Conheça as vantagens de se tornar um MEI

Você já parou pra pensar em quais são as vantagens de ser MEI? Caso tenha o desejo de iniciar um negócio próprio, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção. 

Você desfruta de uma série de benefícios, desde facilidades na abertura do negócio até tributação simplificada e acesso a direitos previdenciários.

Continue a leitura e veja porque vale a pena ser MEI!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de empresa no Brasil, destinada a pequenos empreendedores autônomos. Ao se tornar um MEI, o empresário recebe um CNPJ, proporcionando benefícios importantes para a formalização e operação de seu negócio.

Para se registrar como MEI, é necessário elaborar um planejamento estratégico e compreender as responsabilidades envolvidas. Isso inclui verificar se sua atividade está autorizada, pagar mensalmente a contribuição DAS MEI e manter registros fiscais por cinco anos.

O limite de faturamento anual para um MEI é de até R$ 81.000,00. No entanto, algumas atividades, como profissionais liberais (advogados, médicos, psicólogos, nutricionistas, etc.), não se enquadram nesse modelo empresarial.

Quais as vantagens de ser MEI?

Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz benefícios significativos, incluindo incentivos fiscais, acesso facilitado a crédito e direitos previdenciários. Com o MEI, você pode emitir notas fiscais, obter crédito de forma mais simples e garantir sua segurança previdenciária.

A seguir, confira as 8 principais vantagens de ser MEI!

1. Regularização da atividade autônoma

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você regulariza sua atividade autônoma, podendo trabalhar por conta própria sem a necessidade de contratar funcionários. Além disso, ao abrir um CNPJ como MEI, você tem acesso a incentivos e benefícios exclusivos.

Uma vantagem adicional é que você pode manter seu emprego com carteira assinada (CLT) enquanto empreende como Microempreendedor Individual. Essa flexibilidade torna o MEI uma ótima opção para quem busca uma renda extra sem abrir mão da segurança do emprego formal.

2. Tributos simplificados

Uma das grandes vantagens de ser MEI é a baixa tributação de impostos. Enquanto em outros modelos de empresa o valor dos impostos aumenta com o lucro, como MEI, você paga um valor fixo todo mês, independentemente do faturamento.

Ao optar por ser um microempreendedor, você pagará um valor mensal de imposto, geralmente em torno de R$ 60, independente do quanto sua empresa fature. Essa simplicidade e previsibilidade tributária são uma grande vantagem em comparação com outros tipos de empresas.

3. Cadastro gratuito

Uma vantagem significativa de se tornar MEI é que o processo de cadastro é totalmente gratuito. Você não precisa pagar nada para obter seu certificado, o que é bastante diferente de outros tipos de negócios. 

Além disso, não é necessário lidar com documentos complexos que demandem a ajuda de um advogado ou contador, tornando o processo mais acessível e simplificado.

4. Poder contratar um funcionário registrado

Ao se tornar um MEI, você obtém a permissão para contratar um funcionário registrado, embora haja algumas restrições. É possível contratar apenas um funcionário para te auxiliar, se necessário. Mas é obrigatório oferecer um salário mínimo ou equivalente ao piso salarial da categoria.

É importante ressaltar que os custos relacionados aos impostos dos colaboradores são consideravelmente menores para o microempreendedor em comparação com outras modalidades de empresa. Isso representa um custo relativamente baixo, facilitando a contratação de funcionários para o MEI.

5.  Garantia de benefícios previdenciários

Outra grande vantagem em se tornar um Microempreendedor Individual, é que você continua tendo direito aos benefícios previdenciários garantidos por lei, como:

• aposentadoria por idade ou por invalidez;
• auxílio-maternidade
• auxílio-doença;
• auxílio-reclusão.
• salário-maternidade;
• pensão por morte para a família.

No entanto, para ter acesso a esses benefícios, é preciso garantir o pagamento correto do imposto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este guia único para o pagamento de impostos é fundamental para assegurar seus direitos previdenciários como MEI.

6. Possibilidade de ser CLT e MEI ao mesmo tempo

É possível ter a flexibilidade de trabalhar com registro em carteira enquanto gerencia sua própria empresa. Essa vantagem é excelente para aqueles que desejam manter um emprego tradicional enquanto iniciam ou desenvolvem seu negócio como MEI.

Dessa forma, os empreendedores, como os donos de estabelecimentos alimentícios, têm a oportunidade de testar e expandir seus negócios enquanto mantêm um fluxo de renda estável proveniente do trabalho CLT. 

Sem contar que isso permite que eles adquiram experiência e estabilidade financeira antes de se dedicarem exclusivamente ao seu empreendimento como MEI.

7. Emissão de Nota Fiscal

Emitir nota fiscal como MEI é uma prática que pode trazer inúmeros benefícios para o pequeno empresário. Além de conferir segurança e credibilidade ao negócio, a emissão de nota fiscal é essencial para formalizar as transações comerciais e fortalecer o relacionamento com os clientes. 

Vale destacar que, embora nem todos os MEIs sejam obrigados a emitir nota fiscal, é fundamental para aqueles que vendem produtos ou serviços para outras empresas.

8. Acesso simplificado a crédito

Por fim, um Microempreendedor Individual tem a grande vantagem de ter acesso mais simplificado ao crédito. Vários bancos brasileiros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, oferecem condições especiais e procedimentos simplificados para MEIs que buscam financiamentos. 

Isso proporciona ao empreendedor uma oportunidade única de expandir seu negócio com taxas de juros mais baixas e processos mais ágeis.

Quais as desvantagens de ser MEI? 

Ser um Microempreendedor Individual também tem suas limitações e desvantagens que precisam ser ponderadas antes de iniciar um negócio nesse formato. Confira os principais obstáculos a seguir!

Limite de faturamento

O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750,00 por mês. Se esse limite for ultrapassado, o desenquadramento do MEI se torna obrigatório. 

Isso significa que o empreendedor precisa migrar sua empresa para outra categoria jurídica, geralmente uma Microempresa (ME).

Número limitado de funcionários

O Microempreendedor Individual está limitado a contratar apenas um colaborador CLT, de acordo com a legislação atual. 

Se houver necessidade de aumentar o número de funcionários para atender à demanda de trabalho, o empreendedor precisará migrar para outro regime tributário.

Proibição de formar sociedade

O MEI não tem permissão para formar sociedade, como sugere o próprio nome. Isso implica que, se houver interesse em ter um sócio para compartilhar a gestão do negócio, a legalização não poderá ser realizada nessa categoria.

Perguntas frequentes

Confira a seguir algumas das principais dúvidas sobre o assunto:

Existem profissões que não podem ser MEI?

Existem algumas profissões que não podem se enquadrar como MEI, além das restrições quanto ao número de funcionários e ao limite de faturamento anual de R$81 mil. 

Embora haja quase 500 tipos diferentes de atividades (CNAEs) que podem ser registradas como MEI, algumas profissões não são permitidas nesse sistema tributário. Isso inclui áreas como:

• medicina;
• nutrição;
• advocacia;
• contabilidade;
• consultoria;
• psicologia;
• odontologia;
• engenharia;
• veterinária;
• jornalismo;
• publicidade;
• administração.

O que fazer quando não é possível ser MEI?

Quando não é possível ser MEI, seja por qual motivo for, é necessário optar por outra natureza jurídica para conseguir o CNPJ e, assim, formalizar o negócio. Geralmente, a solução é abrir a empresa como Microempresa (ME) desde o início ou fazer a migração de MEI para ME, caso ocorra o desenquadramento.

Qual é o custo mensal de uma MEI?

O custo mensal de uma MEI em 2024 varia de R$ 71,60 a R$ 76,60 (sendo entre R$170,44 e R$175,44 para MEI caminhoneiro). Esse valor inclui o pagamento dos impostos INSS e ICMS/ISS, que são feitos por meio da guia DAS-MEI.

Quem paga o MEI tem direito a se aposentar?

Sim, quem paga como MEI tem direito à aposentadoria, da mesma forma que os trabalhadores CLT, autônomos que contribuem separadamente para o INSS e empreendedores de outras categorias.

Para garantir o direito à aposentadoria, o MEI precisa realizar o recolhimento mensal do valor referente a esse benefício e cumprir os requisitos estabelecidos.

Enfim, se você está pensando em começar o seu próprio negócio, considere se tornar um Microempreendedor Individual e aproveitar as vantagens de ser MEI para impulsionar o seu empreendimento!

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