Empreender é um processo que exige muita dedicação, inclusive na hora de lidar com toda a documentação para regularizar o novo negócio. Nesse processo, um dos documentos mais indispensáveis, especialmente quando se trata de restaurantes e outros estabelecimentos do setor de alimentação — com grande risco de incêndio —, é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Para não ter problemas ao tentar obter esse documento, que confirma o cumprimento das normas de segurança, é importante se informar sobre quais são suas exigências desde o início. Por isso, se você já tem ou pretende abrir um restaurante, bar ou outro local do tipo, vale a pena continuar a leitura e descobrir o que precisa fazer para garantir o AVCB.
A seguir, confira mais informações sobre esse processo!
O que é o AVCB e qual a sua relevância?
AVCB é a sigla de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de uma comprovação de que o espaço físico do estabelecimento comercial segue todas as normas de segurança contra incêndio e pânico necessárias. É esse documento que garante que a edificação e suas instalações foram projetadas e executadas de modo a preservar a segurança das pessoas que ocupam o ambiente.
O AVCB é emitido após o Corpo de Bombeiros fazer uma vistoria na edificação e confirmar que todas as normas foram atendidas. Vale destacar que, a depender da região, os Bombeiros podem emitir um laudo chamado Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), que equivale ao AVCB.
Embora esses documentos não signifiquem que um incêndio jamais vai acontecer no local, essa é uma forma de compreender os riscos e se antecipar para prevenir acidentes e reduzir os danos, caso algo ocorra mesmo assim. Dessa maneira, as pessoas podem ter mais tranquilidade para frequentar esse espaço, seja como funcionários, seja como clientes.
Quem precisa do AVCB para um restaurante?
De modo geral, todas as empresas, inclusive restaurantes, precisam da emissão do AVCB para funcionar com segurança. As únicas edificações que estão dispensadas dessa vistoria são as residenciais. Logo, o ideal é não perder tempo e providenciar esse certificado assim que possível.
Como o órgão responsável pelo processo é o Corpo de Bombeiros Militar de cada estado, é importante consultar a legislação local para conhecer as normas vigentes. Assim, você vai providenciar tudo o que precisa para obter o AVCB com muito mais exatidão.
Quais os documentos e requisitos necessários para solicitar o AVCB?
Agora que você sabe que o AVCB é imprescindível para que o negócio fique totalmente regularizado e para garantir a segurança das pessoas, confira os principais requisitos para garantir esse laudo.
Projeto de segurança contra incêndio e pânico
É preciso contratar um profissional de engenharia ou arquitetura para elaborar o projeto de combate a incêndio da edificação. Nesse projeto, devem ser indicadas as localizações, os tipos e as quantidades dos extintores, entre outros equipamentos de combate a incêndio, além das rotas de fuga em caso de emergência.
Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros
Antes de tirar o projeto de combate a incêndio do papel, é necessário que ele seja aprovado pelos Bombeiros. Então, o passo seguinte é submeter esse projeto para aprovação e aguardar o retorno do órgão. Caso alguma norma não tenha sido atendida, o profissional responsável vai ter que fazer as correções solicitadas.
Execução do projeto de combate a incêndio
Uma vez que o projeto tenha sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros, já pode executar a obra. É nesse momento que todos os equipamentos e sinalizações indicados no projeto de segurança contra incêndio e pânico devem ser instalados.
Solicitação do AVCB
Finalmente, após providenciar todas as instalações necessárias para que o espaço físico do estabelecimento atenda às normas de segurança, chega a hora de solicitar a vistoria dos Bombeiros. Nessa etapa, é necessário apresentar alguns documentos:
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente à instalação das medidas de combate a incêndio que constam no projeto;
- notas fiscais dos extintores de incêndio e demais equipamentos;
- atestado de brigada de incêndio;
- ART de instalação do gás;
- se houver gerador de energia elétrica, é preciso ter um termo de abrangência do grupo moto-gerador.
Qual o processo de vistoria e aprovação do AVCB?
Durante a vistoria, os profissionais do Corpo de Bombeiros vão analisar uma série de aspectos na edificação. São eles:
- condições das instalações elétricas;
- iluminação de emergência;
- localização e sinalização das saídas de emergência;
- quantidades, localização, tipos e prazo de validade dos extintores de incêndio;
- condições da central de gás;
- demais instalações de equipamentos de combate a incêndio.
Caso tudo esteja de acordo com as normas de segurança, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros já pode ser emitido. Se ainda faltar alguma coisa, será preciso fazer os ajustes para obter a aprovação.
Prazos e validade do AVCB: o que os empreendedores precisam saber
É importante observar que o AVCB é válido somente por um período que pode variar de 1 a 5 anos, a depender do tipo de ocupação do local e dos riscos envolvidos. Portanto, após obter o primeiro AVCB do seu negócio, você precisa se lembrar de renovar esse documento regularmente.
Se o local e as instalações permaneceram os mesmos, basta solicitar uma nova vistoria. Porém, se tiver acontecido alguma mudança significativa, como uma reforma ou ampliação, vai ser preciso obter um novo AVCB.
Como a obtenção do AVCB impacta a segurança e operação de um restaurante?
O AVCB é muito mais do que um dos documentos necessários para regularizar o estabelecimento. As instalações de combate a incêndio impactam diretamente a segurança dos funcionários e clientes, além de ajudar a preservar a operação do restaurante, bar, padaria, confeitaria ou outro negócio.
Afinal de contas, a presença de extintores, alarmes, chuveiros automáticos e outros equipamentos como esses é uma grande aliada na gestão de segurança do local. É uma forma de proteger, ao mesmo tempo, vidas e patrimônio, permitindo que o negócio continue funcionando com tranquilidade por muito tempo.
A obtenção do AVCB é parte essencial do processo de abrir um restaurante e outros negócios da área da alimentação. É fundamental projetar o ambiente para atender a todas as normas de segurança e, assim, garantir que a empresa possa funcionar sem ter problemas com a legislação e sem colocar em risco a segurança da equipe e dos clientes.
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