso de determinados produtos (como bebidas alcoólicas). Esse tributo tem como destino campanhas de combate à pobreza e programas públicos voltados à educação, saúde, habitação, entre outros.
Assim, caso o estado de destino faça o recolhimento dessa porcentagem, é preciso acrescentar o valor ao Difal. Seguindo o exemplo anterior, o cálculo do Fundo de Combate à Pobreza (CP) é feito da seguinte forma:
FCP = Base do ICMS * (FCP / 100)
FCP = R$ 300 * (2% / 100)
FCP = R$ 300 * 0,02
FCP = R$ 6
Acrescentando essa porcentagem à base de cálculo do ICMS, o valor do Difal a ser recolhido pelo estabelecimento que efetuou a compra fica em R$ 24 (R$ 18 + R$ 6).
Emita e pague a guia do Difal
Calculado o Difal, o próximo passo é a emissão da guia para pagamento. Como não existe um campo específico para o preenchimento do tributo na nota fiscal, a empresa deve usar uma guia específica para recolher esse imposto, a GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais).
Orientações e links para emissão das guias de recolhimento de cada estado podem ser acessados através do Portal da Difal. Após finalizar o processo, a GNRE deve ser paga, em banco, antes de despachado o produto.
Entender como calcular o Difal, o que é e como funciona essa alíquota é fundamental para estabelecimentos alimentícios que realizam vendas ou compras ao nível interestadual. Estar atento a isso evita imprevisibilidades no faturamento, ajuda a manter o negócio em dia com os impostos e evita injustiças na arrecadação dos estados.
Continue aprendendo sobre o tema de finanças e leia o artigo sobre os 8 passos essenciais para atingir o sucesso na gestão financeira do seu restaurante.
