CNAE: o que é, importância para seu negócio e como consultar!

Se você está pensando em abrir um empreendimento, é fundamental que você entenda o que é CNAE e como consultá-la, antes criar o CNPJ.

Esse código, além de ser usado para determinar qual é a atividade exercida pela empresa, é essencial para que o negócio possa encontrar a melhor maneira de fazer o recolhimento de impostos. Embora essa pareça uma etapa simples, a escolha incorreta do código CNAE pode gerar bastante confusão posteriormente.

Entenda o que é essa classificação, para que serve e como consultar a CNAE do seu estabelecimento!

O que é CNAE?

A CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema que utiliza códigos para identificar as atividades econômicas realizadas por empresas. Essa classificação é uma estratégia de padronização com critérios de enquadramento, sendo amplamente utilizada por órgãos de administração tributária no Brasil.

Em outras palavras, o código CNAE tem a função de indicar a área de atuação de um negócio e as operações que ele pode realizar em sua rotina. Foi oficializado em 4 de setembro de 2006 por meio da Resolução do IBGE/CONCLA, resultado de colaboração entre os órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais.

Uma empresa pode ter vários CNAEs vinculados ao seu CNPJ, sendo um deles considerado principal, utilizado para a maioria das notas fiscais. Os demais são secundários, utilizados para dar suporte às atividades da empresa, especialmente quando presta serviços diferentes ocasionalmente.

Cada CNAE pertence a um Anexo, e cada Anexo possui uma tributação diferente. Isso significa que, ao ter mais de um CNAE, a empresa pode estar sujeita a diferentes alíquotas de imposto para cada um deles.

Ao emitir uma nota fiscal, é necessário selecionar a CNAE e o Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade realizada naquele serviço ou venda.

Além disso, empresas envolvidas em atividades de comércio e alguns serviços específicos precisam obter uma Inscrição Estadual. Essa inscrição é um número que representa o registro formal do negócio no cadastro do ICMS.

CNAE iFood

Um dos requisitos para vender no iFood é ter um CNAE do ramo alimentício. Logo, para cadastrar-se do iFood para vender, é preciso ter um CNAE das classes 5611, 5612, 5620 e 47211.

• CNAE 5611: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
• CNAE 5612: Serviços ambulantes de alimentação;
• CNAE 5620: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
• CNAE 47211: Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes.

Qual a importância da CNAE para os negócios?

A CNAE serve para reduzir burocracias, o que contribui com a gestão empresarial. Com esse código, o empreendedor paga menos tributos caso o estabelecimento seja enquadrado no Simples Nacional.

Isso faz com que a classificação seja relevante até mesmo para a gestão financeira, já que podem ser evitadas despesas desnecessárias com impostos a partir da identificação da natureza tributária do negócio. Consequentemente, ela é relevante para a gestão de restaurantes e outros estabelecimentos em geral.

Além disso, a CNAE contribui para a melhoria da fiscalização governamental ao padronizar os códigos das atividades econômicas no país. Para as empresas, a classificação é fundamental para assegurar o enquadramento tributário adequado, especialmente para aquelas que optam pelo Simples Nacional.

Escolher a CNAE correta para o seu negócio não só implica em economia de impostos, mas também assegura a conformidade legal do estabelecimento. 

Resumindo, a CNAE é essencial para garantir que a empresa pague os impostos devidos, evitando gastos desnecessários com tributos e mantendo a regularização legal do empreendimento.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação criado exclusivamente para:

• microempreendedores individuais (MEIs);
• pequenas empresas;
• empresas de médio porte.

Seu objetivo é simplificar a vida dos empreendedores, diminuindo burocracias envolvidas em aspectos como a apresentação de declarações e o recolhimento de impostos.

Instituído em 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional oferece a vantagem de recolher os impostos mensalmente por meio de uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia abrange diversos tributos, como

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Ao invés de lidar com várias guias e pagamentos ao longo do mês, o empreendedor tem a comodidade de ter todos os impostos relacionados ao seu negócio somados e concentrados no DAS.

O pagamento do Simples Nacional deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês. Se o vencimento coincidir com um feriado ou final de semana, é possível realizar o pagamento no próximo dia útil sem a incidência de juros ou multas.

Como saber se a sua CNAE se enquadra no Simples Nacional?

A definição da CNAE marca o ponto de partida ao abrir uma empresa, pois a partir dela, os tributos que o estabelecimento deve pagar serão determinados. Uma vez que você identificou a CNAE específica para o seu negócio, é importante verificar se ela se enquadra no Simples Nacional.

Para realizar essa verificação, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal. Lá, você encontrará informações detalhadas sobre a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Essa resolução contém as regras e critérios que definem quais atividades econômicas podem aderir ao Simples Nacional.

Ao consultar a CGSN, você poderá confirmar se a sua CNAE está abrangida pelo Simples Nacional. É fundamental garantir que a atividade econômica de sua empresa esteja de acordo com as condições estabelecidas para usufruir dos benefícios desse regime tributário simplificado.

Além do site da Receita Federal, é possível buscar orientações junto aos órgãos de apoio ao empreendedorismo, contadores e profissionais especializados. 

Esses recursos podem oferecer informações adicionais e esclarecer dúvidas específicas relacionadas ao enquadramento da CNAE no Simples Nacional, proporcionando uma abertura de empresa mais segura e eficiente.

Como consultar a CNAE?

Se você já tem uma empresa e deseja descobrir a CNAE do seu negócio, acesse o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e digite o CNPJ na área de consulta. Vale lembrar que isso deve ser feito no site da Receita Federal.

Depois disso, você terá acesso ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do empreendimento, que contém várias informações sobre a empresa, incluindo as atividades econômicas, tanto a principal como atividades secundárias, que também têm seus códigos CNAE.

Como escolher a CNAE para sua empresa?

Escolher a CNAE para sua empresa é um passo importante e pode ser feito de maneira eficiente seguindo algumas orientações simples:

Consulte o contador

Inicie conversando com o seu contador. O apoio desse profissional é crucial para evitar equívocos nesse processo. 

Reflita sobre as atividades da empresa

Pense no que o empreendimento vai realizar, se será apenas prestador de serviços, revendedor, industrializador ou comercializador. Considere se trabalhará com um tipo específico de mercadoria ou vários. As respostas a essas perguntas definirão se a empresa terá apenas um CNAE ou vários.

Atividade principal e secundárias

Se a empresa tiver uma atividade principal e outras secundárias, considere a atividade principal como aquela que mais contribui para a geração de valor adicionado. Ou seja, é aquela que mais colabora para a produção de um produto ou prestação de um serviço.

Acesse a CNAE-Fiscal pelo Site do IBGE

Para conferir a tabela da CNAE-Fiscal, acesse www.cnae.ibge.gov.br. Clique em “Estrutura” (parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para acessar as seções da CNAE. Escolha a seção, divisão, grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa. Isso levará à sua CNAE-Fiscal, composta por sete números.

Seguindo esses passos, você conseguirá escolher a CNAE de forma mais precisa e alinhada às atividades específicas da sua empresa.

Quais os principais cuidados ao escolher a CNAE?

Ao escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o seu negócio, é importante atentar para alguns cuidados visando uma abertura bem-sucedida:

Permissão aos MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) possuem restrições quanto às atividades que podem exercer, já que nem todas estão disponíveis para esse regime. Para evitar equívocos, é recomendável analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Enquadramento no Simples Nacional

Verifique se o número da classificação fiscal permite o enquadramento no Simples Nacional. Consulte o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

Alteração de classe na CNAE

Caso o estabelecimento necessite alterar sua atividade principal ou adicionar atividades secundárias, é aconselhável contar com o suporte de contabilidade. Esses profissionais indicarão as opções disponíveis e elaborarão um plano de gestão fiscal. Essa mudança envolve:

• verificação se a nova atividade é permitida no local da empresa;
• adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, podendo requerer uma reunião ou assembleia dos sócios;
• registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário.
• identificação da necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros;
• alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como nos órgãos como CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Saber o que é CNAE e todas as informações relacionadas é indispensável para enquadrar o estabelecimento no melhor regime de gestão tributária possível. Isso terá impactos em vários outros aspectos da rotina empresarial.

Aproveite a visita ao blog e saiba já o que é e como construir o planejamento estratégico do seu negócio!