Regime de competência: o que é, importância e exemplos

O controle financeiro do negócio costuma se destacar entre as muitas preocupações de gestores de comércios alimentícios. Para além da manutenção do caixa, é preciso lidar com as obrigações tributárias, por exemplo. 

Nesse sentido, o regime de competência é uma maneira de lidar com a contabilidade de forma estruturada.

Negócios que adotam esse regime conseguem registrar as ocorrências de entrada e saída de dinheiro de maneira imediata, facilitando o acompanhamento das contas e a gestão fiscal. 

O lançamento é feito de imediato, no momento em que uma compra é fechada. Isso facilita a organização das finanças, em geral, e as previsões financeiras para o empreendimento.

Continue a leitura para entender o que é o regime de competência e quais as vantagens de adotá-lo!

O que você vai ver neste conteúdo:

• O que é o regime de competência: método contábil que registra receitas e despesas no momento em que acontecem, oferecendo um retrato fiel do desempenho financeiro;
• Diferença para o regime de caixa: enquanto o caixa mostra apenas o dinheiro disponível, o de competência revela também obrigações e receitas futuras;
• Vantagens e desvantagens: o regime de competência ajuda no planejamento e na análise estratégica, mas pode gerar ilusão de lucro sem caixa disponível; já o regime de caixa é simples e direto, mas limita a visão de longo prazo;
• Quem deve optar por cada regime: grandes empresas são obrigadas a usar o de competência, enquanto pequenos negócios podem se beneficiar do caixa pela simplicidade.

O que é regime de competência?

O regime de competência é um método de registro dos lançamentos contábeis, por meio de sistemas de gestão contábil ou pela organização de planilhas, por exemplo. O regime tem esse nome porque é realizado exatamente no período de competência da receita ou despesa feita.

Assim, caso um estabelecimento tenha feito uma despesa no mês de agosto, mas com pagamento programado apenas para setembro, o registro contábil da compra será realizado em agosto — e este será o mês de competência daquela despesa. 

Ou seja: independentemente da data de pagamento ou recebimento, cada transação será registrada exatamente na data em que ocorreu (ou foi programada).

O regime de competência conta com duas divisões em seus relatórios: o registro de receitas e o de despesas. Entenda melhor a seguir.

Registro de receitas

Nesse registro, são listados todos os pagamentos feitos à empresa. Ele representa os valores que ela tem para receber. O reconhecimento da receita ocorre na data em que foi firmada a compra, ainda que não haja um repasse imediato de capital.

Registro de despesas

As despesas são ativos que se transformam em pagamentos. O dinheiro no caixa de um de uma lanchonete, por exemplo, é um ativo. Contudo, caso o estabelecimento compre uma coifa nova, parte do caixa sai da categoria de ativo e se transforma em despesa.

Como o regime de competência funciona na prática?

Pense no seguinte exemplo: um bistrô realiza uma compra de R$ 15 mil em utensílios para a cozinha e um fogão. 

O proprietário e o vendedor acertam o pagamento em 3 parcelas, e a compra é realizada no mês de maio. A primeira parcela, de R$ 5 mil, deve ser quitada em 30 dias. A segunda, em 60; e a terceira, em 90 — as duas também no valor de R$ 5 mil.

No regime de competência, a contabilização daquela compra é realizada no mês de maio, que se refere ao período no qual foi fechado o negócio entre o proprietário do bistrô e o fornecedor. 

Ou seja: quando a nota fiscal foi emitida. Seria, então, registrado o valor único de R$ 15 mil.

Já o regime de caixa realizaria o primeiro registro, de R$ 5 mil, apenas em junho, com a quitação da primeira parcela. O mesmo ocorreria mais duas vezes, com as parcelas subsequentes.

Nesse sentido, o regime de caixa demanda bastante atenção, uma vez que o setor de contabilidade do estabelecimento pode se descuidar e fazer novas dívidas por não ter registrado a operação no mês de maio, por exemplo.

Essa é a vantagem do regime de competência: como a compra já é registrada no momento em que o negócio é fechado, é possível ter uma dimensão real das dívidas e receitas. 

Como os contadores do empreendimento já teriam esse dado anotado em seus livros, a empresa pensaria duas vezes antes de contrair novas dívidas.

Qual a importância do regime de competência?

Relatórios financeiros obrigatórios, como o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), são baseados no regime de competência. 

Nesse sentido, ele é um recurso valioso para o planejamento financeiro. Isso porque os DREs não são só uma exigência contábil (somente MEIs não precisam declará-la), mas também servem para visualizar a saúde financeira do negócio.

O regime de competência possibilita um monitoramento preciso dos custos e das despesas feitas durante determinado período. Sua importância também é exemplificada pela sua relação com o Imposto de Renda (IR).

Para a apuração do IR de pessoas físicas, o governo avalia os fatos geradores — acontecimentos que geram uma obrigação de pagar impostos — pelo regime de caixa. Já as pessoas jurídicas podem adotar tanto o regime de competência como o de caixa.

Qual a diferença entre regime de competência e regime de caixa?

A principal diferença é o método utilizado para registrar as compras e vendas. Como o regime de competência antecipa os lançamentos, ele é bastante utilizado para a organização da contabilidade dos estabelecimentos.

Já o regime de caixa registra as negociações no ato do repasse monetário para a concretização da transação. 

No regime de competência, a empresa oferece à tributação, realizada pelos órgãos governamentais, o faturamento do período, ainda que não tenha recebido algum pagamento. No regime de caixa, a empresa tributa apenas o valor já recebido.

Vantagens e desvantagens de cada método

Vejamos as vantagens e desvantagens dos regimes de competência e de caixa. 

Regime de competência

O regime de competência traz como principal vantagem a fidelidade na demonstração dos resultados. Ele mostra o desempenho real do negócio porque registra receitas e despesas no momento em que acontecem, mesmo que o dinheiro ainda não tenha circulado.

Isso facilita análises de margem de lucro, torna previsível a gestão de contratos longos, como aluguéis e assinaturas, e atende a padrões legais exigidos de empresas que precisam de relatórios mais robustos para investidores ou auditorias. 

Além disso, sua visão abrangente contribui para um planejamento estratégico mais seguro, já que permite enxergar obrigações futuras.

Entretanto, esse método também tem desvantagens. A primeira delas é a sensação enganosa de saúde financeira: muitas vezes a empresa aparece como lucrativa nos relatórios, mas não dispõe de dinheiro em caixa para honrar compromissos imediatos. 

Também exige maior estrutura contábil, integração entre áreas e mão de obra especializada, o que pode gerar custos adicionais. 

Para pequenos negócios, o tempo e o nível de controle demandado acabam sendo barreiras. Quando mal administrado, o regime de competência distorce a noção de capital de giro necessário, prejudicando a liquidez.

Regime de caixa

Já o regime de caixa, por sua vez, é muito mais direto e acessível. Ele mostra com exatidão quanto há disponível na conta e no caixa da empresa, de modo a oferecer clareza imediata ao gestor.

Esse caráter simples reduz a chance de erros técnicos e facilita a tomada de decisão rápida. Não à toa, é o preferido de autônomos e pequenos negócios que lidam com alto giro de entradas e saídas. 

Como acompanha o extrato bancário, também ajuda a controlar a liquidez e evita que o empreendedor comprometa recursos que ainda não entraram.

Por outro lado, o regime de caixa tem limitações evidentes. Ele não registra obrigações futuras, o que restringe o planejamento e pode levar a surpresas desagradáveis em períodos de baixa. 

Além disso, não oferece uma visão detalhada da rentabilidade de contratos ou serviços de longo prazo, já que só considera o momento do pagamento. 

Esse método pode inclusive mascarar dívidas acumuladas, criando uma falsa sensação de folga financeira. 

Outro ponto é que relatórios baseados apenas em regime de caixa costumam ser menos atrativos para investidores ou instituições financeiras, pois deixam de lado análises aprofundadas do desempenho econômico.

Quem deve optar pelo regime de competência?

É importante notar que o próprio Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no item 22, recomenda o regime de competência para a realização das demonstrações contábeis. Não à toa, o DRE é baseado nesse modelo.

Legalmente, qualquer estabelecimento pode optar pelo regime de competência. Entretanto, as grandes empresas, como as Sociedades Anônimas, são obrigadas a utilizá-lo em sua escrituração.

Para a declaração do IR de pessoa jurídica, em casos de opção pelo Lucro Real, o regime de competência também será necessário para a declaração. Por outro lado, micro e pequenas empresas, que optam pelo regime tributário de Lucro Presumido ou Simples Nacional, podem escolher registrar seus lançamentos pelo regime de caixa.

O que é importante entender é que a escolha entre competência e caixa é determinada pela apuração dos tributos do negócio. Isso porque não é possível que um imposto esteja em regime de caixa enquanto os outros estejam no modelo de competência.

O regime de competência é um método que facilita o trabalho contábil obrigatório de todo comércio alimentício. É uma ferramenta de planejamento estratégico e gestão empresarial que ajuda a monitorar o desempenho financeiro e lidar com as obrigações tributárias.

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Perguntas Frequentes