NCM: o que é, função e como encontrar o código!

Se você trabalha com comércio, provavelmente já notou a sigla NCM que aparece nas notas fiscais dos seus produtos, mesmo que ainda não saiba do que se trata ou para que ela serve. Para não ter problemas, porém, é fundamental entender o que significa NCM, o que é isso na prática e qual é a sua importância para a empresa.

A NCM já faz parte da realidade do comércio brasileiro desde 1995 e pode facilitar bastante a gestão de um negócio — inclusive no setor de alimentos. Quando ela é registrada com erros, por outro lado, você pode ter que arcar com multas e ter prejuízos.

Saiba mais sobre a NCM e como ela deve ser utilizada em seu negócio!

NCM: o que é isso e para que serve?

A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema que agrupa, categoriza e registra mercadorias dos mais diversos segmentos nos países do bloco — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Na prática, trata-se de um código que serve para que os órgãos competentes identifiquem a natureza dos produtos que circulam na região e coletem dados sobre a sua comercialização.

No ramo alimentício, por exemplo, há um código específico para almoços e jantares, um para comida japonesa, mais um para chocolates, outro código para pizzas, outro para bebidas e assim por diante. Todos os estabelecimentos precisam identificar os itens que são comercializados, e a NCM de cada item deve aparecer na nota fiscal.

Para não haver falhas na classificação, o que gera multas para o negócio, é necessário entender muito bem quais são as especificações dos produtos. Isso faz diferença até mesmo na importação, uma vez que é por meio da NCM que você consegue ter uma previsão dos valores das alíquotas de vários impostos — aspecto essencial para a gestão financeira do estabelecimento.

Indicar corretamente a NCM, portanto, além de evitar penalidades, evita erros de cálculo nas alíquotas dos impostos que incidem sobre as mercadorias. Alguns exemplos são o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como saber a NCM do meu produto?

Uma vez que é tão importante informar a NCM dos produtos comercializados no seu negócio, saber identificar qual é o código de cada um deles é o primeiro passo para não cometer erros e facilitar a gestão empresarial. É possível consultar a tabela de classificação de NCM online, no Portal Único do Comércio Exterior.

Vale destacar que a NCM é um código numérico composto por 8 dígitos, os quais têm significados diferentes e complementares entre si. Para entender melhor a tabela, é fundamental saber a que se refere cada dígito que compõe a NCM de um produto.

Até o sexto dígito, cada par de números tem um significado. Cada um dos dois últimos funciona de forma individual. Entenda melhor a seguir:

• 1º e 2º dígitos — capítulo: indica as características da mercadoria;
• 3º e 4º dígitos — posição: indica um desdobramento da característica da mercadoria;
• 5º e 6º dígitos — subposição: indica a subcategoria da mercadoria;
• 7º dígito — item: indica a classificação da mercadoria;
• 8º dígito — subitem: descreve a mercadoria de forma mais detalhada.

Considere o seguinte exemplo: ao verificar o código NCM 0712.90.10, você provavelmente vai notar que os significados dos dígitos partem do nível mais genérico para o mais específico.

Nesse caso, trata-se de um item que pertence à seção de produtos do reino vegetal, de modo que o capítulo 07 se refere a um grupo amplo de produtos hortícolas; a posição 0712 especifica que são produtos secos; e, ao final, fica claro — ao consultar a tabela — que se trata do produto alho em pó.

Além da possibilidade de consultar a tabela de NCM online, há a opção de baixar o arquivo diretamente no site da Receita Federal para acessar quando você quiser — mesmo que não tenha internet no momento.

Para encontrar os códigos corretos para os seus produtos, é muito importante analisar as especificações das mercadorias que você comercializa e estudar as opções de NCM disponíveis na tabela.

Como gerenciar essas informações, na prática?

O setor de alimentos e bebidas é responsável por 10,6% do PIB do Brasil, segundo dados da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos). Diante da sua importância para a economia nacional, entender o código NCM, o que é e como funciona é essencial para você, enquanto gestor, não ter problemas com a fiscalização, contribuir com a coleta de dados e administrar bem o seu negócio.

Para se ter uma ideia da importância para o estabelecimento, informar a NCM na nota fiscal corretamente ajuda a fazer a gestão do estoque da empresa. Isso porque, toda vez que um item for vendido, o sistema de gestão que você utiliza vai identificar o produto pelo NCM e atualizar as informações de saída de mercadoria.

Em um bistrô, por exemplo, saber quais pratos foram vendidos permite saber quais ingredientes foram usados e acompanhar a situação do estoque para fazer as reposições no momento certo. Quem lida com alimentos sabe muito bem como ter esses registros é útil para não perder prazos de validade de insumos, bem como para não ter problemas de logística.

Para além de tudo isso, a NCM ajuda, ainda, no controle de caixa e na emissão de notas fiscais. Com os códigos corretos, você consegue acompanhar as entradas e saídas de valores e cumprir com as obrigações fiscais. Desse modo, é possível evitar penalizações e auxiliar na coleta de dados de consumo por parte dos órgãos fiscalizadores.

Depois de entender, de fato, o que é NCM, como ela funciona na prática e como encontrar os códigos dos seus produtos, é hora de verificar se é preciso fazer alguns ajustes na forma como o seu estabelecimento lida com esses dados. Como você viu, a NCM faz diferença na gestão de restaurantes e afins, então certamente é válido dar mais atenção a essa classificação.

Como você já sabe, a NCM precisa constar na NF. Então, aproveite a visita para entender outras regras que se aplicam à nota fiscal de restaurantes!