CNAE: o que é, importância para seu negócio e como consultar!

CNAE: o que é? Entenda como funciona a classificação e como descobrir o código do seu empreendimento alimentício!

15/02/2024
Gestão do negócio

Se você está pensando em abrir um empreendimento, é fundamental que você entenda o que é CNAE e como consultá-la, antes criar o CNPJ.

Esse código, além de ser usado para determinar qual é a atividade exercida pela empresa, é essencial para que o negócio possa encontrar a melhor maneira de fazer o recolhimento de impostos. Embora essa pareça uma etapa simples, a escolha incorreta do código CNAE pode gerar bastante confusão posteriormente.

Entenda o que é essa classificação, para que serve e como consultar a CNAE do seu estabelecimento!

O que é CNAE?

A CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema que utiliza códigos para identificar as atividades econômicas realizadas por empresas. Essa classificação é uma estratégia de padronização com critérios de enquadramento, sendo amplamente utilizada por órgãos de administração tributária no Brasil.

Em outras palavras, o código CNAE tem a função de indicar a área de atuação de um negócio e as operações que ele pode realizar em sua rotina. Foi oficializado em 4 de setembro de 2006 por meio da Resolução do IBGE/CONCLA, resultado de colaboração entre os órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais.

Uma empresa pode ter vários CNAEs vinculados ao seu CNPJ, sendo um deles considerado principal, utilizado para a maioria das notas fiscais. Os demais são secundários, utilizados para dar suporte às atividades da empresa, especialmente quando presta serviços diferentes ocasionalmente.

Cada CNAE pertence a um Anexo, e cada Anexo possui uma tributação diferente. Isso significa que, ao ter mais de um CNAE, a empresa pode estar sujeita a diferentes alíquotas de imposto para cada um deles.

Ao emitir uma nota fiscal, é necessário selecionar a CNAE e o Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade realizada naquele serviço ou venda.

Além disso, empresas envolvidas em atividades de comércio e alguns serviços específicos precisam obter uma Inscrição Estadual. Essa inscrição é um número que representa o registro formal do negócio no cadastro do ICMS.

CNAE iFood

Um dos requisitos para vender no iFood é ter um CNAE do ramo alimentício. Logo, para cadastrar-se do iFood para vender, é preciso ter um CNAE das classes 5611, 5612, 5620 e 47211.

CNAE 5611: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
CNAE 5612: Serviços ambulantes de alimentação;
CNAE 5620: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
CNAE 47211: Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes.

Qual a importância da CNAE para os negócios?

A CNAE serve para reduzir burocracias, o que contribui com a gestão empresarial. Com esse código, o empreendedor paga menos tributos caso o estabelecimento seja enquadrado no Simples Nacional.

Isso faz com que a classificação seja relevante até mesmo para a gestão financeira, já que podem ser evitadas despesas desnecessárias com impostos a partir da identificação da natureza tributária do negócio. Consequentemente, ela é relevante para a gestão de restaurantes e outros estabelecimentos em geral.

Além disso, a CNAE contribui para a melhoria da fiscalização governamental ao padronizar os códigos das atividades econômicas no país. Para as empresas, a classificação é fundamental para assegurar o enquadramento tributário adequado, especialmente para aquelas que optam pelo Simples Nacional.

Escolher a CNAE correta para o seu negócio não só implica em economia de impostos, mas também assegura a conformidade legal do estabelecimento.

Resumindo, a CNAE é essencial para garantir que a empresa pague os impostos devidos, evitando gastos desnecessários com tributos e mantendo a regularização legal do empreendimento.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação criado exclusivamente para:

microempreendedores individuais (MEIs);
pequenas empresas;
empresas de médio porte.

Seu objetivo é simplificar a vida dos empreendedores, diminuindo burocracias envolvidas em aspectos como a apresentação de declarações e o recolhimento de impostos.

Instituído em 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional oferece a vantagem de recolher os impostos mensalmente por meio de uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia abrange diversos tributos, como

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Ao invés de lidar com várias guias e pagamentos ao longo do mês, o empreendedor tem a comodidade de ter todos os impostos relacionados ao seu negócio somados e concentrados no DAS.

O pagamento do Simples Nacional deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês. Se o vencimento coincidir com um feriado ou final de semana, é possível realizar o pagamento no próximo dia útil sem a incidência de juros ou multas.

Como saber se a sua CNAE se enquadra no Simples Nacional?

A definição da CNAE marca o ponto de partida ao abrir uma empresa, pois a partir dela, os tributos que o estabelecimento deve pagar serão determinados. Uma vez que você identificou a CNAE específica para o seu negócio, é importante verificar se ela se enquadra no Simples Nacional.

Para realizar essa verificação, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal. Lá, você encontrará informações detalhadas sobre a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Essa resolução contém as regras e critérios que definem quais atividades econômicas podem aderir ao Simples Nacional.

Ao consultar a CGSN, você poderá confirmar se a sua CNAE está abrangida pelo Simples Nacional. É fundamental garantir que a atividade econômica de sua empresa esteja de acordo com as condições estabelecidas para usufruir dos benefícios desse regime tributário simplificado.

Além do site da Receita Federal, é possível buscar orientações junto aos órgãos de apoio ao empreendedorismo, contadores e profissionais especializados.

Esses recursos podem oferecer informações adicionais e esclarecer dúvidas específicas relacionadas ao enquadramento da CNAE no Simples Nacional, proporcionando uma abertura de empresa mais segura e eficiente.

Como consultar a CNAE?

Se você já tem uma empresa e deseja descobrir a CNAE do seu negócio, acesse o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e digite o CNPJ na área de consulta. Vale lembrar que isso deve ser feito no site da Receita Federal.

Depois disso, você terá acesso ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do empreendimento, que contém várias informações sobre a empresa, incluindo as atividades econômicas, tanto a principal como atividades secundárias, que também têm seus códigos CNAE.

Como escolher a CNAE para sua empresa?

Escolher a CNAE para sua empresa é um passo importante e pode ser feito de maneira eficiente seguindo algumas orientações simples:

Consulte o contador

Inicie conversando com o seu contador. O apoio desse profissional é crucial para evitar equívocos nesse processo.

Reflita sobre as atividades da empresa

Pense no que o empreendimento vai realizar, se será apenas prestador de serviços, revendedor, industrializador ou comercializador. Considere se trabalhará com um tipo específico de mercadoria ou vários. As respostas a essas perguntas definirão se a empresa terá apenas um CNAE ou vários.

Atividade principal e secundárias

Se a empresa tiver uma atividade principal e outras secundárias, considere a atividade principal como aquela que mais contribui para a geração de valor adicionado. Ou seja, é aquela que mais colabora para a produção de um produto ou prestação de um serviço.

Acesse a CNAE-Fiscal pelo Site do IBGE

Para conferir a tabela da CNAE-Fiscal, acesse www.cnae.ibge.gov.br. Clique em “Estrutura” (parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para acessar as seções da CNAE. Escolha a seção, divisão, grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa. Isso levará à sua CNAE-Fiscal, composta por sete números.

Seguindo esses passos, você conseguirá escolher a CNAE de forma mais precisa e alinhada às atividades específicas da sua empresa.

Quais os principais cuidados ao escolher a CNAE?

Ao escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o seu negócio, é importante atentar para alguns cuidados visando uma abertura bem-sucedida:

Permissão aos MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) possuem restrições quanto às atividades que podem exercer, já que nem todas estão disponíveis para esse regime. Para evitar equívocos, é recomendável analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Enquadramento no Simples Nacional

Verifique se o número da classificação fiscal permite o enquadramento no Simples Nacional. Consulte o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

Alteração de classe na CNAE

Caso o estabelecimento necessite alterar sua atividade principal ou adicionar atividades secundárias, é aconselhável contar com o suporte de contabilidade. Esses profissionais indicarão as opções disponíveis e elaborarão um plano de gestão fiscal. Essa mudança envolve:

verificação se a nova atividade é permitida no local da empresa;
adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, podendo requerer uma reunião ou assembleia dos sócios;
registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário.
identificação da necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros;
alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como nos órgãos como CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Saber o que é CNAE e todas as informações relacionadas é indispensável para enquadrar o estabelecimento no melhor regime de gestão tributária possível. Isso terá impactos em vários outros aspectos da rotina empresarial.

Aproveite a visita ao blog e saiba já o que é e como construir o planejamento estratégico do seu negócio!