Quanto custa abrir MEI? Veja o passo a passo para abrir e valores

O Microempreendedor Individual foi instituído no Brasil pela Lei Complementar 128/2008 visando tirar milhões de trabalhadores da informalidade. 

Atualmente, mais de 2 milhões de empresas abertas anualmente se enquadram nessa categoria — e, em busca da formalização, muitos empreendedores buscam como e quanto custa abrir MEI.

Isso porque, apesar de o processo de formalização como MEI ser simples, há regras e especificidades dessa categoria que devem ser compreendidas. Da mesma forma, há deveres e obrigações a serem cumpridas por essa figura jurídica.

Se você está planejando fazer o cadastro de MEI, continue a leitura e prepare-se para profissionalizar ainda mais o seu trabalho!

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Quanto custa para abrir MEI em 2025?

A formalização do MEI é 100% gratuita, sem cobrança de taxas para abertura do CNPJ; no entanto, o microempreendedor precisa pagar um valor mensal referente ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Esse valor cobre tributos como INSS, ICMS e ISS, e a quantia a ser paga varia de acordo com a atividade exercida:

• Serviços: R$ 81,90
• Comércio e indústria: R$ 76,90
• Comércio e serviços juntos: R$ 82,90

Além desse custo fixo mensal, o MEI pode ter outras despesas, como serviços contábeis opcionais ou custos para emissão de notas fiscais em algumas prefeituras.

Como funciona o MEI?

O Microempreendedor Individual é uma empresa simples para quem atua de forma autônoma no mercado. Após a formalização do MEI, o empreendedor tem acesso aos benefícios da Previdência Social, como:

• auxílio-doença;
• pensão por morte;
• salário-maternidade;
• aposentadoria por idade ou por invalidez.

Mas o MEI não é igual ao Microempresário (ME) — isso porque a Empresa de Pequeno Porte, quando atrelada a uma conta de ME, pode faturar até R$ 360 mil por ano. O MEI pode lucrar até R$ 81 mil anuais apenas.

Quais são os benefícios de se tornar MEI?

De acordo com Charles Gularte, VP de operações da Contabilizei (e que conversou com a gente no canal do iFood para Parceiros no YouTube), “o MEI é um modelo de negócio simplificado”, e que traz uma série de vantagens para quem decide formalizar os serviços prestados.

“Com o MEI, você tem acesso a direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão em caso de morte” ele destaca.

Ainda, Gularte cita outros benefícios MEI que impactam positivamente a vida do microempreendedor, como a emissão de notas fiscais, baixa incidência de impostos e acesso a melhores condições de crédito.

Aqui, vale também mencionar que, para inscrever-se como MEI e garantir esses benefícios é preciso atender a alguns critérios:

• ter mais de 18 anos ou ser um menor emancipado;
• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• exercer uma atividade que permita a formalização como MEI.

E, claro, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 — que é mais ou menos R$ 6.750,00 por mês.

Quais atividades o MEI pode desenvolver?

É importante lembrar que nem todas as profissões podem se enquadrar como MEI. 

Para verificar se sua atividade está incluída na lista, basta acessar o Portal do Empreendedor. Algumas das principais atividades permitidas são:

• indústria (fabricação de artesanatos, doces, marmitas);
• serviços (cabeleireiros, manicures, designers gráficos, fotógrafos);
• comércio e varejo (lojas de roupas, minimercados, comércio eletrônico).

Caso sua atividade não esteja na lista, pode ser necessário abrir outro tipo de empresa, como ME (Microempresa)

Como abrir MEI? Confira o passo a passo simplificado

Até aqui, você sabe o que é um MEI e quais são os requisitos básicos para se cadastrar nessa categoria jurídica. 

No entanto, a dúvida que fica é: o que fazer para se tornar um Microempreendedor Individual? 

Se você quer aprender como abrir MEI, veja o passo a passo para formalizar o seu negócio:

1. acesse o Portal do Empreendedor;
2. selecione a opção “Quero ser MEI”;
3. complete o cadastro solicitado no site, com CPF, título de eleitor e número de telefone;
4. crie um nome fantasia e selecione as atividades que irá exercer;
5. informe o endereço onde a sua empresa funcionará (em caso de trabalho autônomo sem um local fixo, pode ser o endereço da residência onde você mora);
6. emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

MEI pode dar baixa na empresa a qualquer momento?

Sim, o MEI pode encerrar suas atividades quando desejar, desde que esteja com as obrigações em dia.

Charles Gularte fala sobre esse tópico. “Nem sempre a sua empresa vai se adequar ao regime de Microempreendedor Individual. Nesse sentido, o regime de Microempresa (ME) pode ser uma opção”.

Ele ainda completa o que fazer em caso de desenquadramento. “Você vai precisar fazer uma alteração contratual; vale a pena contar com profissionais especializados no atendimento a empreendedores”.

Saiba mais no vídeo abaixo:

Quais são as obrigações e deveres do MEI?

Após finalizar o cadastro do MEI, é preciso fazer o pagamento mensal do DAS. Além disso, é necessário emitir notas fiscais, em especial nas transações com outras empresas. 

Ainda, uma vez por ano, o MEI precisa enviar sua declaração de faturamento à Receita Federal.

Ou seja: são poucas as obrigações, o que traz uma série de vantagens para quem escolhe ser MEI, como Taíne aponta:

• regime tributário simplificado;
• possibilidade de emitir nota fiscal;
• direito a benefícios previdenciários;
• a formalização é simples e pode ser feita online.

Mas ela também ressalta algumas desvantagens:

• restrição no número de funcionários;
• exclusão de algumas atividades profissionais no enquadramento;
• limitação de faturamento anual, que pode restringir o crescimento do negócio.

Para quem tem um restaurante e pensa em atuar no iFood, tem como ser MEI também. 

Lembre-se que seu empreendimento precisa estar de acordo com o Código de Zoneamento Urbano do município e se enquadrar em alguma destas atividades:

• pizzarias;
• churrascarias;
• comida caseira;
• refeição por quilo;
• vagões-restaurantes;
• alimentação self-service;
• restaurante e bar em embarcação.

Como fazer o pagamento da guia DAS?

A guia DAS pode ser gerada pelo Portal do Empreendedor e paga via boleto, débito automático ou Pix. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Caso o empreendedor atrase o pagamento, podem ser aplicadas multas e juros, além do risco de perder benefícios previdenciários.

Qual a diferença entre MEI e outros tipos de empresa?

O MEI é uma das formas mais simples e baratas de formalizar um negócio, mas há diferenças em relação a outros tipos de empresas:

Característica	MEI	ME	EPP
Faturamento anual	Até R$ 81 mil	Até R$ 360 mil	Até R$ 4,8 milhões
Número de funcionários	1 funcionário	Sem limite específico	Sem limite específico
Tributação	Imposto fixo mensal (DAS)	Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real	Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real
Emissão de nota fiscal	Obrigatória para empresas, facultativa para PF	Obrigatória	Obrigatória
Obrigatoriedade de contador	Não é obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
Benefícios previdenciários	Sim (aposentadoria, auxílio-doença, etc.)	Sim (conforme regime de contribuição)	Sim (conforme regime de contribuição)

Agora você já sabe como e quanto custa abrir MEI; tudo é online por meio da plataforma digital do Governo Federal, em um processo fácil e rápido! 

Mas antes de formalizar o seu negócio, é importante analisar o seu perfil de empreendedor, vendo se atende aos requisitos do Microempreendedor Individual ou se a sua empresa tem previsão de faturamento acima dos R$ 81 mil anuais.

A formalização é um passo muito importante para o seu negócio. Além disso, há outros detalhes que devem ser considerados nessa etapa: a gente explica tudo nessa série de vídeos especiais sobre MEI no nosso canal do YouTube. Vem conferir!