O que é o INPI é para que serve?

Você sabia que registrar uma empresa é o que garante a exclusividade do uso da marca no mercado, evitando que terceiros a utilizem indevidamente? Nesse contexto, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma entidade brasileira superimportante, já que é responsável pelo registro e pela proteção de propriedades industriais.

Além disso, o cadastro na autarquia resguarda a identidade visual do negócio, fortalecendo a sua imagem e a sua reputação junto ao público. A partir disso, então, o empreendimento fica protegido legalmente contra possíveis litígios e conflitos de marcas. Esse reconhecimento em âmbito nacional é fundamental para o sucesso e, inclusive, para o crescimento comercial.

Quer entender a medida mais a fundo? Continue a leitura e confira todos os detalhes sobre o INPI neste post!

O que é INPI?

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é uma autarquia federal que está atuante desde 1970. O seu objetivo é regularizar o cumprimento dos critérios regulatórios das propriedades industriais e empresariais no Brasil. Hoje, o INPI faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Dessa forma, a entidade gerencia, dissemina e aprimora os processos relativos a direitos de propriedade intelectual para a indústria em geral. Ou seja, o INPI reúne empreendedores e pesquisadores, registrando patentes e assegurando a exclusividade sobre as marcas — e os modelos operacionais ou tecnológicos — para empreendimentos e profissionais de todos os setores.

Quais são os serviços do INPI?

As principais funções do INPI são as seguintes:

• averbação de contratos de franquia;
• registro de marcas, de softwares e de desenhos industriais;
• concessão de patentes e de indicações geográficas;
• topografia de circuitos eletrônicos e transferência de tecnologia.

Além dos serviços mencionados, a autarquia realiza pronunciamentos referentes à adequação de assinaturas, a denúncia de convenções e ratificações e diversas modalidades de acordos, convênios e negócios relacionados à propriedade industrial. A propósito, é bastante comum as pessoas acharem que tais recursos são apenas necessários para grandes empreendimentos.

No entanto, é válido destacar que o INPI também atua a favor das micro e pequenas empresas. Afinal, o registro de marca é um diferencial e tanto para qualquer empreendimento e incentiva a chegada de novas companhias e produtos com a finalidade de impulsionar a indústria e o empresariado nacional.

Por que registrar uma marca no INPI?

O registro da marca da sua empresa no INPI é fundamental por diversas razões, como vimos. Inicialmente, é superimportante reforçar que o ato protege a identidade visual e a reputação do negócio, estabelecendo uma presença única e diferenciada no seu segmento de mercado, por exemplo.

O cadastro na entidade também fortalece a posição competitiva, assegurando uma vantagem comercial diante de concorrentes que não têm esse diferencial. Portanto, o empreendimento registrado ganha valor econômico, o que viabiliza futuras negociações de licenciamento ou a adoção do sistema de franquias.

Além disso, a medida oferece segurança jurídica, prevenindo litígios e demandas judiciais por violação de marca. Inclusive, caso haja necessidade de defesa contra cópias e/ou imitações, quem é titular terá embasamento legal para proteger os seus interesses.

Qual é o valor para registrar uma marca no INPI?

O valor varia de acordo com a modalidade e com o número de classes de produtos e/ou serviços associados à marca. Além disso, para pessoas físicas e microempresas, as taxas são diferenciadas — sendo, geralmente, mais baixas.

O INPI apresenta uma tabela de taxas atualizada no seu site, na qual é viável verificar os valores correspondentes a cada categoria de pedido. Os preços incluem a análise de mérito, a publicação do pedido e a concessão do registro, caso haja a aprovação. Em alguns casos, porém, é possível que seja preciso efetuar o pagamento de quantias adicionais para cada classe de produtos e/ou serviços.

Quem deve registrar a marca no INPI?

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), podem realizar o cadastro quaisquer pessoas físicas e jurídicas. No entanto, para que o pedido seja devidamente analisado, quem é titular — a pessoa proprietária da marca — precisa comprovar que exerce legalmente a atividade.

No caso de um comércio, de uma indústria, de um restaurante etc., que, necessariamente, devem ter um CNPJ, é preciso vinculá-lo com a atividade (a comercialização de produtos e/ou serviços) na qual se pretende prosseguir com a inscrição. Quer um exemplo?!

Imagine que você comanda uma pizzaria e deseja registrar a marca nesse segmento. Na prática, o seu CNPJ precisará ser compatível com essa categoria, já que, só assim, será comprovado que o estabelecimento exerce o atendimento (presencial e/ou on-line), a venda e a entrega de pizzas de forma lícita.

Como registrar uma marca no INPI?

Primeiramente, faça uma busca no site do INPI para verificar se a marca já está em uso por parte de outra empresa. Em seguida, acesse o sistema eletrônico do instituto — o e-Marcas — e preencha o formulário on-line, fornecendo informações detalhadas sobre o empreendimento.

Durante o processo, é essencial apresentar uma descrição clara e objetiva dos produtos e/ou serviços associados à marca, bem como disponibilizar imagens que representem a identidade visual do seu estabelecimento. Além disso, é preciso pagar algumas taxas exigidas pela autarquia para dar continuidade ao registro.

Então, após o envio do pedido, a entidade realizará uma análise técnica, verificando se a futura marca cumpre os requisitos legais. Em caso de aprovação, o registro será concedido e publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Por fim, você receberá o certificado, que garantirá a proteção legal da marca por dez anos, mas que pode ser renovado indefinidamente. Vale ressaltar que é recomendável contar com o auxílio de um profissional especializado para assegurar o correto andamento do processo e, claro, evitar problemas futuros.

Segundo o Erik, do nosso time de marketing B2B, “Ao não registrar a marca, você abre espaço para que outro empresário faça antes de você. Dessa forma, existe o risco de você não utilizar a identidade do seu empreendimento”. Inclusive, é muito importante escolher um nome memorável para a sua empresa a fim de ganhar mais destaque e prestígio no mercado, sabia?

É possível registrar uma marca gratuitamente no INPI?

Bem, qualquer pessoa — física ou jurídica — pode fazê-lo de forma gratuita, ou seja, sem o apoio de profissionais. No entanto, novamente, é importante reforçar que o INPI sempre cobra taxas para a realização desse serviço. Então, se você quiser conduzi-lo por conta própria, terá que arcar com alguns custos, combinado?!

Além disso, será necessário lidar com uma série de requisitos para receber o certificado, o que pode ser um desafio para quem não domina todos os trâmites envolvidos. O prazo também é relativamente longo — entre 12 e 18 meses —, podendo se estender por conta de eventuais erros durante o processo e em razão da inexperiência da pessoa solicitante.

Como visto, o INPI é um instituto de grande importância para consolidar o sucesso da sua empresa. Afinal, com o registro da marca, você transparece profissionalismo e legitimidade ao público consumidor e aos seus parceiros de negócio. Portanto, não deixe de providenciar esse investimento para melhorar significativamente os seus resultados!

Agora, que tal seguir aprimorando os seus conhecimentos sobre o universo do empreendedorismo? Entenda já a diferença entre razão social e nome fantasia!