O que é Pronampe e como funciona o empréstimo para PMEs!

Se você é empreendedor, certamente já desejou uma ajuda financeira para expandir suas operações e manter o negócio lucrativo — e o Pronampe é exatamente isso. Ele surgiu durante o auge da pandemia para ajudar empresas a se manter viáveis, mas, devido a seu sucesso, continua vivo.

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Atualmente, essa alternativa de reforço de capital tem regras um pouco diferentes, envolvendo a ideia de ajudar um número maior de empreendedores. Isso inclui proprietários de estabelecimentos do ramo alimentício, que devem conhecer o tema e avaliar a possibilidade de aderir ao programa.

Entenda melhor o que é Pronampe e quais são os requisitos para utilizá-lo!

O que é o Pronampe?

A sigla significa Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Trata-se de uma linha de crédito para pessoas jurídicas (PJs), desenvolvida pelo Governo Federal, originalmente, para ajudar empreendedores dessas categorias durante a pandemia do Covid-19.

O programa foi criado em 2020 para socorrer as micro e pequenas empresas afetadas que tiveram sua gestão empresarial afetada pela crise econômica que atingiu muitas pessoas ao redor do mundo, com impacto significativo sobre os brasileiros.

O financiamento obtido pode ser utilizado para diversos fins, como a aquisição de equipamentos e reformas em estabelecimentos. Também funciona como capital de giro, para pagamentos de salário, contas de água e energia ou aluguel, entre outras despesas necessárias para manter o comércio funcionando.

A concessão desse crédito é realizada pelas instituições financeiras conveniadas ao programa e preservada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.

Novidades do programa

O sucesso dessa iniciativa fez com que ela não apenas fosse prolongada, mas também fosse atualizada em 2022. Para este ano, foram estimados mais de R$ 50 bilhões disponíveis para repasse aos pequenos negócios na forma de empréstimos.

A versão de 2022 também trouxe algumas mudanças vantajosas para os contemplados. Por exemplo, a concessão de crédito garantida pelo FGO vai até o fim de 2024, e não mais até o fim de 2021. Além disso, a versão inicial não permitia que as empresas demitissem os funcionários após contratar o empréstimo, o que agora é permitido.

Outra novidade da nova fase do programa é que o Pronampe passou a liberar a contratação de crédito para quem é MEI (Microempreendedor Individual). Esse grupo passou a ser incluído na sanção da nova lei em maio de 2022, que também tornou a iniciativa permanente.

Como funciona o Pronampe?

Entender questões como as diretrizes do programa, as obrigações envolvidas, o limite de crédito e outras informações é fundamental para gestores que queiram utilizar o recurso na gestão de restaurantes, bares, lanchonetes e semelhantes. Saiba mais sobre o assunto a seguir!

A quem se destina?

Além dos já mencionados MEIs, as novas diretrizes do programa passaram a liberar financiamento, também, para médias empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

As empresas de pequeno e médio porte (que contem com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) têm acesso a 70% dos recursos totais, por serem prioridade do programa. Contudo, muitos estabelecimentos podem se encaixar nas exigências de pessoa jurídica, que são as seguintes:

• MEIs (Microempreendedores Individuais);
• microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• pequenas empresas com um faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano;
• empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.

Qual o limite de crédito?

O Pronampe geralmente concede empréstimos em quantias que representam até 30% do faturamento dos micro e pequenos negócios. No entanto, há um valor máximo para cada empreendimento: o teto é de R$ 108 mil para microempresas e de até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Desde que siga essas regras, a empresa pode pegar um empréstimo de até 30% da sua receita bruta anual. Esse cálculo terá como base os 12 meses anteriores à contratação do Pronampe.

Já para os estabelecimentos que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal (aquela que é apurada desde o início das atividades). A escolha depende do que é mais vantajoso para o empreendimento.

Quais as taxas de juros?

A taxa de juros anual máxima do Pronampe tem como base a Selic (atualmente, em 13,75% ao ano), acrescida de 6%. No momento, isso significa uma taxa de juros de 19,75% ao ano.

A contratação do programa tem uma alíquota zero de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e também não cobra tarifas de crédito ou seguros.

Como participar?

Para solicitar o seu crédito, cada empreendedor deve autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com a instituição financeira por meio da qual o Pronampe será contratado.

Essa autorização de compartilhamento é feita pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Além disso, é preciso ter um certificado ou identidade digital nível prata ou ouro da plataforma federal Gov.br.

Assim, apesar de utilizar recursos da União, garantidos por meio do Fundo de Garantia de Operações, as negociações para o empréstimo precisam ser feitas diretamente com as instituições financeiras credenciadas.

Quais as obrigações das empresas?

Em relação ao pagamento, o prazo é de 48 meses (ou seja, 4 anos), o que inclui 11 meses de carência para que o estabelecimento inicie o pagamento e outros 37 para quitar totalmente o empréstimo.

Como mencionado anteriormente, o pedido só terá condições de ser apreciado com chance de aprovação se a empresa autorizar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras.

Como conseguir crédito para o seu negócio?

Depois de garantir que a sua empresa esteja enquadrada em um dos regimes tributários acima e cumpra as obrigações, o crédito deverá ser solicitado diretamente com as instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. São elas:

• bancos privados, como BMG e Banrisul;
• bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil;
• bancos estaduais;
• cooperativas de crédito, como o Sicoob:
• agências de fomento estadual;
• bancos cooperados;
• fintechs (empresas voltadas para produtos financeiros digitais);
• instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

De acordo com a Lei 13.999/2020, o Pronampe será negado a empresas que já tenham recebido condenação judicial por trabalho infantil ou por condições de trabalho análogas à escravidão, entre outras condições mencionadas na legislação.

Agora que você entendeu o que é Pronampe, pode começar a avaliar se é uma boa estratégia de gestão financeira utilizar esse programa no seu empreendimento. O dinheiro pode ser utilizado na aquisição de novos equipamentos, por exemplo, o que pode favorecer o atendimento a um público maior.

Que tal aproveitar a visita para se aprofundar em estratégias de gestão? Entenda o que é e como construir o planejamento estratégico do seu negócio!