O sistema de tributos do país é complexo e gera muitas dúvidas. Mas é fundamental que quem gerencia um negócio conheça as leis que precisam ser respeitadas e saiba os impostos que devem ser pagos. Logo, o planejamento tributário é algo que não pode faltar na rotina operacional.
Esse planejamento deve ser eficaz e válido. Por isso, é importante que seja executado por profissionais especializados que respeitem a legislação e foquem em um legítima diminuição do impacto tributário atual. Afinal, a redução de tributos sem amparo legal pode ser considerada sonegação fiscal.
Para entender mais sobre planejamento tributário, seu objetivo e como fazer o do seu estabelecimento, acompanhe a leitura!
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário diz respeito a um conjunto de estratégias legais que visam, basicamente, reduzir o pagamento de tributos e assegurar maior conformidade às operações fiscais.
Ele abrange uma série de práticas, como:
- o aproveitamento de isenções e benefícios fiscais;
- a avaliação comparativa de regimes tributários para o enquadramento no que for mais benéfico;
- o levantamento de oportunidades tributárias.
Além disso, o planejamento tributário está diretamente relacionado com a recuperação de créditos tributários e a revisão fiscal. Afinal, para tomar as melhores decisões para o desenvolvimento fiscal da empresa, o empreendedor precisa avaliar cuidadosamente os seus registros contábeis. Assim, acaba justamente encontrando valores restituíveis decorrentes do pagamento excessivo de impostos.
Quais os principais objetivos de um planejamento tributário?
O planejamento tributário tem como principal meta ser vantajoso ao estabelecimento em termos financeiros. Para isso, são juntadas diversas informações sobre a empresa, para que seja possível tomar decisões que sejam benéficas ao negócio. Confira, a seguir, os principais objetivos que podem ser alcançados no seu negócio.
Melhoria organizacional
Na execução do planejamento tributário, além de cálculo, diversos procedimentos são revisados para a averiguação de acertos, erros e possibilidades de aperfeiçoamento.
Dessa forma, além da melhor definição das atividades necessárias no andamento fiscal e contábil do estabelecimento, todos os processos podem ser planejados para que fluam de forma eficiente.
Redução dos custos do empreendimento
O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir o pagamento de tributos por meio de um plano que esteja de acordo com o que diz a lei. Portanto, é o instrumento capaz de otimizar a gestão empresarial. Isso acontece pelo fato desse planejamento permitir a análise do histórico financeiro e tributário, assim como da margem de lucro, despesas e expectativa de faturamento.
Por isso, um bom planejamento tributário tem a capacidade de reduzir custos dos estabelecimentos. Ele diminui a incidência de tributos e, assim, permite uma maior geração de caixa.
Proteção contra autuações e multas
O mapeamento e a análise de processos do planejamento tributário ajuda o estabelecimento a manter suas obrigações sempre em dia, de acordo com as agendas tributárias do diversos órgãos fiscalizadores, sejam eles da esfera municipal, estadual ou federal.
Ou seja, com o mapeamento dos processos, é possível definir as obrigações fiscais acessórias que devem ser cumpridas. O planejamento ajuda, ainda, a evitar que os órgãos de fiscalização multem a empresa no futuro por ausência de envio, omissão de dados ou transmissão de informações incorretas.
Como fazer um planejamento tributário para o meu negócio?
Para fazer um planejamento tributário eficiente, é necessário seguir uma série de boas práticas e etapas de gestão fiscal. Veja, a seguir, um passo a passo para implementar essa estratégia na sua empresa.
Colete os dados
Para começar, reúna-se com os colaboradores do setor administrativo e a equipe externa e interna de contabilidade para coletar os seguintes dados:
- estrutura e porte do estabelecimento;
- atividades da empresa;
- atual enquadramento tributário;
- atividades financeiras, contábeis, administrativas e operacionais.
Ou seja, junte o máximo possível de informações que possam influenciar diretamente no pagamento de tributos. A depender da natureza jurídica do negócio, ele pode se enquadrar no regime tributário ideal para o seu caso.
É essencial saber qual é a modalidade em que a empresa for formalizada. Além disso, os tipos de serviços e produtos comercializados também refletem diretamente na tributação.
Por último, os ciclos operacionais do estabelecimento devem ser entendidos, para poderem ser planejados e organizados.
Analise a natureza jurídica
A natureza jurídica é o formato legal do negócio. Existem diversos tipos enquadramentos e natureza jurídica possíveis:
- sociedades mistas;
- sociedades anônimas;
- empresário individual (EI);
- sociedades limitadas;
- empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
- empresas de pequeno porte (EPP);
- cooperativas;
- microempreendedor individual (MEI);
- microempresa (ME).
Cada um desses formatos tem suas limitações, características e imposições legais. Além disso, é importante destacar que a natureza jurídica de um negócio define quais tipos de regime tributário podem ser escolhidos pela empresa.
Escolha o regime tributário ideal
Após a natureza jurídica ser avaliada, é o momento de entender sobre o regime tributário. Ele representa o formato de recolhimento de impostos que o estabelecimento deve seguir.
Esse é o momento fundamental para fazer o planejamento estratégico e tributário. Afinal, cada modelo terá uma definição específica. Além disso, a tributação referente a esses regimes, cumpre regras legais que devem ser analisadas pela empresa. Os regimes tributários usados no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Faça um plano tributário
Depois que as informações foram reunidas e analisadas conforme a natureza jurídica do regime tributário. É o momento de entender como o estabelecimento pode operar dentro dessas circunstâncias, reduzindo seus gastos com tributos sem afetar a sua operacionalização e as leis. Ou seja, é necessário entender de que forma a empresa pode fazer suas compras e vendas gastando o mínimo possível com impostos — e dentro da legalidade.
Em seguida, estabeleça objetivos claros em relação à tributação da organização e às formas. Defina os prazos, metas, cronograma, cenários, operações necessárias, pessoal, materiais, despesas com a aplicação do plano e o restante que for preciso.
Por fim, para que você consiga concluir o seu planejamento tributário, estabeleça uma parceria, já que é necessário ter um conhecimento aprofundado sobre a contabilidade e a legislação. Faça uma simulação sobre possíveis cenários no futuro. Além disso, realize avaliações periódicas no planejamento: assim, os contadores poderão fazer as alterações pertinentes para que as metas sejam alcançadas.
Agora que você já sabe como fazer um planejamento tributário, aprenda também 8 passos essenciais para atingir o sucesso na gestão financeira do seu restaurante!
