Saber como tirar alvará de funcionamento pela internet é essencial para quem quer formalizar um negócio de alimentação, seja uma marmitaria, lanchonete ou delivery.
A boa notícia é que, hoje, o processo pode ser feito de forma rápida e online, diretamente no site da prefeitura.
Com isso, empreendedores como, por exemplo, Ana — que tem uma empresa de marmitaria — e pessoas como Guilherme — que sonham em transformar a paixão por cozinhar em renda — conseguem regularizar o negócio e atuar com segurança.
A seguir, veja o passo a passo e tire todas as suas dúvidas sobre o alvará digital!
Como tirar alvará de funcionamento pela internet?
Hoje em dia, a emissão digital do alvará de funcionamento é um processo comum em muitas prefeituras do Brasil. Ele permite que o empreendedor registre e regularize seu negócio sem ter que sair de casa.
Confira o passo a passo geral:
1. Acesse o site da prefeitura da sua cidade
Procure o portal oficial da prefeitura e busque a área de “Licenciamento” ou “Alvará de Funcionamento Digital”.
2. Faça login ou crie um cadastro
Normalmente, é preciso ter um login no sistema da prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, o acesso é feito pelo Portal SP156. No Rio de Janeiro, o empreendedor usa o Carioca Digital.
3. Preencha as informações da sua empresa
Informe os dados básicos do negócio, como CNPJ, endereço, CNAE e tipo de atividade. É nessa etapa que o sistema avalia se o local é adequado para a operação — etapa chamada de Consulta Prévia de Localização.
4. Anexe os documentos exigidos
Prepare os arquivos digitais antes de iniciar o processo. Geralmente, são exigidos:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
- CNPJ;
- Comprovante de endereço;
- IPTU do imóvel;
- Laudo do Corpo de Bombeiros (se for o caso);
- Licença sanitária, no caso de negócios de alimentação.
5. Pague as taxas municipais
Após enviar a solicitação, o sistema gera um boleto com as taxas correspondentes. O valor pode variar de acordo com a cidade e o porte do empreendimento.
6. Acompanhe o andamento da solicitação
Por fim, com o protocolo em mãos, você pode acompanhar o processo no próprio site da prefeitura.
Quais são os tipos de alvará de funcionamento?
Além de entender como tirar alvará de funcionamento, pela internet, também é preciso saber que existem diferentes tipos de documentos, cada um correspondente a determinadas esferas de autoridade e atividades regulamentadas.
Confira quais são a seguir!
Alvará de funcionamento municipal
O alvará de funcionamento municipal é o mais comum e leva em consideração as regulamentações e normas específicas de cada município.
Essas normas podem variar, dependendo do zoneamento, plano diretor urbano, leis de uso e ocupação do solo e exigências de segurança estabelecidas pela prefeitura.
Além disso, o documento pode ser exigido para a obtenção de licença sanitária ou a autorização para uso de placas de publicidade, dependendo das regulamentações municipais vigentes.
Alvará de funcionamento estadual ou federal
O alvará de funcionamento estadual ou federal é bastante exigido em setores regulamentados que possuem legislações e normas mais abrangentes, como saúde, educação, transporte, comunicação e energia.
Por exemplo: hospitais, escolas, empresas de telecomunicações e usinas de energia podem necessitar de alvarás específicos emitidos por órgãos estaduais ou federais.
Alvará específico para atividades regulamentadas ou licenciadas
Algumas atividades comerciais exigem alvarás específicos para cumprir normas e regulamentações particulares.
Esses alvarás são emitidos por órgãos especializados e estão relacionados a setores licenciados.
Por exemplo, estabelecimentos alimentícios, como restaurantes, lanchonetes e indústrias do ramo, devem obter a licença sanitária.
O documento é emitido pelo órgão competente e comprova que a empresa segue as boas práticas de higiene, manipulação e armazenamento de alimentos.
Quais os requisitos para ter um alvará?
Conseguir tirar um alvará de funcionamento depende de alguns requisitos. A seguir, confira quais são eles!
Registro da empresa e obtenção de CNPJ
Antes de solicitar um alvará, é necessário registrar a empresa e obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Isso envolve o registro na junta comercial ou no órgão responsável, a definição da natureza jurídica da empresa e o cumprimento dos requisitos legais para sua constituição.
Localização adequada e zoneamento do imóvel
A empresa deve estar localizada em uma área permitida para a atividade pretendida. Por isso, é importante verificar as regulamentações de zoneamento da cidade para garantir que o local escolhido esteja de acordo com as normas vigentes.
Algumas atividades comerciais podem ser restritas a determinadas zonas ou exigir autorizações especiais. Um bom exemplo são as fábricas que emitem poluentes, apresentando riscos ambientais.
Atendimento às normas de segurança e prevenção de incêndios
O estabelecimento precisa seguir rigorosamente as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades competentes.
Isso inclui a instalação de equipamentos adequados, como extintores de incêndio, saídas de emergência, iluminação de segurança e sinalização adequada.
Muitas vezes, é necessário realizar uma vistoria do local para verificar o cumprimento dessas normas.
Condições sanitárias e de higiene
Os empreendimentos alimentícios, por exemplo, restaurantes, lanchonetes, padarias, devem cumprir requisitos rigorosos de condições sanitárias e higiene.
Essas medidas visam garantir a segurança alimentar, prevenir a contaminação e proteger a saúde dos consumidores.
É fundamental que os alimentos sejam manipulados e armazenados de forma segura. Isso inclui:
- uso de ingredientes frescos e de qualidade;
- controle adequado de temperaturas de armazenamento;
- rotulagem correta dos alimentos;
- descarte adequado de resíduos;
- e limpeza regular do estoque.
Observação: vale destacar que quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de alvará de funcionamento para exercer atividade.
Perguntas Frequentes
